Questões de Concursos Legislação de Trânsito

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101Q1051781 | Legislação de Trânsito, Condução de Escolares, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Quanto à condução coletiva de escolares, considere:

I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I.
✂️ c) II.
✂️ d) I e III.
✂️ e) III.

102Q1054862 | Legislação de Trânsito, Engenharia de Tráfego, Vistoriador, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

Com fundamento nas normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, é correto afirmar que

✂️ a) salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com vinte e quatro horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
✂️ b) é proibida, em qualquer caso, a utilização das ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade.
✂️ c) nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.
✂️ d) nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem comunicação prévia ao órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.

103Q952988 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Técnico em Topografia, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Uma via rural do município de Tangará da Serra tem largura de projeto em 12,00 metros, sendo composta por duas faixas de 6,00 metros. Devido às características do terreno natural, o projeto possui 2% de declividade constante da estaca 0 metros até a estaca 60 metros e abaulamento de pista de 2%, na totalidade do trecho. O projeto de estaqueamento delimita os bordos da via. Dessa forma, a diferença de nível da estaca 0 m até a estaca 60 m (valor modular) e a diferença de nível entre o eixo da via e a borda é, respectivamente:

✂️ a) 1,20 m e 0,24 m.
✂️ b) 1,20 m e 0,12 m.
✂️ c) 0,60 m e 0,24 m.
✂️ d) 0,60 m e 0,12 m.

104Q1051823 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Técnico Administrativo Vistoriador, DETRAN AC, Instituto Access, 2021

Quanto às infrações e penalidades, de acordo com o CTB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( )O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento do seu valor. ( )O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por setenta por cento do seu valor. ( ) Se o infrator recolher o valor da multa e apresentar recurso, se julgada improcedente a penalidade, ser-lhe-á devolvida a importância paga, atualizada em UFIR ou por índice legal de correção dos débitos fiscais. As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V, F e F.
✂️ b) V, F e V.
✂️ c) V, V e F.
✂️ d) F, V e V.
✂️ e) F, F e V.

106Q958169 | Legislação de Trânsito, Penalidades, Educador de Trânsito, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

As ações voltadas para o aumento da segurança no trânsito podem ser classificadas em três áreas: engenharia, esforço legal e educação.

Assinale a opção que apresenta um exemplo para cada uma dessas áreas, na ordem indicada acima.

✂️ a) Dispositivos de segurança nos veículos, conscientização da população e legislação de trânsito.
✂️ b) Legislação de trânsito, traçado adequado das vias e conscientização da população.
✂️ c) Sinalização viária, punição por infrações e dispositivos de segurança nos veículos.
✂️ d) Conscientização da população, punição por infrações, e sinalização viária.
✂️ e) Sinalização viária, punição por infrações e capacitação de motoristas.

107Q1051881 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Analista em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece, em capítulo próprio, normas gerais de circulação e conduta. Considerando o disposto no código em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O condutor de veículo poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve e fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
( ) O Código de Trânsito Brasileiro veda expressamente o transporte de passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores em carro lateral acoplado aos veículos.
( ) A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.
( ) É livre a circulação de bicicletas nos passeios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

✂️ a) V - V - V - V
✂️ b) F - V - F - V
✂️ c) V - F - V - F
✂️ d) F - F - V - V

109Q1075714 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Edital n 3, Prefeitura de Descanso SC, AMEOSC, 2024

Os operadores de equipamentos rodoviários devem estar cientes das principais leis e regulamentos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir a segurança e a conformidade legal durante suas operações. Qual das seguintes afirmações está correta em relação às responsabilidades desses operadores?

✂️ a) Os operadores são responsáveis por garantir que os equipamentos estejam devidamente sinalizados e em conformidade com as normas de segurança.
✂️ b) A legislação do CTB exige que os operadores de equipamentos rodoviários tenham conhecimento básico de mecânica para realizar reparos emergenciais.
✂️ c) Os operadores devem possuir habilitação na categoria "B" e realizar cursos de reciclagem a cada cinco anos.
✂️ d) É obrigatório que os operadores realizem inspeções diárias nos equipamentos antes do uso, conforme o CTB.

110Q1076741 | Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Motorista, Prefeitura de Estrela Dalva MG, Instituto Access, 2025

Jonas dirige seu veículo em uma avenida movimentada. Ao se aproximar de um cruzamento, o semáforo muda para o sinal vermelho, e ele observa pedestres aguardando para atravessar na faixa de pedestres. Considerando as normas de trânsito e a segurança viária, a atitude correta que Jonas deve adotar é:

✂️ a) Reduzir a marcha e atravessar se não houver veículos visíveis na via para posteriormente os pedestres atravessarem.
✂️ b) Passar devagar pelo cruzamento, apenas observando os lados da via.
✂️ c) Parar o veículo antes da faixa de pedestres, aguardando a liberação do semáforo.
✂️ d) Acionar a buzina para alertar os pedestres da sua aproximação para não atravessarem na sua frente.

112Q1029646 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Agente de Serviços de Operação de Trânsito e Transporte, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Um condutor, ao circular pela faixa da esquerda em uma via de mão única com duas faixas, percebe que um outro motorista está se aproximando, com o propósito de ultrapassá-lo.

Nessa situação, o condutor deve

✂️ a) manter-se na faixa da esquerda, freando rapidamente.
✂️ b) manter-se na faixa da esquerda, sem acelerar a marcha.
✂️ c) deslocar-se para a faixa da direita, acelerando a marcha.
✂️ d) deslocar-se para a faixa da direita, freando rapidamente.
✂️ e) deslocar-se para a faixa da direita, sem acelerar a marcha.

113Q1076755 | Legislação de Trânsito, Lei N 9 503 de 1997, Condutor de Veiculos de Emergência, Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB, CPCON, 2025

Com relação ao deslocamento dos veículos nas faixas de circulação, quando não existir sinalização de regulamentação, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) O acostamento se torna faixa de circulação e deve ser utilizado por veículos de grande porte, sempre que estiverem transitando em um aclive acentuado, facilitando a passagem dos demais veículos.
✂️ b) A faixa da direita é destinada ao deslocamento de ambulâncias e demais veículos de emergência.
✂️ c) A faixa da esquerda é destinada as ambulâncias e outros veículos que gozam de prioridade no trânsito, quando em serviço de urgência/emergência, seguindo as disposições previstas no CTB.
✂️ d) Os ciclomotores só podem transitar nas rodovias, se estas forem dotadas de ciclovia ou ciclofaixa.
✂️ e) Em nenhuma hipótese um veículo de pequeno porte pode utilizar a faixa da direita para realizar uma ultrapassagem.

115Q1076773 | Legislação de Trânsito, Legislação Específica de Trânsito, Agente da Autoridade de Trânsito, Prefeitura de Niterói RJ, FGV, 2025

Sobre a atuação de agentes da autoridade de trânsito, analise as afirmativas a seguir.

I. Policiais militares do serviço ativo têm a prerrogativa de atuarem indistintamente como agentes de trânsito.
II. Para que possa exercer suas atividades, o agente da autoridade de trânsito deverá estar uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
III. O agente da autoridade de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e adotará as medidas administrativas e penais cabíveis, conforme previsão legal correspondente à conduta infracional.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

116Q1005876 | Legislação de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Transporte, TRT 7 Região CE, FCC

Considere as afirmativas abaixo.

I. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada.

II. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações relativas à documentação do veículo.

III. Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

De acordo com o CTB ? Código de Trânsito Brasileiro, é de competência do órgão municipal de trânsito o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) I e II, apenas
✂️ e) I, II e III.

117Q1076800 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Motorista, Fundação de Saúde de Rio Claro SP, Avança SP, 2025

Sobre o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de quatro anos, sem possibilidade de recondução.
✂️ b) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é de dois anos, admitida a recondução.
✂️ c) O mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é indefinido e pode ser renovado a qualquer momento.
✂️ d) O mandato dos membros do CETRAN é de dois anos, enquanto o do CONTRANDIFE é de cinco anos.
✂️ e) Não há um prazo definido para o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE.

118Q1051999 | Legislação de Trânsito, Processo Administrativo, azul, DETRAN AC, CESGRANRIO

Jair foi autuado por uma infração de trânsito e recorreu. A autoridade de trânsito encaminhou o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. O recurso ainda não foi julgado. Nessa situação, Jair

✂️ a) só poderá pagar a multa após o julgamento do último recurso.
✂️ b) só terá de pagar a multa se o recurso não for julgado em trinta dias.
✂️ c) terá de pagar a multa, já que o recurso não tem efeito suspensivo.
✂️ d) tem a liberdade de pagar ou não a multa, sendo reembolsado se o recurso for julgado procedente.
✂️ e) perderá o direito de ver o recurso julgado, se pagar a multa.

120Q1054868 | Legislação de Trânsito, Habilitação Na Legislação de Trânsito, Vistoriador, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

Considerando que os candidatos à habilitação para dirigir veículos podem habilitar-se nas categorias de A a E, atente ao que se diz a seguir sobre as categorias C e D, e assinale a opção que corresponde à correta descrição da categoria indicada.

✂️ a) Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
✂️ b) Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
✂️ c) Categoria D – condutor de veículo motorizado não abrangido pela categoria A cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
✂️ d) Categoria C – condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.