Questões de Concursos Legislação Municipal
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1448Q699491 | Legislação Municipal, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019
É competência do prefeito
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1449Q672870 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020
A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternativa que está em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de São Roque.
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1450Q700277 | Legislação Municipal, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019
Nos termos do que disciplina a Lei Orgânica do Município de Itapevi, assinale a alternativa correta.
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1451Q710845 | Legislação Municipal, Técnico Administrativo, Prefeitura de Guarani MG, FCM, 2019
Sobre a Lei Orgânica do Município de Guarani, é correto afirmar que
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1452Q704190 | Legislação Municipal, Procurador, Prefeitura de Bombinhas SC, FEPESE, 2019
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Bombinhas, assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que representa o conjunto de cargos de idêntica natureza, denominação e qualificação.
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1453Q681925 | Legislação Municipal, Procurador jurídico, SANASA Campinas, FCC, 2019
As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas,
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1454Q702672 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato de investidura em cargo público.
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1455Q700120 | Legislação Municipal, Analista de Tecnologia da Informação, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019
Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por
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1456Q166372 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV
A redação original da vigente Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) previa, em seu Art. 86, que “O Município instituirá por lei contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para custeio, em benefício destes, do Sistema Municipal de Previdência e Assistência Social”. Tal redação foi alterada, pois, de fato, continha previsão incompatível com a Constituição da República.
Assinale a afirmativa que a aponta
Assinale a afirmativa que a aponta
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1457Q673263 | Legislação Municipal, Analista Administrativo Administração, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, Quadrix, 2020
Texto associado.
Com base na Lei Orgânica do município de Canaã dos Carajás, julgue o item.
O prefeito municipal, mediante autorização da Câmara Municipal, poderá expedir título de arrendamento para uso do solo urbano nas sedes do município e dos distritos.
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1458Q677107 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Cariacica ES, AOCP, 2020
Integram o Sistema Tributário do Município de Cariacica/ES as espécies
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1459Q705555 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019
Texto associado.
Os itens abaixo contêm algumas das diretrizes norteadoras do Novo Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, respectivamente, as subseções IV, V, VI e IX, do Capítulo III, Título II, da Lei Nº 7.165 de 27 de agosto de 1996 e suas atualizações.
I - Da Proteção da Memória e do Patrimônio Cultural: proteger os elementos paisagísticos; promover a desobstrução visual da paisagem e dos conjuntos de elementos de interesse histórico e arquitetônico; estimular ações que visem à recuperação de edifícios e conjuntos, conservando as características que os particularizam; proteger o patrimônio cultural, por meio de pesquisas, inventários, tombamentos, etc.; compensar os proprietários de bens protegidos; criar o arquivo de imagens dos bens culturais tombados no Município.
II - Da Política de Segurança Pública: promover a implantação descentralizada dos equipamentos necessários à melhoria das condições de segurança pública, visando reduzir os índices de criminalidade; Incluir as áreas de risco geológico e as sujeitas a enchentes na programação da defesa civil; adotar sistema de comunicação de emergência com populações de áreas sujeitas a catástrofes; implantar sistema de controle e proteção dos bens municipais, incluída a criação da guarda municipal.
III - Do Sistema Viário e de Transportes: articular o sistema viário com as vias de integração metropolitanas e as rodovias estaduais e as federais; reduzir o caráter da área central de principal articuladora do sistema viário; buscar uma melhor articulação das periferias, entre si e com os centros; implantar pistas especiais para transporte de massa; implantar ciclovias, áreas de travessia e de circulação de pedestres; possibilitar o acesso do transporte coletivo e de veículos de serviço às áreas ocupadas por população de baixa renda.
IV - Do Meio Ambiente: promover o desenvolvimento sustentável, assegurando a preservação para a presente e futuras gerações; promover a articulação com os municípios da Região Metropolitana, para desenvolver programas urbanísticos de interesse comum; delimitar espaços que tenham potencialidade para se tornarem áreas verdes; promover a recuperação e a preservação dos lagos, represas e lagoas municipais; garantir maior permeabilidade do solo em áreas públicas e particulares.
Sobre os enunciados I a IV, estão CORRETOS os itens:
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1460Q702500 | Legislação Municipal, Analista Administrativo, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019
Considerando a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, é correto afirmar que
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