Início

Questões de Concursos Legislação Municipal

Resolva questões de Legislação Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


621Q711715 | Legislação Municipal, Tesoureiro, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2019

Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

622Q709880 | Legislação Municipal, Analista de Tecnologia da Informação, Prefeitura de Caranaíba MG, FCM, 2019

São consideradas penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal nº 696/2010), EXCETO a
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

623Q668697 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica.


São auxiliares diretos do Prefeito: I. Os Secretários ou Diretores equivalentes; lI. Os Subprefeitos; IlI. O Vice-Prefeito.

Está(ão) CORRETA(S):

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

624Q712259 | Legislação Municipal, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salvador das Missões RS, FUNDATEC, 2019

Segundo o Art. 111 do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, são isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza os contribuintes cadastrados como autônomos pelas seguintes atividades, EXCETO:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

625Q657249 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Uberlândia, Gestão de Concursos, 2020

Analise a afirmativa a seguir.


Segundo o Art. 76 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, os Poderes Legislativo e Executivo são obrigados a fornecer, a qualquer interessado, no prazo máximo de _________, certidões de atos, contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor público municipal que negar ou retardar sua expedição, assim como atender às requisições judiciais em igual prazo, se outro não for fixado pelo requisitante.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

626Q667403 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020

Analise as afirmações a seguir, considerando a Lei Municipal nº 1.692/2003, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Santo Augusto, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências: 
I. Especificações das categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram. 
II. Na especificação de cada categoria funcional deverá conter o local de desenvolvimento das atividades inerentes ao cargo, entre outras informações. 
III. A denominação da categoria funcional é informação constante na descrição sintética de cada cargo. 
IV. As especificações das categorias funcionais e dos cargos em comissão e funções gratificadas de assessoramento, criados pela Lei antes referida, são as que constituem nos anexos, partes integrantes da própria Lei. 
Quais estão corretas?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

627Q708906 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Sob o aspecto formal, a elaboração da lei orgânica do Município deve se dar, segundo a Constituição Federal, mediante votação em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

628Q667711 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

Texto associado.
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre, EXCETO:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

629Q667507 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Segundo a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV), na hipótese de um servidor municipal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Valinhos, que esteja afastado do serviço por motivo de doença por mais de 2 (dois) anos, esse servidor
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

630Q673686 | Legislação Municipal, Analista P Gestão Administrativo IPVV, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

Texto associado.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à hipótese de perda do cargo de vereador do município de Vila Velha. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

631Q833191 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Bandeirante, Prefeitura de Bandeirante SC Fiscal de Tributos, AMEOSC, 2021

Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

632Q700910 | Legislação Municipal, Técnico Municipal Administração Básica, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

Responda a questão de acordo com a Lei n.°2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações. 

Analise as assertivas sobre Reclassificação:

I- Entender-se-á por Reclassificação, a movimentação do servidor de uma classe para outra classe imediatamente superior, desde que conte com o tempo de efetivo exercício no cargo, conforme estabelecido no PCCR.

II- A reclassificação só poderá acontecer mediante promoção por mérito ou através de promoção por antiguidade de acordo com a aplicação do instrumento aprovado pelo Prefeito, para aferir o desempenho funcional do servidor.

III- A reclassificação não implicará em alteração de vencimento, decorrente do posicionamento no nível inicial da classe, objeto da movimentação.

Estão corretas:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

633Q702994 | Legislação Municipal, Engenheiro Civil, SAAE de Vilhena RO, IBADE, 2019

Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

634Q677911 | Legislação Municipal, Assistente de Gestão Pública, Prefeitura de Recife PE, FCC, 2019

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, o funcionário público que pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais para tratar de percepção de vencimentos, proventos, remuneração ou vantagens de parente afim de terceiro grau, está sujeito a penalidade de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

635Q845476 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Alagoa Nova, Prefeitura de Alagoa Nova PB Fiscal de Tributos, CONTEMAX, 2020

A Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova traz a hipótese de isenções tributárias. A concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por quorum específico para configurar a maioria dos membros da Câmara Municipal. De acordo especificamente com o texto da Lei Orgânica Municipal de Alagoa Nova, qual alternativa cita corretamente o quórum supracitado?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

636Q840104 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros, Agente do Legislativo, COTEC, 2020

O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

637Q706999 | Legislação Municipal, Analista Administrativo Jr, EMDEC SP, IBFC, 2019

A partir da interlocução entre sociedade civil, poder público e operadores do transporte na VII Conferência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, foram estabelecidas 15 (quinze) diretrizes que vão compor a Política Municipal de Trânsito e Transporte. Dessas 15 (quinze) diretrizes, 5 (cinco) foram votadas como prioritárias. Assinale a alternativa que não apresenta uma das 5 (cinco) principais diretrizes.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

638Q27628 | Legislação Municipal, Tesoureiro, Câmara de Descalvado SP, VUNESP

Segundo a Lei Orgânica do Município de Descalvado, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, são competências
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

639Q675605 | Legislação Municipal, Técnico em Edificações, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itabira/MG estabelece que servidores são aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo ou de provimento em comissão. Os cargos efetivos são aqueles ocupados por servidores admitidos mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Dessa forma, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

640Q700681 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC, 2019

De acordo com o Código Tributário do Município de São José do Rio Preto, instituído pela Lei n° 3.359, de 09 de novembro de 1983, que contém regras a respeito do Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM,
 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.