Questões de Concursos Legislação de Trânsito

Em relação a deveres, obrigações e responsabilidades no transporte de cargas perigosas, julgue o próximo item.

O transportador que receba a carga perigosa lacrada ou seja impedido, pelo expedidor, de acompanhar as operações de carga fica desonerado, se comprovado o fato, da responsabilidade por acidentes causados pelo acondicionamento inadequado da carga.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A prática da direção defensiva deve ser adotada apenas por motoristas profissionais, pois são eles que circulam com maior frequência em vias de risco.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:

I - Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida.

II - Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente acelerada.

III - Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo de qualquer jeito.

IV - Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.

V - Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida (de braço ou pisca alerta), a manobra de simples redução de velocidade.

Estão corretas as assertivas:

Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, observadas as seguintes disposições.

Sobre isso marque a alternativa correta.

A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:

I- Ser penalmente imputável.

II- Ter o Ensino Fundamental Completo.

III- Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Analise as afirmações e marque a alternativa correta.

Com relação aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. Quanto aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa é aplicado o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver:

I- Sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

II- Participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não permitida pela autoridade competente.

III- Transitando-se em velocidade superior à máxima permitida para a via em 60 km/h (sessenta quilômetros por hora).

Sobre isso, indique a alternativa correta.