Questões de Concursos Legislação Municipal

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801Q688229 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Em razão das férias de Pedro, ocupante de cargo em comissão no Município de Salvador, Maria, também servidora, precisou substituí-lo por 10 (dez) dias consecutivos. À luz da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que uma substituição dessa natureza

✂️ a) não dá direito ao recebimento de qualquer diferença remuneratória.
✂️ b) somente daria direito ao recebimento de diferença remuneratória caso a substituição alcançasse 30 dias consecutivos.
✂️ c) somente daria direito ao recebimento de diferença remuneratória caso a substituição alcançasse 15 dias
✂️ d) dá direito ao recebimento da diferença remuneratória, pois se estendeu por 10 dias consecutivos.
✂️ e) dá direito ao recebimento da diferença remuneratória, caso Pedro concorde, pois será descontado do respectivo valor.

802Q213636 | Legislação Municipal, Médico Cardiologia, Prefeitura de Igarapé Miri PA, FADESP

Acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) Em regra, o Regime Jurídico Único dos servidores municipais de Igarapé-Miri permite a acumulação remunerada de cargos públicos.
✂️ b) A vedação de acumular é extensiva a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de econômica mista pertencentes apenas ao Município de Igarapé- Miri.
✂️ c) No âmbito da Administração Pública Municipal de Igarapé-Miri, a acumulação é excepcionalmente permitida, desde que haja compatibilidade de horários e haja observância ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
✂️ d) O servidor municipal poderá exercer, no máximo, até dois cargos em comissão, desde que não seja remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

803Q674719 | Legislação Municipal, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

Analise as afirmativas abaixo considerando o disposto na Lei n° 5.326, de 15 de julho de 2009, que institui o Código de Defesa do Contribuinte e dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário no Município de Itajaí.

1. Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

2. Constitui dever do sujeito passivo não agir de modo temerário.

3. Os atos e termos do procedimento tributário processam-se preferencialmente de forma oral.

4. Ao interessado é facultado desistir total ou parcialmente do pedido formulado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

✂️ a) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
✂️ b) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
✂️ c) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
✂️ d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
✂️ e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

804Q684551 | Legislação Municipal, Especialista em Políticas Públicas, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

João, professor de Direito Constitucional, explicou aos seus alunos que a norma constitucional não apresenta uma relação de sobreposição com o texto da Constituição formal. Em verdade, resulta de um processo intelectivo conduzido pelo intérprete, que, sensível às peculiaridades do caso concreto e aos balizamentos do texto, promove a interação deste último com a realidade. Considerando os métodos de interpretação constitucional, a explicação de João pode ser concebida como expressão do

✂️ a) realismo jurídico
✂️ b) método clássico.
✂️ c) método tópico-problemático.
✂️ d) método concretizador.
✂️ e) método realístico-formal.

805Q707619 | Legislação Municipal, Controlador Interno, Prefeitura de Carnaíba PE, FCM, 2019

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal n.º 696/2010), complete as lacunas das frases a seguir.

A _______________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial.

A _______________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A _______________ é a readmissão ao cargo anteriormente ocupado, sem qualquer ressarcimento, do servidor efetivo estável que, espontaneamente ou não, afastou-se do cargo, assegurada apenas a contagem do tempo de serviço anterior para efeito de aposentadoria.

A _______________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.

A sequência que preenche corretamente as lacunas das frases é

✂️ a) reintegração / recondução / reversão / readaptação
✂️ b) recondução / reversão / readaptação / reintegração
✂️ c) reversão / readaptação / reintegração / recondução
✂️ d) readaptação / reintegração / recondução / reversão

806Q685869 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Tributária, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José (art. 104 e seguintes), assinale a alternativa correta:

✂️ a)
Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
✂️ b)
Sempre que necessária, a inspeção médica será realizada na residência do servidor ou no estabelecimento municipal onde se encontrar trabalhando.
✂️ c)
Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço ou pela prorrogação da licença.
✂️ d)
No caso de licença que ultrapasse 15 (quinze) dias, a inspeção deverá ser feita em até dois dias úteis que se seguirem à assinatura do atestado médico.

807Q193357 | Legislação Municipal, Lei Orgânica do município de Itabaiana, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

Sobre a Lei Orgânica do município de Itabaiana, no disposto no artigo 72, analise:

I. Somente por lei específica poderão ser criadas empresa pública, sociedade mista, autarquia ou fundação pública.

II. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a disponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário na forma prevista em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

III. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que antes nessa qualidade, causaram a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

✂️ a) II
✂️ b) III
✂️ c) I, II, III
✂️ d) I, II
✂️ e) II, III

809Q690053 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao agente de fiscalização em posturas:

✂️ a)
No desempenho de suas funções, o agente de fiscalização em postura deve atuar com rigor e eficiência para que a legislação municipal seja cumprida.
✂️ b)
O agente de fiscalização em posturas não está apto para fiscalizar a instalação de alarmes em entradas e saídas de estacionamentos e garagens.
✂️ c) Fiscalizar, para fins de licenciamento, locais não solicitados para a instalação de atividades econômicas não permanentes ou não temporárias, em áreas públicas e privadas.
✂️ d)
O agente de fiscalização em postura deve sempre contribuir na promoção de estudos de riscos de desastres para a implementação de políticas municipais.

811Q672149 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

No âmbito da estrutura administrativa, é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução do órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes:

✂️ a)
Autarquia.
✂️ b)
Sociedade de economia mista.
✂️ c)
Empresa pública.
✂️ d)
Fundação pública.

812Q673691 | Legislação Municipal, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Texto associado.

Suponha que Beatriz, que não possui ensino superior, seja servidora pública no curso de estágio probatório do Município de Valinhos e deseja integrar o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 4.877/2013, é correto afirmar que

✂️ a) Beatriz não poderá integrar o Conselho de Administração da VALIPREV na qualidade de conselheira titular, mas poderá integrar a lista de suplentes.
✂️ b) Beatriz não poderá integrar o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição, pois não possui estabilidade no serviço público municipal, e não tem a escolaridade mínima exigida.
✂️ c) a referida servidora poderá ser a presidente do Conselho de Administração da VALIPREV, o Conselho reunir-se-á uma vez por semana, ordinariamente, e ela votará apenas nos casos de empate.
✂️ d) a legislação não exige escolaridade mínima correspondente a curso completo de ensino superior para integrar o Conselho de Administração da VALIPREV, mas exige que Beatriz não tenha sido condenada por atos atentatórios ao patrimônio público.
✂️ e) o fato de estar cumprindo estágio probatório não impede que Beatriz integre o Conselho de Administração da VALIPREV mediante eleição, e o quórum para deliberações será de maioria relativa dos seus membros.

813Q846747 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Capanema/PR, o inventário dos bens públicos no ano eleitoral, para fins de levantamento do patrimônio municipal, será conduzido por:

✂️ a) Órgão especial de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado.
✂️ b) Comissão composta de cidadãos capanemenses de idoneidade comprovada.
✂️ c) Comissão composta de servidores públicos efetivos de idoneidade comprovada.
✂️ d) Comissão especial composta pelo Secretário de Obras e pelo Secretário de Fazenda.
✂️ e) Órgão público responsável pela administração patrimonial, subordinado ao gabinete do prefeito.

814Q843167 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Engenheiro Civil II, CONSULPLAN, 2020

Karina, ocupante de cargo de carreira, exercendo a função de chefia, precisará se ausentar de seu serviço pelo período de quinze dias, por isso Lúcia irá substituí-la durante a sua ausência. De acordo com a Lei nº 877, sobre essa substituição é correto afirmar que:

✂️ a) Dependerá de ato da administração
✂️ b) Seria gratuita, caso excedesse trinta dias.
✂️ c) A substituição de Karina será remunerada.
✂️ d) Será gratuita e dependerá de ato da autoridade competente para nomear ou designar
✂️ e) Lúcia perderá, durante o tempo de substituição, a remuneração do cargo de que for ocupante efetiva, salvo se optar pela remuneração do cargo efetivo.

815Q701126 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019

Texto associado.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado apresentou, no dia 21/9/2018, os balanços operacionais dos observatórios de segurança das regionais de Jataí e Rio Verde, ambas na região sudoeste de Goiás, referentes aos meses transcorridos de 2018. Eles expõem os resultados obtidos de janeiro a setembro deste ano pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, com ênfase nos indicadores de criminalidade monitorados pelos observatórios.

No que se refere aos resultados obtidos de janeiro a setembro pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As duas regionais apresentaram os piores resultados pelo plano “Goiás Seguro”.
✂️ b) Além do número de estupros, que teve aumento de 15% no período, todos os demais indicadores apresentaram aumento significativo no montante de ocorrências no estado de Goiás
✂️ c) Somente a regional de Rio Verde cumpriu 100% do plano de segurança “Goiás Seguro”, obtendo os melhores resultados.
✂️ d) De acordo com o balanço do plano “Goiás Seguro”, Jataí apresentou os melhores resultados, enquanto Rio Verde ficou entre as últimas colocadas em todo o estado.
✂️ e) No cumprimento das metas definidas no “Goiás Seguro”, as regionais de Jataí e Rio Verde alcançaram os melhores resultados no conjunto de ações, processos, projetos, estratégias e programas sociais implementados para a segurança pública.

816Q672298 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Municipal Tributário, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

Texto associado.

Assinale a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.

✂️ a)
Pertence ao Município a cota parte referente ao Fundo de Participação dos Municípios, distribuída pelo Estado de Santa Catarina.
✂️ b)
O Município divulgará, até o quinto dia do mês subsequente ao da arrecadação, os montantes de cada um dos tributos arrecadados e dos recursos recebidos.
✂️ c)
Ao Poder Legislativo compete a iniciativa das leis que regularão as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.
✂️ d)
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de execução orçamentária.
✂️ e)
É permitida, excepcionalmente, a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

817Q708925 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Timbó SC, FURB, 2019

Texto associado.

Sobre a jornada de trabalho nas repartições e órgãos públicos do Município de Timbó, analise as afirmativas abaixo e identifique a(s) correta(s):

I- A jornada de trabalho para todos os servidores públicos de Timbó é de oito horas diárias e quarenta horas semanais.

II- A jornada de trabalho para o serviço administrativo e/ou burocracial é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.

III- A jornada de trabalho para o magistério é de 20 horas aula semanais por turno.

IV- A jornada de trabalho para o serviço operacional é de 44 horas semanais.

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
✂️ b) Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
✂️ c) Apenas a afirmativa I está correta.
✂️ d) Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
✂️ e) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

818Q667738 | Legislação Municipal, Oficial de Logística e Almoxarifado, METRÔ SP, Quadrix, 2020

Texto associado.

Na confere?ncia dos processamentos diários de movimentação de materiais, as diverge?ncias apontadas deverão ser encaminhadas ao Oficial de Logística II e, na sua ause?ncia, ao Oficial de Logística III da respectiva área, para as tratativas de acerto cabíveis, que são

✂️ a)
estorno de processamento, solicitação ao usuário de nova reserva e/ou devolução de material, finalização do processamento incompleto e regularização do saldo de localização física.
✂️ b)
anulação do pedido, lançamento de crédito de compras de material, finalização do processamento incompleto e confirmação do saldo de localização física.
✂️ c)
catalogação de material, registro de nova reserva e/ou devolução de material em ata, comparação de características e preços de material e regularização do processamento.
✂️ d)
nivelamento de espaço físico, digitalização das novas reservas e/ou devoluções de material (observando os códigos corretos), retificação de informações desencontradas e término do processo de conferência.

819Q701533 | Legislação Municipal, Procurador da Fazenda, Prefeitura de Lagoa santa MG, Gestão de Concursos, 2019

No que se refere às obrigações do Direito Civil, assinale

a alternativa correta.

✂️ a)
A novação ocorre quando o credor contrai como devedor dívida para extinguir e substituir aanterior.
✂️ b)
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credore devedor uma da outra, as duas obrigaçõesextinguem-se, até onde se compensarem.
✂️ c)
Considera-se em mora o devedor que nãoefetuar o pagamento e, concomitantemente, ocredor que não quiser recebê-lo no lugar e formaque a lei estabelecer.
✂️ d)
Pelo descumprimento de obrigação, respondeo devedor por perdas e danos, acrescidos daatualização monetária segundo índices oficiaisregularmente estabelecidos e honoráriosadvocatícios, apenas.

Questões de Concursos Legislação Municipal

Resolva questões de Legislação Municipal comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

801Q688229 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

802Q213636 | Legislação Municipal, Médico Cardiologia, Prefeitura de Igarapé Miri PA, FADESP

803Q674719 | Legislação Municipal, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

804Q684551 | Legislação Municipal, Especialista em Políticas Públicas, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

805Q707619 | Legislação Municipal, Controlador Interno, Prefeitura de Carnaíba PE, FCM, 2019

806Q685869 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização Tributária, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

807Q193357 | Legislação Municipal, Lei Orgânica do município de Itabaiana, Advogado, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

808Q689762 | Legislação Municipal, Tecnólogo de Saneamento, SANEFRAI, FEPESE, 2019

809Q690053 | Legislação Municipal, Agente de Fiscalização em Posturas, Prefeitura de São José SC, IESES, 2019

810Q181899 | Legislação Municipal, Enfermeiro, Câmara Municipal do Recife PE, FGV

811Q672149 | Legislação Municipal, Agente Administrativo, Prefeitura de Mostardas RS, LEGALLE Concursos, 2020

812Q673691 | Legislação Municipal, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

813Q846747 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Auditor Fiscal Municipal, CONSULPLAN, 2020

814Q843167 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Prefeitura de Capanema PA Engenheiro Civil II, CONSULPLAN, 2020

815Q701126 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019

816Q672298 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal Municipal Tributário, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

817Q708925 | Legislação Municipal, Advogado, Prefeitura de Timbó SC, FURB, 2019

818Q667738 | Legislação Municipal, Oficial de Logística e Almoxarifado, METRÔ SP, Quadrix, 2020

819Q701533 | Legislação Municipal, Procurador da Fazenda, Prefeitura de Lagoa santa MG, Gestão de Concursos, 2019

820Q671331 | Legislação Municipal, Analista do Legislativo Consultor Administrativo, Câmara de Montes Claros MG, COTEC, 2020