Questões de Concursos Legislação Municipal

Danuza é servidora estável no Município de Chuí e está passando por um processo que o Estatuto do Servidor Público do Município reconhece como recondução, no qual o servidor retorna ao cargo anterior ocupado. Para os efeitos da mencionada Lei, a recondução decorrerá de:

I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

II. Reintegração do anterior ocupante.

III. Férias compulsória.

Quais estão INCORRETAS?

Sobre a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo IV, seção III, sobre validade, prorrogações e cancelamento do licenciamento para construções, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Aprovados os projetos, as obras somente poderão ser iniciadas após a expedição de alvará de licença por parte dos órgãos municipais competentes. ( ) No caso de expedido o alvará de licença, não sendo a obra iniciada, ou sendo iniciada e interrompida, a aprovação será cancelada uma vez decorridos 180 dias do térmico do prazo marcado no alvará, para o início das obras ou da data de interrupção. ( ) Fixado o prazo para início da construção, e não tendo sido esta iniciada, deverá ser requerida a sua prorrogação, a qual poderá ser negada a critério do órgão competente em virtude de fatos supervenientes. ( ) Se dentro do prazo fixado a construção não for concluída, deverá ser requerida a prorrogação de prazo e quitada a taxa de licenciamento correspondente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, garante ao servidor público do município de Suzano o Adicional por Tempo de Serviço, que é devido na seguinte proporção, EXCETO:

Uma das gratificações devidas ao servidor público municipal em Vilhena, também conhecida como décimo terceiro

salário, é a gratificação: