Início Questões de Concursos Legislação Municipal Resolva questões de Legislação Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação Municipal Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 681Q669962 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Texto associado.De acordo a Legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelecido pela Lei Municipal nº 3006, de 27 de maio de 1997, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que ✂️ a) o IPTU será lançado anualmente de acordo com a situação fática do imóvel na data da ocorrência do fato gerador, que será no 1º dia útil de janeiro de cada exercício financeiro. ✂️ b) o IPTU e as taxas que com eles são cobradas, não quitados no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em dívida ativa não tributária. ✂️ c) o sujeito passivo será notificado do lançamento do IPTU por meio de edital. ✂️ d) o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas será feito por declaração, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário. ✂️ e) a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, será considerado o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel para sua utilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 682Q709951 | Legislação Municipal, Analista Ambiental Biólogo, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019Texto associado. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é ✂️ a) suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado. ✂️ b) insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica. ✂️ c) insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária. ✂️ d) suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 683Q686088 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019João, servidor público estável do Município de Salvador, ocupava o cargo de provimento efetivo X. Após regular aprovação em concurso público, passou a ocupar o cargo Y. Ocorre que o cargo Y estava vago em razão da demissão de Pedro, que voltou a ocupá-lo por força de decisão judicial. Em razão desse estado de coisas, foi determinado o retorno de João ao cargo inicialmente ocupado, que ainda estava vago. Considerando a sistemática da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, esse retorno é denominado de ✂️ a) aproveitamento ✂️ b) reintegração ✂️ c) reversão ✂️ d) recondução ✂️ e) remoção Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 684Q710411 | Legislação Municipal, Advogado, CODESG SP, Consulplan, 2019Texto associado.Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) Os Diretores Executivos deverão elaborar e submeter ao Conselho Fiscal da CODESG projetos de atos administrativos e normativos, cujo exame e aprovação sejam de sua atribuição. ✂️ b) É vedado à CODESG conceder financiamento, prestar fiança ou aval a terceiros, sob qualquer modalidade, bem como realizar contribuições ou conceder auxílios não consignados no orçamento. ✂️ c) A CODESG proverá os meios necessários para garantir o sigilo da correspondência e o tráfego postal e telegráfico, bem como zelará pela segurança dos bens e haveres da empresa ou confiados a sua guarda. ✂️ d) A CODESG entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo ao Município de Guaratinguetá estabelecer o modo e a forma de liquidação, designar os liquidantes e o Conselho Fiscal deverá atuar neste período, fixando-lhes as respectivas remunerações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 685Q709453 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Capão da Canoa RS, FUNDATEC, 2019De acordo com o site da Prefeitura de Capão da Canoa, o Município floresceu por volta de 1900, com o nome de ______________________, época em que os primeiros ranchos começaram a se agrupar à beira-mar. O local abrigava, além de pescadores, também alguns aventureiros. Por vezes o local era visitado por tropeiros, fazendeiros e viajantes.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) Arroio da Pescaria ✂️ b) Arroio Nunes ✂️ c) Arroio Teixeira ✂️ d) Sesmaria das Conchas ✂️ e) Terra de Areia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 686Q674228 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Obras, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Itabira/MG, regido pela Lei nº 4.056/2007, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Será contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado aos poderes do município, bem como a entidade autárquica e fundacional, ressalvada a licença-prêmio, cujo tempo de serviço será computado, única e exclusivamente, no cargo. ✂️ b) Fica possibilitada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado, concomitantemente, em mais de um cargo ou função de órgãos ou entidades dos poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios. ✂️ c) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor. ✂️ d) Quando do desligamento por motivo de exoneração, demissão ou aposentadoria, o servidor deverá apresentar declaração de bens, sob pena de retenção das verbas devidas por ocasião do desligamento do servidor, bem como necessidade de pagamento de indenização por danos