Início Questões de Concursos Legislação Municipal Resolva questões de Legislação Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Municipal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 661Q29162 | Legislação Municipal, Assistente Administrativo, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGRCompõem a Controladoria-Geral do Município os seguintes órgãos, à EXCEÇÃO da: ✂️ a) Ouvidoria do Município. ✂️ b) Auditoria-Geral do Município. ✂️ c) Contadoria-Geral do Município. ✂️ d) Corregedoria-Geral do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 662Q710403 | Legislação Municipal, Técnico Administrativo, Prefeitura de Guarani MG, FCM, 2019Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que ✂️ a) o regime jurídico adotado para os servidores públicos municipais possui natureza celetista. ✂️ b) além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, adicionais, retribuições e prêmios. ✂️ c) progressão vertical é a passagem do servidor de um nível ou de uma classe para outra classe ou nível do quadro de servidores do Município. ✂️ d) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá sofrer reduções de acordo com a discricionariedade do chefe do poder executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 663Q667398 | Legislação Municipal, Contador, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020Texto associado. Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A frequência e a assiduidade do servidor público serão controladas pelo ponto e por forma determinada em regulamento, quanto a servidores não sujeitos ao ponto. ✂️ b) O servidor está sujeito ao regime padrão de jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, que não poderá exceder a 08 (oito) horas diárias, em atendimento às normas constitucionais, ressalvadas as exceções legais. ✂️ c) Pelo serviço realizado em regime de sobreaviso ou sob a forma de plantões, o servidor público perceberá o respectivo adicional. ✂️ d) O servidor público que exercer cargo em comissão, função de confiança ou desempenhar atividade em regime de dedicação plena, perceberá adicional por eventual jornada laboral excedente à legal. ✂️ e) Por necessidade de serviço, a jornada legal do servidor público poderá ser ampliada, consoante o determinar a autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 664Q686088 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019João, servidor público estável do Município de Salvador, ocupava o cargo de provimento efetivo X. Após regular aprovação em concurso público, passou a ocupar o cargo Y. Ocorre que o cargo Y estava vago em razão da demissão de Pedro, que voltou a ocupá-lo por força de decisão judicial. Em razão desse estado de coisas, foi determinado o retorno de João ao cargo inicialmente ocupado, que ainda estava vago. Considerando a sistemática da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, esse retorno é denominado de ✂️ a) aproveitamento ✂️ b) reintegração ✂️ c) reversão ✂️ d) recondução ✂️ e) remoção Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 665Q710704 | Legislação Municipal, Analista Ambiental Biólogo, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019Texto associado. Conforme Decreto Municipal n. 237 de 2013, será adotado o Sistema de Registro de Preços (SRP), quando ✂️ a) forem desnecessárias as contratações frequentes. ✂️ b) for possível definir previamente o quantitativo de produtos a serem adquiridos. ✂️ c) for conveniente para entrega dos produtos de forma parcelada. ✂️ d) for feita aquisição de bens imóveis de valor superior a dois milhões e quinhentos mil reais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 666Q667287 | Legislação Municipal, Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020Texto associado. De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, é facultado ao prefeito afastar-se do cargo para gozo de férias pelo período de: ✂️ a) 30 dias no ano continuados ou não. ✂️ b) 90 dias no ano continuados ou não. ✂️ c) 20 dias no ano continuados. ✂️ d) 45 dias no ano continuados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 667Q843741 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros, Analista do Legislativo, COTEC, 2020De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros: ✂️ a) Todo o poder público origina-se do exercício da representação política, na forma da Lei Orgânica municipal. ✂️ b) Todo o poder municipal emana do povo, sendo exercido diretamente ou por seus representantes eleitos. ✂️ c) Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de plebiscitos. ✂️ d) Todo o poder público origina-se do exercício da representação política pelo prefeito municipal. ✂️ e) Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de referendos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 668Q28644 | Legislação Municipal, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESEDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre: ✂️ a) a alienação de bens públicos. ✂️ b) operações de crédito, auxílios e subvenções. ✂️ c) a autorização do Prefeito a ausentar-se do Município quando a ausência exceder a 15 dias. ✂️ d) a aprovação e fiscalização do Plano Diretor, demais Planos e Programas de Governo ✂️ e) a organização administrativa municipal; criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicos, bem como a fixação dos respectivos vencimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 669Q692288 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019Assinale a alternativa correta: ✂️ a) As fábricas de doces e massas, as refinarias, padarias, confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter o piso e as paredes das salas de elaboração dos produtos, revestidos de ladrilhos até a altura de 4 metros. ✂️ b) É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 6 horas e depois das 21 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência. ✂️ c) As residências urbanas e suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de 10 em 10 anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias. ✂️ d) É proibido fazer varredura do interior de prédios, terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 670Q164867 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGVA base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do Município. Constatada aparente inconsistência do valor venal, ele pode ser reavaliado. Dentre os elementos a seguir, assinale opção que indica o único que não é admitido pelo Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) como passível de ser considerado na reavaliação do valor venal. ✂️ a) Quantidade de outros imóveis do mesmo proprietário. ✂️ b) Localização. ✂️ c) Estado de conservação e infraestrutura urbana. ✂️ d) Valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes. ✂️ e) Valores correntes das transações de bens de mesma natureza no mercado imobiliário de Cuiabá. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 671Q669962 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Texto associado.De acordo a Legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelecido pela Lei Municipal nº 3006, de 27 de maio de 1997, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que ✂️ a) o IPTU será lançado anualmente de acordo com a situação fática do imóvel na data da ocorrência do fato gerador, que será no 1º dia útil de janeiro de cada exercício financeiro. ✂️ b) o IPTU e as taxas que com eles são cobradas, não quitados no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em dívida ativa não tributária. ✂️ c) o sujeito passivo será notificado do lançamento do IPTU por meio de edital. ✂️ d) o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas será feito por declaração, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário. ✂️ e) a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, será considerado o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel para sua utilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 672Q682813 | Legislação Municipal, Procurador Administrativo, Prefeitura de Acaraú CE, CETREDE, 2019Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende ✂️ a) o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 dos meses de dezembro e janeiro de cada ano. ✂️ b) todo o mês de julho e o mês janeiro de cada ano. ✂️ c) todo o mês de julho, a segunda quinzena do mês de dezembro e o mês de janeiro de 1 a 14. ✂️ d) todo o mês de julho, o intervalo entre Natal e Ano Novo e todo o mês de janeiro de cada ano. ✂️ e) o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 de janeiro de cada ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 673Q710411 | Legislação Municipal, Advogado, CODESG SP, Consulplan, 2019Texto associado.Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) Os Diretores Executivos deverão elaborar e submeter ao Conselho Fiscal da CODESG projetos de atos administrativos e normativos, cujo exame e aprovação sejam de sua atribuição. ✂️ b) É vedado à CODESG conceder financiamento, prestar fiança ou aval a terceiros, sob qualquer modalidade, bem como realizar contribuições ou conceder auxílios não consignados no orçamento. ✂️ c) A CODESG proverá os meios necessários para garantir o sigilo da correspondência e o tráfego postal e telegráfico, bem como zelará pela segurança dos bens e haveres da empresa ou confiados a sua guarda. ✂️ d) A CODESG entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo ao Município de Guaratinguetá estabelecer o modo e a forma de liquidação, designar os liquidantes e o Conselho Fiscal deverá atuar neste período, fixando-lhes as respectivas remunerações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 674Q709951 | Legislação Municipal, Analista Ambiental Biólogo, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019Texto associado. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é ✂️ a) suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado. ✂️ b) insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica. ✂️ c) insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária. ✂️ d) suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 675Q669532 | Legislação Municipal, Auditor da Receita Municipal, Prefeitura de Edéia GO, Itame, 2020Texto associado. No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração municipal, especialmente, e para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte; ✂️ b) as taxas não poderão ter base própria de impostos; ✂️ c) é vedado ao município, mesmo visando o seu desenvolvimento, instituir isenções, incentivos e benefícios fiscais devidos por pessoas físicas ou jurídicas; ✂️ d) aplicam-se ao Município as disposições da lei complementar federal que regulam as limitações constitucionais do poder de tributar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 676Q700176 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um vereador do Município de Cerquilho pode licenciar-se, dentre outras hipóteses, para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do seu término. ✂️ b) Vereador não poderá desde a expedição do diploma ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. ✂️ c) Vereador não poderá desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal. ✂️ d) Perderá o mandato o Vereador investido na função de Assessor do Executivo, Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia mista, nas quais o Município seja acionista majoritário. ✂️ e) Não perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 677Q693784 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do: ✂️ a) Inspetor Geral ✂️ b) Corregedor ✂️ c) Coordenador ✂️ d) Supervisor ✂️ e) Comandante Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 678Q710185 | Legislação Municipal, Agente de Gestão Administrativa, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019Dentre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, está a advertência, que será aplicada por escrito ao servidor nos seguintes casos, EXCETO: ✂️ a) Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas municipais. ✂️ b) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. ✂️ c) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. ✂️ d) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem a associação profissional ou sindical, ou a partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 679Q667459 | Legislação Municipal, Oficial de Logística e Almoxarifado, METRÔ SP, Quadrix, 2020Texto associado. Planejar e assegurar a disponibilidade, a qualidade e a logística de materiais, executar a distribuição e a movimentação de materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos é a finalidade do depósito. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O WM (Warehouse Management) é um módulo do SAP para Gerenciamento de Depósitos, assim como há MM (Administração de Materiais), SD (Vendas e Distribuição) etc. O Gerenciamento do Depósito (WM) consiste num controle mais detalhado da hierarquia dos materiais (com relação a valores) dentro do SAP. ✂️ b) Localizações física são posiço?es no depósito com as menores unidades de endereçamento de espaço em um tipo de depósito. ✂️ c) As posiço?es de depósito são identificadas por coordenadas que determinam a exata posição em que as mercadorias podem ser armazenadas no depósito. ✂️ d) Uma posição contém dados de “Zona de armazenagem”, tipo de posição, informaço?es sobre estoques e utilização e dados de movimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 680Q690015 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização de Consumo, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal no 2.245/1991):I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta: ✂️ a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I e III estão corretas. ✂️ c) Apenas a assertiva IV está correta. ✂️ d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. 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661Q29162 | Legislação Municipal, Assistente Administrativo, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGRCompõem a Controladoria-Geral do Município os seguintes órgãos, à EXCEÇÃO da: ✂️ a) Ouvidoria do Município. ✂️ b) Auditoria-Geral do Município. ✂️ c) Contadoria-Geral do Município. ✂️ d) Corregedoria-Geral do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
662Q710403 | Legislação Municipal, Técnico Administrativo, Prefeitura de Guarani MG, FCM, 2019Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que ✂️ a) o regime jurídico adotado para os servidores públicos municipais possui natureza celetista. ✂️ b) além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, adicionais, retribuições e prêmios. ✂️ c) progressão vertical é a passagem do servidor de um nível ou de uma classe para outra classe ou nível do quadro de servidores do Município. ✂️ d) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, poderá sofrer reduções de acordo com a discricionariedade do chefe do poder executivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
663Q667398 | Legislação Municipal, Contador, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020Texto associado. Acerca das normas do regime estatutário dos servidores públicos de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) A frequência e a assiduidade do servidor público serão controladas pelo ponto e por forma determinada em regulamento, quanto a servidores não sujeitos ao ponto. ✂️ b) O servidor está sujeito ao regime padrão de jornada de trabalho de até 40 (quarenta) horas semanais, que não poderá exceder a 08 (oito) horas diárias, em atendimento às normas constitucionais, ressalvadas as exceções legais. ✂️ c) Pelo serviço realizado em regime de sobreaviso ou sob a forma de plantões, o servidor público perceberá o respectivo adicional. ✂️ d) O servidor público que exercer cargo em comissão, função de confiança ou desempenhar atividade em regime de dedicação plena, perceberá adicional por eventual jornada laboral excedente à legal. ✂️ e) Por necessidade de serviço, a jornada legal do servidor público poderá ser ampliada, consoante o determinar a autoridade competente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
664Q686088 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019João, servidor público estável do Município de Salvador, ocupava o cargo de provimento efetivo X. Após regular aprovação em concurso público, passou a ocupar o cargo Y. Ocorre que o cargo Y estava vago em razão da demissão de Pedro, que voltou a ocupá-lo por força de decisão judicial. Em razão desse estado de coisas, foi determinado o retorno de João ao cargo inicialmente ocupado, que ainda estava vago. Considerando a sistemática da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, esse retorno é denominado de ✂️ a) aproveitamento ✂️ b) reintegração ✂️ c) reversão ✂️ d) recondução ✂️ e) remoção Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
665Q710704 | Legislação Municipal, Analista Ambiental Biólogo, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019Texto associado. Conforme Decreto Municipal n. 237 de 2013, será adotado o Sistema de Registro de Preços (SRP), quando ✂️ a) forem desnecessárias as contratações frequentes. ✂️ b) for possível definir previamente o quantitativo de produtos a serem adquiridos. ✂️ c) for conveniente para entrega dos produtos de forma parcelada. ✂️ d) for feita aquisição de bens imóveis de valor superior a dois milhões e quinhentos mil reais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
666Q667287 | Legislação Municipal, Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020Texto associado. De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, é facultado ao prefeito afastar-se do cargo para gozo de férias pelo período de: ✂️ a) 30 dias no ano continuados ou não. ✂️ b) 90 dias no ano continuados ou não. ✂️ c) 20 dias no ano continuados. ✂️ d) 45 dias no ano continuados. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
667Q843741 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Montes Claros, Analista do Legislativo, COTEC, 2020De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros: ✂️ a) Todo o poder público origina-se do exercício da representação política, na forma da Lei Orgânica municipal. ✂️ b) Todo o poder municipal emana do povo, sendo exercido diretamente ou por seus representantes eleitos. ✂️ c) Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de plebiscitos. ✂️ d) Todo o poder público origina-se do exercício da representação política pelo prefeito municipal. ✂️ e) Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de referendos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
668Q28644 | Legislação Municipal, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESEDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre: ✂️ a) a alienação de bens públicos. ✂️ b) operações de crédito, auxílios e subvenções. ✂️ c) a autorização do Prefeito a ausentar-se do Município quando a ausência exceder a 15 dias. ✂️ d) a aprovação e fiscalização do Plano Diretor, demais Planos e Programas de Governo ✂️ e) a organização administrativa municipal; criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicos, bem como a fixação dos respectivos vencimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
669Q692288 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019Assinale a alternativa correta: ✂️ a) As fábricas de doces e massas, as refinarias, padarias, confeitarias e os estabelecimentos congêneres deverão ter o piso e as paredes das salas de elaboração dos produtos, revestidos de ladrilhos até a altura de 4 metros. ✂️ b) É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído antes das 6 horas e depois das 21 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência. ✂️ c) As residências urbanas e suburbanas deverão ser caiadas e pintadas de 10 em 10 anos, no mínimo, salvo exigências especiais das autoridades sanitárias. ✂️ d) É proibido fazer varredura do interior de prédios, terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
670Q164867 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGVA base de cálculo do ITBI – inter vivos é o valor venal dos bens imóveis (ou dos direitos reais a eles relativos) constante do Cadastro Imobiliário do Município. Constatada aparente inconsistência do valor venal, ele pode ser reavaliado. Dentre os elementos a seguir, assinale opção que indica o único que não é admitido pelo Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997) como passível de ser considerado na reavaliação do valor venal. ✂️ a) Quantidade de outros imóveis do mesmo proprietário. ✂️ b) Localização. ✂️ c) Estado de conservação e infraestrutura urbana. ✂️ d) Valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes. ✂️ e) Valores correntes das transações de bens de mesma natureza no mercado imobiliário de Cuiabá. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
671Q669962 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Texto associado.De acordo a Legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelecido pela Lei Municipal nº 3006, de 27 de maio de 1997, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que ✂️ a) o IPTU será lançado anualmente de acordo com a situação fática do imóvel na data da ocorrência do fato gerador, que será no 1º dia útil de janeiro de cada exercício financeiro. ✂️ b) o IPTU e as taxas que com eles são cobradas, não quitados no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em dívida ativa não tributária. ✂️ c) o sujeito passivo será notificado do lançamento do IPTU por meio de edital. ✂️ d) o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas será feito por declaração, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário. ✂️ e) a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, será considerado o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel para sua utilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
672Q682813 | Legislação Municipal, Procurador Administrativo, Prefeitura de Acaraú CE, CETREDE, 2019Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende ✂️ a) o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 dos meses de dezembro e janeiro de cada ano. ✂️ b) todo o mês de julho e o mês janeiro de cada ano. ✂️ c) todo o mês de julho, a segunda quinzena do mês de dezembro e o mês de janeiro de 1 a 14. ✂️ d) todo o mês de julho, o intervalo entre Natal e Ano Novo e todo o mês de janeiro de cada ano. ✂️ e) o período de 1º a 30 de julho e de 1º a 31 de janeiro de cada ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
673Q710411 | Legislação Municipal, Advogado, CODESG SP, Consulplan, 2019Texto associado.Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) Os Diretores Executivos deverão elaborar e submeter ao Conselho Fiscal da CODESG projetos de atos administrativos e normativos, cujo exame e aprovação sejam de sua atribuição. ✂️ b) É vedado à CODESG conceder financiamento, prestar fiança ou aval a terceiros, sob qualquer modalidade, bem como realizar contribuições ou conceder auxílios não consignados no orçamento. ✂️ c) A CODESG proverá os meios necessários para garantir o sigilo da correspondência e o tráfego postal e telegráfico, bem como zelará pela segurança dos bens e haveres da empresa ou confiados a sua guarda. ✂️ d) A CODESG entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo ao Município de Guaratinguetá estabelecer o modo e a forma de liquidação, designar os liquidantes e o Conselho Fiscal deverá atuar neste período, fixando-lhes as respectivas remunerações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
674Q709951 | Legislação Municipal, Analista Ambiental Biólogo, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019Texto associado. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é ✂️ a) suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado. ✂️ b) insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica. ✂️ c) insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária. ✂️ d) suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
675Q669532 | Legislação Municipal, Auditor da Receita Municipal, Prefeitura de Edéia GO, Itame, 2020Texto associado. No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultando à administração municipal, especialmente, e para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte; ✂️ b) as taxas não poderão ter base própria de impostos; ✂️ c) é vedado ao município, mesmo visando o seu desenvolvimento, instituir isenções, incentivos e benefícios fiscais devidos por pessoas físicas ou jurídicas; ✂️ d) aplicam-se ao Município as disposições da lei complementar federal que regulam as limitações constitucionais do poder de tributar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
676Q700176 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um vereador do Município de Cerquilho pode licenciar-se, dentre outras hipóteses, para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do seu término. ✂️ b) Vereador não poderá desde a expedição do diploma ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. ✂️ c) Vereador não poderá desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal. ✂️ d) Perderá o mandato o Vereador investido na função de Assessor do Executivo, Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia mista, nas quais o Município seja acionista majoritário. ✂️ e) Não perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
677Q693784 | Legislação Municipal, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2019Nos termos da lei que estabelece o plano de carreira e remuneração dos servidores da Guarda Civil Municipal de Niterói, a atribuição para reportar infrações disciplinares, de que se tenha conhecimento, praticadas por servidores não integrantes da Guarda Civil Municipal às autoridades administrativas competentes é do: ✂️ a) Inspetor Geral ✂️ b) Corregedor ✂️ c) Coordenador ✂️ d) Supervisor ✂️ e) Comandante Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
678Q710185 | Legislação Municipal, Agente de Gestão Administrativa, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019Dentre as penalidades disciplinares previstas na Lei Municipal nº 190, de 01 de julho de 2010, está a advertência, que será aplicada por escrito ao servidor nos seguintes casos, EXCETO: ✂️ a) Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas municipais. ✂️ b) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. ✂️ c) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição. ✂️ d) Coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem a associação profissional ou sindical, ou a partido político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
679Q667459 | Legislação Municipal, Oficial de Logística e Almoxarifado, METRÔ SP, Quadrix, 2020Texto associado. Planejar e assegurar a disponibilidade, a qualidade e a logística de materiais, executar a distribuição e a movimentação de materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos é a finalidade do depósito. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O WM (Warehouse Management) é um módulo do SAP para Gerenciamento de Depósitos, assim como há MM (Administração de Materiais), SD (Vendas e Distribuição) etc. O Gerenciamento do Depósito (WM) consiste num controle mais detalhado da hierarquia dos materiais (com relação a valores) dentro do SAP. ✂️ b) Localizações física são posiço?es no depósito com as menores unidades de endereçamento de espaço em um tipo de depósito. ✂️ c) As posiço?es de depósito são identificadas por coordenadas que determinam a exata posição em que as mercadorias podem ser armazenadas no depósito. ✂️ d) Uma posição contém dados de “Zona de armazenagem”, tipo de posição, informaço?es sobre estoques e utilização e dados de movimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
680Q690015 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização de Consumo, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal no 2.245/1991):I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta: ✂️ a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I e III estão corretas. ✂️ c) Apenas a assertiva IV está correta. ✂️ d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro