Em razão de grave doença e após consultar a legislação de
regência, Caio, servidor público civil do Município do Rio de
Janeiro, ingressou com pedido de licença para tratamento de
saúde, tomando ciência da necessidade de perpassar por inspeção
médica.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei
Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município do Rio de Janeiro), analise as afirmativas a seguir.
I. Incumbe à chefia imediata promover a apresentação do
servidor público à inspeção médica, sempre que esse a solicitála.
II. Caso o servidor público esteja ausente do Município do Rio de
Janeiro, e absolutamente impossibilitado de locomover-se,
por motivo de saúde, poderá ser admitido laudo de médico
particular, desde que o prazo da licença proposta não
ultrapasse sessenta dias.
III. O servidor público não poderá permanecer em licença para
tratamento de saúde por prazo superior a vinte e quatro
meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, em que,
por proposta da junta médica, esse prazo poderá ser
prorrogado.
Está correto o que se afirma em:
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