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Questões de Concursos Legislação Municipal

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761Q671622 | Legislação Municipal, Auditor da Receita Municipal, Prefeitura de Edéia GO, Itame, 2020

Texto associado.

Sobre as Vantagens Pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, além dos vencimentos poderá ser pago ao servidor
(I) incentivo funcional. (II) especial de localidade por atividades penosas, insalubres ou perigosas e o adicional noturno, na proporção de até 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento. (III) progressão horizontal. (IV) adicional de tempo de serviço.
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762Q710566 | Legislação Municipal, Tesoureiro, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2019

Texto associado.
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao longo do texto estão citados na questão. 
                                               As cidades perdidas da Amazônia                                          
                                                                                                                                Reinaldo José Lopes
        É inevitável pensar na floresta amazônica como uma gigantesca mata virgem, praticamente
intocada. Claro, todos sabemos que a região é habitada por dezenas de povos indígenas. Mas a
ideia predominante no imaginário das pessoas é a de que eles sempre viveram em perfeita
harmonia com o ambiente, interferindo o menos possível na natureza e tirando dela apenas o
essencial para sua sobrevivência. Ao que tudo indica, essa visão romântica está completamente
errada.
        Não que tenham sido erguidas na Amazônia pirâmides ao estilo das construídas por maias e
astecas na América Central – isso continua sendo pura ficção. Mas descobertas arqueológicas
feitas nas últimas três décadas indicam que, antes de o Brasil ser descoberto, a população nativa
da Floresta Amazônica era muito mais numerosa e sofisticada do que se costuma imaginar.
        Entre os anos de 1000 e 1400, verdadeiras superaldeias interligadas por boas estradas
dominavam certas regiões. Em outras, grupos de até 15 mil pessoas erguiam aterros com até 10
metros de altura para construir suas casas sobre eles e fugir das inundações. “Existiam
sociedades complexas em quase todo o rio Amazonas, no médio e baixo rio Orinoco, na Bolívia e
em outras áreas”, diz o arqueólogo americano Michael Heckenberger, que __ anos estuda um
conjunto de agrupamentos desse tipo no Alto Xingu. “Em 1500, a Amazônia provavelmente era
uma área de enorme variabilidade cultural, com grupos regionalmente interligados.”
        A ideia de uma Amazônia “urbanizada” na verdade é antiga. Quando os primeiros
exploradores espanhóis desceram o rio Amazonas vindos dos Andes, em 1542, o cronista da
missão – um frade chamado Gaspar de Carvajal – descreveu-__ como um lugar densamente
povoado. Do século 17 em diante, descrições desse tipo tornaram-se raras, o que levou muitos
céticos __ considerar que Carvajal e outros exploradores exageravam bastante nos relatos. Com
o advento da arqueologia científica, no século 19, ganhou força a hipótese de que o calor
excessivo, as chuvas constantes e o solo pobre em nutrientes inviabilizariam o surgimento de
qualquer tipo de civilização na Amazônia, já que seria impossível produzir alimentos para
sustentar grandes populações.
        A partir da década de 1980, porém, essa visão começou a ser questionada. As descobertas
começaram na foz do Amazonas, onde trabalhava a arqueóloga americana Anna Roosevelt, da
Universidade de Illinois. Na Ilha de Marajó, ela estudou os chamados tesos – morros cuja origem
é parcial ou totalmente artificial. Concluiu que eles haviam sido construídos por uma grande
população marajoara por volta do ano 1000. Os chefes tribais teriam usado os tesos como
fortalezas e postos de observação. Foi desse povo também a ideia de construir aterros anti-
inundação. Pelo volume de material encontrado nos sítios arqueológicos, acredita-se que podem
ter vivido ali cerca de 15 mil pessoas no século 16. Fonte: https://super.abril.com.br/historia/as-cidades
-perdidas-da-amazonia/ Texto adaptado especialmente para esta prova.
Considere o que se afirma sobre a pontuação do texto: I. Os fragmentos sublinhados nas linhas 09, 11 e 14 são separados por vírgulas porque são termos ou orações deslocados com valor de adjunto adverbial. II. O fragmento entre travessões na linha 20 está isolado pelos sinais de pontuação por se tratar de um aposto. III. A oração sublinhada na linha 28 classifica-se como subordinada adjetiva explicativa, o que justifica a pontuação empregada. Quais estão corretas?
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763Q687386 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Tributária, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:
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764Q699986 | Legislação Municipal, Assistente Social, Prefeitura de Ananindeua PA, CETAP, 2019

Sobre o auxílio alimentação previsto no art.108-B e seus parágrafos e alíneas, marque a única alternativa incorreta:
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765Q841249 | Legislação Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos, Prefeitura de Itajaí SC Advogado, FEPESE, 2020

Assinale a alternativa correta com base na Lei no 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.
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766Q228316 | Legislação Municipal, CTB Lei n9503, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCC

Em face do disposto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997), considere as assertivas abaixo:

I. Diferentemente dos veículos automotores, elétricos e articulados, compete ao órgão executivo de trânsito municipal registrar e licenciar os ciclomotores, os veículos de propulsão humana e os de tração animal, cujos proprietários sejam residentes ou domiciliados no Município.

II. É vedado ao Município regulamentar as atividades de moto-frete, pois cabe apenas aos órgãos estaduais a emissão de autorização específica para sua circulação em via pública.

III. Compete ao Município credenciar serviços de escolta, regulamentar o transporte de escolares, bem como planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

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767Q706832 | Legislação Municipal, Agente da Mobilidade Urbana, EMDEC SP, IBFC, 2019

A Lei n° 11.175/2002 do Município de Campinas dispõe sobre a proteção especial que assegura aos idosos, portadores de deficiências e gestantes, acesso adequado aos serviços públicos. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A proteção especial de que trata a Lei Municipal n° 11.175/2002, consiste na garantia de embarque e desembarque dos idosos, dos portadores de deficiências e das gestantes, fora dos pontos de origem estabelecidos na legislação pertinente. ( ) O embarque das pessoas especificadas deverá ocorrer a qualquer hora e tempo, desde que solicitado através de simples gesto sinalizador de parada e o desembarque através de sinalização sonora, luminosa ou solicitação verbal ao motorista, nos termos da legislação em vigor. ( ) É possível aplicação de multa pelo descumprimento da Lei Municipal n° 11.175/2002, mas não está prevista a penalidade de cassação definitiva da permissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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768Q708224 | Legislação Municipal, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André, a falta de exação no cumprimento do dever dá ensejo a pena de:
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769Q687013 | Legislação Municipal, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESP, 2019

De acordo com a Lei de Zoneamento do Município de São José do Rio Preto (Lei Municipal n° 5.135/1992), está correta a seguinte definição:
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770Q672170 | Legislação Municipal, Oficial de Logística e Almoxarifado, METRÔ SP, Quadrix, 2020

Texto associado.

O Instrumento Normativo PO-29-098 do Metrô-SP estabelece, entre outras determinações, as rotinas pertinentes à confere?ncia dos processamentos diários de movimentação de materiais. Sobre o arquivamento das GMM’s, assinale a alternativa incorreta.
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771Q668666 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal de Tributos, Prefeitura de Novo Hamburgo RS, AOCP, 2020

Acerca das regras do regime estatutário dos servidores de Novo Hamburgo, assinale a alternativa INCORRETA. 
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772Q701963 | Legislação Municipal, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

Na hipótese de um cidadão do Município de Francisco Morato pretender fazer uso de um bem público municipal por meio do instituto da permissão, a Lei Orgânica do Município dispõe que
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773Q711190 | Legislação Municipal, Técnico Fazendário, Prefeitura de Manaus AM, FCC, 2019

A Lei municipal n° 1.628, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre IPTU no Município de Manaus, estabelece que a falta de recolhimento parcial ou total deste imposto, apurada por procedimento administrativo fiscal, sujeita o contribuinte à multa por infração. De acordo com a referida Lei:
I. O lançamento desta penalidade será efetuado isoladamente, quando o imposto tiver sido lançado de ofício, havendo conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.
II. Haverá incidência de juros moratórios sobre o valor do imposto, apenas quando o lançamento da penalidade for efetuado isoladamente, destacando-se o referido encargo quando do lançamento.
III. O lançamento desta penalidade será efetuado conjuntamente com o imposto, quando verificada diferença positiva entre o valor do imposto devido e o lançado, mediante constatação da falta de conformidade das informações contidas no Cadastro Imobiliário Municipal com as características físicas do imóvel, na data da ocorrência do fato gerador desse tributo.
IV. A multa por esta falta de recolhimento total ou parcial é de 25% do imposto não recolhido.
Está correto o que se afirma APENAS em
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774Q691280 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Assinale a alternativa correta no que diz respeito o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei n°2.248/1991):
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775Q701788 | Legislação Municipal, Procurador da Fazenda, Prefeitura de Lagoa santa MG, Gestão de Concursos, 2019

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
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776Q265871 | Legislação Municipal, Plano diretor do município do Ipojuca PE, Todos os Cargos, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município
do Ipojuca.

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, de seus distritos ou bairros, dependerá da manifestação de pelo menos 8% do eleitorado interessado, devendo os projetos de iniciativa popular ser redigidos com observância da técnica legislativa.

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777Q711093 | Legislação Municipal, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

De acordo com Constituição Federal de 1988, compete, privativamente, à Câmara dos Deputados Federais
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778Q699905 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Texto associado.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pacujá, ao Município compete dispor sobre assuntos
de interesse local, cabendo-lhe entre outras, as seguintes atribuições:

I. elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa com base em planejamento adequado.
II. instituir e arrecadar os tributos de sua competência e fixar e cobrar preços.
III. arrecadar e aplicar as rendas, que lhe pertencerem, na forma da lei.
IV. organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os seus serviços públicos.
V. aprovar o Plano Diretor.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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779Q197393 | Legislação Municipal, Analista Administração, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDAÇÃO DOM CINTRA

Pablo, servidor efetivo que não faz atendimento ao público, com formação de primeiro grau, lotado no almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração, acaba por praticar má conduta durante o expediente. Nesse caso, o Estatuto do Servidor Público de Belo Horizonte prevê a aplicação da seguinte pena:

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780Q707609 | Legislação Municipal, Agente Fiscal de Postura, Prefeitura de Suzano SP, Consulplan, 2019

Conforme a Lei Complementar nº 190/2010, além do vencimento e das vantagens previstas nesta Lei, serão deferidos aos servidores gratificações e adicionais. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
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