morais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 687Q674340 | Legislação Municipal, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020Considerando os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 154/2014, é correto afirmar EXCETO: ✂️ a) O servidor não poderá se ausentar do serviço para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização do Chefe de Poder, ou dos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas. ✂️ b) O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. ✂️ c) O servidor poderá ser nomeado para cargo comissionado ou função gratificada somente após o período mínimo de noventa dias de exercício efetivo no cargo em que foi empossado. ✂️ d) Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual. ✂️ e) Nenhum servidor poderá ter exercício em repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo por expressa designação da autoridade competente, através de ato formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 688Q706599 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A acumulação de férias não é permitida. ✂️ b) A concessão observará a escala organizada anualmente, pela chefia imediata, não podendo seralterada por autoridade superior. ✂️ c) É permitida a acumulação de férias por, no máximo, dois períodos. ✂️ d) É permitida a acumulação de férias por, no máximo, três períodos. ✂️ e) O servidor que opera permanentemente com raios X gozará dez dias consecutivos de férias, porbimestre de atividade profissional, permitida a conversão em dinheiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 689Q667459 | Legislação Municipal, Oficial de Logística e Almoxarifado, METRÔ SP, Quadrix, 2020Texto associado. Planejar e assegurar a disponibilidade, a qualidade e a logística de materiais, executar a distribuição e a movimentação de materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos é a finalidade do depósito. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O WM (Warehouse Management) é um módulo do SAP para Gerenciamento de Depósitos, assim como há MM (Administração de Materiais), SD (Vendas e Distribuição) etc. O Gerenciamento do Depósito (WM) consiste num controle mais detalhado da hierarquia dos materiais (com relação a valores) dentro do SAP. ✂️ b) Localizações física são posiço?es no depósito com as menores unidades de endereçamento de espaço em um tipo de depósito. ✂️ c) As posiço?es de depósito são identificadas por coordenadas que determinam a exata posição em que as mercadorias podem ser armazenadas no depósito. ✂️ d) Uma posição contém dados de “Zona de armazenagem”, tipo de posição, informaço?es sobre estoques e utilização e dados de movimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 690Q692889 | Legislação Municipal, Médico Perito, IPREMM SP, VUNESP, 2019O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Marília e oferece consultas aos munícipes em troca da concessão de recursos públicos para a realização de uma pequena obra nas dependências do serviço. O prefeito declina porque ✂️ a) antes de fazer qualquer acordo com uma clínica privada, deve-se investigar a qualidade dos serviços oferecidos. ✂️ b) antes de um contrato com uma clínica privada, deve-se fazer um estudo para avaliar a real necessidade dos serviços oferecidos. ✂️ c) a Lei Orgânica do Município veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. ✂️ d) os valores destinados a uma obra de construção civil devem ser mais altos, ainda que pequena, do que consultas médicas. ✂️ e) a Lei Orgânica do Município permite esse tipo de parceria, mas, para isso, é necessária a aprovação da Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 691Q708114 | Legislação Municipal, Fiscal Municipal II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, UFMT, 2019A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando esta dispensada no seguinte caso: ✂️ a) Venda de fração de parques ou praças públicas. ✂️ b) Doação do subsolo de logradouros públicos para construção de passagem. ✂️ c) Doação de imóveis exclusivamente para fins de interesse social. ✂️ d) Permuta na exploração de recursos minerais em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 692Q700949 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear: ✂️ a) um sobrinho. ✂️ b) o seu sogro. ✂️ c) a sua nora. ✂️ d) o enteado de seu primo. ✂️ e) a sua companheira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 693Q690015 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização de Consumo, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal no 2.245/1991):I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta: ✂️ a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I e III estão corretas. ✂️ c) Apenas a assertiva IV está correta. ✂️ d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 694Q670313 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Texto associado.Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG). ✂️ a) Salvo nos casos de reintegração e designação para função gratificada, o exercício do cargo terá início dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse. ✂️ b) Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de casamento, até 10 (dez) dias, contados da realização do ato civil. ✂️ c) Não se concederão férias-prêmio, se houver o beneficiário, no período aquisitivo de 05 (cinco) anos, faltado ao serviço, injustificavelmente, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não. ✂️ d) O pedido de férias-prêmio deverá ser protocolado com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência da data de gozo, com a autorização da chefia imediata, sendo que o gozo deverá ser dividido em 02 (dois) períodos distintos e em anos subsequentes. Cada período de férias-prêmio será de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias. ✂️ e) O direito a férias-prêmio deve ser exercitado dentro dos 10 (dez) anos subsequentes à data em que foi completado o respectivo período aquisitivo, sob pena de decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 695Q160780 | Legislação Municipal, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Várzea Grande MT, FUNCABSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande Lei Municipal n° 1.164/91, na hipótese do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, ou padrasto, filhos, enteados,menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo período de: ✂️ a) 1 dia ✂️ b) 2 dias ✂️ c) 4 dias. ✂️ d) 5 dias. ✂️ e) 8 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 696Q700176 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um vereador do Município de Cerquilho pode licenciar-se, dentre outras hipóteses, para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do seu término. ✂️ b) Vereador não poderá desde a expedição do diploma ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. ✂️ c) Vereador não poderá desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal. ✂️ d) Perderá o mandato o Vereador investido na função de Assessor do Executivo, Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia mista, nas quais o Município seja acionista majoritário. ✂️ e) Não perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 697Q667927 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020Texto associado. Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras: ✂️ a) Os andaimes deverão ocupar 1,0 metro, no máximo, em relação à largura do passeio. ✂️ b) Após o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 2 dias. ✂️ c) Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 dias. ✂️ d) Tratando-se de edificação com mais de 4 pavimentos, a demolição só poderá ocorrer mediante responsabilidade de profissional legalmente habilitado. ✂️ e) Em obras próximas a estabelecimentos hospitalares, é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos excessivos, antes das 8 e depois das 21 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 698Q668452 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003: ✂️ a) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a transferência do servidor de uma determinada função para outra de maior tempo de criação. ✂️ b) As categorias funcionais terão 7 (sete) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G. ✂️ c) As promoções obedecerão ao critério único de merecimento. ✂️ d) Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago. ✂️ e) A penalidade de advertência não prejudica o merecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 699Q683896 | Legislação Municipal, Especialista em Políticas Públicas, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019A Prefeitura de Salvador está desenvolvendo um projeto para possibilitar o uso do home-office entre seus servidores. Durante seu desenvolvimento, evidencia-se que o gerente de projetos se dedica em tempo integral à empreitada, enquanto sua equipe, apenas em tempo parcial. Tomando como base a situação apresentada, nota-se que a Prefeitura de Salvador utiliza um tipo de estrutura conhecida por ✂️ a) matricial balanceada. ✂️ b) projetizada. ✂️ c) funcional ✂️ d) matricial forte. ✂️ e) linear Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 700Q657051 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Uberlândia, Gestão de Concursos, 2020Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, são formas de provimento em cargo público, exceto: ✂️ a) Nomeação. ✂️ b) Transposição. ✂️ c) Readaptação. ✂️ d) Redesignação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
681Q669962 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Texto associado.De acordo a Legislação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelecido pela Lei Municipal nº 3006, de 27 de maio de 1997, com suas alterações posteriores, é correto afirmar que ✂️ a) o IPTU será lançado anualmente de acordo com a situação fática do imóvel na data da ocorrência do fato gerador, que será no 1º dia útil de janeiro de cada exercício financeiro. ✂️ b) o IPTU e as taxas que com eles são cobradas, não quitados no exercício a que se referir o lançamento, serão inscritos em dívida ativa não tributária. ✂️ c) o sujeito passivo será notificado do lançamento do IPTU por meio de edital. ✂️ d) o lançamento do IPTU e das taxas que com ele são cobradas será feito por declaração, com base nos dados constantes do Cadastro Imobiliário. ✂️ e) a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. Na determinação da base de cálculo, será considerado o valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente ou temporário no imóvel para sua utilização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
682Q709951 | Legislação Municipal, Analista Ambiental Biólogo, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019Texto associado. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é ✂️ a) suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado. ✂️ b) insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica. ✂️ c) insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária. ✂️ d) suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
683Q686088 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019João, servidor público estável do Município de Salvador, ocupava o cargo de provimento efetivo X. Após regular aprovação em concurso público, passou a ocupar o cargo Y. Ocorre que o cargo Y estava vago em razão da demissão de Pedro, que voltou a ocupá-lo por força de decisão judicial. Em razão desse estado de coisas, foi determinado o retorno de João ao cargo inicialmente ocupado, que ainda estava vago. Considerando a sistemática da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, esse retorno é denominado de ✂️ a) aproveitamento ✂️ b) reintegração ✂️ c) reversão ✂️ d) recondução ✂️ e) remoção Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
684Q710411 | Legislação Municipal, Advogado, CODESG SP, Consulplan, 2019Texto associado.Considerando as deliberações em geral da Lei nº 4.716/2017, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) Os Diretores Executivos deverão elaborar e submeter ao Conselho Fiscal da CODESG projetos de atos administrativos e normativos, cujo exame e aprovação sejam de sua atribuição. ✂️ b) É vedado à CODESG conceder financiamento, prestar fiança ou aval a terceiros, sob qualquer modalidade, bem como realizar contribuições ou conceder auxílios não consignados no orçamento. ✂️ c) A CODESG proverá os meios necessários para garantir o sigilo da correspondência e o tráfego postal e telegráfico, bem como zelará pela segurança dos bens e haveres da empresa ou confiados a sua guarda. ✂️ d) A CODESG entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo ao Município de Guaratinguetá estabelecer o modo e a forma de liquidação, designar os liquidantes e o Conselho Fiscal deverá atuar neste período, fixando-lhes as respectivas remunerações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
685Q709453 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Capão da Canoa RS, FUNDATEC, 2019De acordo com o site da Prefeitura de Capão da Canoa, o Município floresceu por volta de 1900, com o nome de ______________________, época em que os primeiros ranchos começaram a se agrupar à beira-mar. O local abrigava, além de pescadores, também alguns aventureiros. Por vezes o local era visitado por tropeiros, fazendeiros e viajantes.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. ✂️ a) Arroio da Pescaria ✂️ b) Arroio Nunes ✂️ c) Arroio Teixeira ✂️ d) Sesmaria das Conchas ✂️ e) Terra de Areia Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
686Q674228 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Obras, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020A respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais de Itabira/MG, regido pela Lei nº 4.056/2007, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Será contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado aos poderes do município, bem como a entidade autárquica e fundacional, ressalvada a licença-prêmio, cujo tempo de serviço será computado, única e exclusivamente, no cargo. ✂️ b) Fica possibilitada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado, concomitantemente, em mais de um cargo ou função de órgãos ou entidades dos poderes da União, do Estado, do Distrito Federal e dos municípios. ✂️ c) A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor. ✂️ d) Quando do desligamento por motivo de exoneração, demissão ou aposentadoria, o servidor deverá apresentar declaração de bens, sob pena de retenção das verbas devidas por ocasião do desligamento do servidor, bem como necessidade de pagamento de indenização por danos morais. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
687Q674340 | Legislação Municipal, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020Considerando os artigos 20 a 22 da Lei Complementar nº 154/2014, é correto afirmar EXCETO: ✂️ a) O servidor não poderá se ausentar do serviço para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, sem prévia autorização do Chefe de Poder, ou dos Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas. ✂️ b) O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. ✂️ c) O servidor poderá ser nomeado para cargo comissionado ou função gratificada somente após o período mínimo de noventa dias de exercício efetivo no cargo em que foi empossado. ✂️ d) Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao assentamento individual. ✂️ e) Nenhum servidor poderá ter exercício em repartição diferente daquela em que estiver lotado, salvo por expressa designação da autoridade competente, através de ato formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
688Q706599 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, 2019Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A acumulação de férias não é permitida. ✂️ b) A concessão observará a escala organizada anualmente, pela chefia imediata, não podendo seralterada por autoridade superior. ✂️ c) É permitida a acumulação de férias por, no máximo, dois períodos. ✂️ d) É permitida a acumulação de férias por, no máximo, três períodos. ✂️ e) O servidor que opera permanentemente com raios X gozará dez dias consecutivos de férias, porbimestre de atividade profissional, permitida a conversão em dinheiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
689Q667459 | Legislação Municipal, Oficial de Logística e Almoxarifado, METRÔ SP, Quadrix, 2020Texto associado. Planejar e assegurar a disponibilidade, a qualidade e a logística de materiais, executar a distribuição e a movimentação de materiais, ferramentas, instrumentos, equipamentos é a finalidade do depósito. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) O WM (Warehouse Management) é um módulo do SAP para Gerenciamento de Depósitos, assim como há MM (Administração de Materiais), SD (Vendas e Distribuição) etc. O Gerenciamento do Depósito (WM) consiste num controle mais detalhado da hierarquia dos materiais (com relação a valores) dentro do SAP. ✂️ b) Localizações física são posiço?es no depósito com as menores unidades de endereçamento de espaço em um tipo de depósito. ✂️ c) As posiço?es de depósito são identificadas por coordenadas que determinam a exata posição em que as mercadorias podem ser armazenadas no depósito. ✂️ d) Uma posição contém dados de “Zona de armazenagem”, tipo de posição, informaço?es sobre estoques e utilização e dados de movimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
690Q692889 | Legislação Municipal, Médico Perito, IPREMM SP, VUNESP, 2019O proprietário de uma clínica privada com fins lucrativos, que dispõe de vários especialistas médicos em seu quadro clínico, procura o prefeito de Marília e oferece consultas aos munícipes em troca da concessão de recursos públicos para a realização de uma pequena obra nas dependências do serviço. O prefeito declina porque ✂️ a) antes de fazer qualquer acordo com uma clínica privada, deve-se investigar a qualidade dos serviços oferecidos. ✂️ b) antes de um contrato com uma clínica privada, deve-se fazer um estudo para avaliar a real necessidade dos serviços oferecidos. ✂️ c) a Lei Orgânica do Município veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. ✂️ d) os valores destinados a uma obra de construção civil devem ser mais altos, ainda que pequena, do que consultas médicas. ✂️ e) a Lei Orgânica do Município permite esse tipo de parceria, mas, para isso, é necessária a aprovação da Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
691Q708114 | Legislação Municipal, Fiscal Municipal II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, UFMT, 2019A Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT prescreve que a alienação dos bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação, autorização legislativa e concorrência, ficando esta dispensada no seguinte caso: ✂️ a) Venda de fração de parques ou praças públicas. ✂️ b) Doação do subsolo de logradouros públicos para construção de passagem. ✂️ c) Doação de imóveis exclusivamente para fins de interesse social. ✂️ d) Permuta na exploração de recursos minerais em seu território. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
692Q700949 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear: ✂️ a) um sobrinho. ✂️ b) o seu sogro. ✂️ c) a sua nora. ✂️ d) o enteado de seu primo. ✂️ e) a sua companheira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
693Q690015 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização de Consumo, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal no 2.245/1991):I. As carreiras serão organizadas em grupos de cargos dispostas de acordo com a natureza profissional, guardando correlação com a finalidade de função.II. Os cargos são providos em caráter efetivo ou em comissão.III. É totalmente proibida a prestação de serviços gratuitos.IV. A nomeação, forma de investidura obrigatória se faz em caráter efetivo ou em comissão.De acordo com o texto acima, assinale as assertivas que constam a sequência correta: ✂️ a) As assertivas I, II, III e IV estão corretas. ✂️ b) Apenas as assertivas I e III estão corretas. ✂️ c) Apenas a assertiva IV está correta. ✂️ d) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
694Q670313 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020Texto associado.Assinale a alternativa correta no que diz respeito à Lei Municipal nº 884/1969 – Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim (MG). ✂️ a) Salvo nos casos de reintegração e designação para função gratificada, o exercício do cargo terá início dentro do prazo de 15 (quinze) dias contados da data da posse. ✂️ b) Será considerado de efetivo exercício, para todos efeitos, o afastamento em virtude de casamento, até 10 (dez) dias, contados da realização do ato civil. ✂️ c) Não se concederão férias-prêmio, se houver o beneficiário, no período aquisitivo de 05 (cinco) anos, faltado ao serviço, injustificavelmente, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos ou não. ✂️ d) O pedido de férias-prêmio deverá ser protocolado com, no mínimo, 60 (sessenta) dias de antecedência da data de gozo, com a autorização da chefia imediata, sendo que o gozo deverá ser dividido em 02 (dois) períodos distintos e em anos subsequentes. Cada período de férias-prêmio será de 30 (trinta) ou 60 (sessenta) dias. ✂️ e) O direito a férias-prêmio deve ser exercitado dentro dos 10 (dez) anos subsequentes à data em que foi completado o respectivo período aquisitivo, sob pena de decadência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
695Q160780 | Legislação Municipal, Auditor de Controle Interno, Prefeitura de Várzea Grande MT, FUNCABSegundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande Lei Municipal n° 1.164/91, na hipótese do falecimento de cônjuge, companheiro, pais, madrasta, ou padrasto, filhos, enteados,menor sob guarda ou tutela, irmãos e avós, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, pelo período de: ✂️ a) 1 dia ✂️ b) 2 dias ✂️ c) 4 dias. ✂️ d) 5 dias. ✂️ e) 8 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
696Q700176 | Legislação Municipal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Cerquilho SP, VUNESP, 2019De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Um vereador do Município de Cerquilho pode licenciar-se, dentre outras hipóteses, para tratar de interesse particular, por prazo determinado, nunca inferior a sessenta dias, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do seu término. ✂️ b) Vereador não poderá desde a expedição do diploma ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada. ✂️ c) Vereador não poderá desde a sua posse ser titular de mais de um cargo ou mandato eletivo federal, estadual ou municipal. ✂️ d) Perderá o mandato o Vereador investido na função de Assessor do Executivo, Presidente de Autarquia, Fundação, Empresa Pública ou Sociedade de Economia mista, nas quais o Município seja acionista majoritário. ✂️ e) Não perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
697Q667927 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Municipal Controle Urbano, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020Texto associado. Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras: ✂️ a) Os andaimes deverão ocupar 1,0 metro, no máximo, em relação à largura do passeio. ✂️ b) Após o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 2 dias. ✂️ c) Após a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 dias. ✂️ d) Tratando-se de edificação com mais de 4 pavimentos, a demolição só poderá ocorrer mediante responsabilidade de profissional legalmente habilitado. ✂️ e) Em obras próximas a estabelecimentos hospitalares, é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos excessivos, antes das 8 e depois das 21 horas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
698Q668452 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Santo Augusto RS, FUNDATEC, 2020Assinale a alternativa correta em relação à Lei Municipal nº 1.692/2003: ✂️ a) A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a transferência do servidor de uma determinada função para outra de maior tempo de criação. ✂️ b) As categorias funcionais terão 7 (sete) classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, F e G. ✂️ c) As promoções obedecerão ao critério único de merecimento. ✂️ d) Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe A, e a ela retorna quando vago. ✂️ e) A penalidade de advertência não prejudica o merecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
699Q683896 | Legislação Municipal, Especialista em Políticas Públicas, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019A Prefeitura de Salvador está desenvolvendo um projeto para possibilitar o uso do home-office entre seus servidores. Durante seu desenvolvimento, evidencia-se que o gerente de projetos se dedica em tempo integral à empreitada, enquanto sua equipe, apenas em tempo parcial. Tomando como base a situação apresentada, nota-se que a Prefeitura de Salvador utiliza um tipo de estrutura conhecida por ✂️ a) matricial balanceada. ✂️ b) projetizada. ✂️ c) funcional ✂️ d) matricial forte. ✂️ e) linear Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
700Q657051 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Uberlândia, Gestão de Concursos, 2020Segundo o Art. 12 da Lei Complementar municipal nº 40/1992, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Uberlândia, suas autarquias, fundações públicas e câmara municipal, são formas de provimento em cargo público, exceto: ✂️ a) Nomeação. ✂️ b) Transposição. ✂️ c) Readaptação. ✂️ d) Redesignação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro