Questões de Concursos Legislação de Trânsito

Em uma noite chuvosa, Tício, proprietário de um veículo automotor, após consumir bebidas alcoólicas em excesso, decidiu ir para casa. Ao perceber que não estava em condições de dirigir, entregou as chaves do seu carro a Mévio, seu amigo, que, embora não possuísse Carteira Nacional de Habilitação (CNH), insistiu em conduzir o veículo.
Tício, ciente da inabilitação de Mévio, permitiu que ele assumisse a direção. Mévio, ao sair do local, dirigiu de forma cautelosa e sem causar qualquer incidente ou perigo a terceiros. Contudo, durante o trajeto, uma blitz de rotina da Polícia Militar o abordou e constatou a situação.

Sobre o caso hipotético narrado, considerando o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa correta.

O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteira e traseira, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, e

Conforme estabelece o CTB e as regulamentações específicas que tratam da condução de veículos por motoristas profissionais, qual alternativa NÃO configura uma infração de trânsito?

O monitor de transporte escolar desempenha papel crucial na segurança e no bem-estar dos alunos durante o trajeto até as instituições de ensino. Este profissional não só acompanha os estudantes, mas também deve ser capaz de agir de maneira rápida e eficiente em situações de emergência.Além disso, sua atuação está relacionada ao cumprimento de normas de segurança e disciplina dentro do transporte escolar, colaborando com o motorista para garantir a integridade de todos os passageiros.

Assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos e deveres do monitor de transporte escolar.

Os veículos de transporte escolar devem ser equipados com dispositivos obrigatórios que garantem a segurança dos alunos durante o trajeto. A utilização correta desses equipamentos é essencial para prevenir acidentes e assegurar que as condições de segurança sejam cumpridas conforme as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções pertinentes. Esses equipamentos incluem, entre outros, cintos de segurança, sistemas de retenção infantil, sinalização adequada e outros dispositivos de segurança.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso dos equipamentos obrigatórios nos veículos de transporte escolar.

Assinale a alternativa que apresenta a definição correta de acostamento, segundo o anexo l do Código de trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é estabelecer as normas regulamentares referidas no próprio Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. As propostas de normas regulamentares serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran.
II. As contribuições recebidas na consulta pública ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta pública.
III. Em caso de urgência e de relevante interesse público, o Presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Conselho e com prazo de validade máximo de 90 (noventa) dias, para estabelecer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro, dispensando, tanto a submissão a prévia consulta pública, quanto à disposição ao público das contribuições recebidas, permitida a reedição uma única vez, por igual período.

Estão corretas as afirmativas:

A Resolução nº 996 do CONTRAN/2023 dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Segundo essa resolução, assinale a opção que indica o dispositivo que é dispensado de ser usado pelas bicicletas elétricas.

De acordo com a Resolução CONTRAN nº 958, de forma a atender ao previsto no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a opção que indica os dois gases cujos limites de emissão pelos veículos devem ser controlados.

João é um operador de máquinas pesadas e está se preparando para operar um guindaste em uma área de construção. Antes de iniciar seu trabalho, ele precisa garantir que conhece todas as normas de sinalização de trânsito específicas para a operação de máquinas pesadas, para evitar acidentes e garantir a segurança de todos no local. De acordo com a legislação brasileira, qual dos seguintes sinais de trânsito é obrigatório na área de operação de máquinas pesadas?

Com relação à atividade exercida pelos agentes de trânsito, assinale a alternativa CORRETA.

A Secretaria vai deslocar um trator de esteira por um trecho de via pública para alcançar um terreno de contenção. O gestor lembra que, ao transitar em via pública, valem as regras do Código de Transito Brasileiro (CTB). Os servidores discutem sobre a categoria de habilitação, o conceito de "trator" no Anexo I e as consequências de conduzir sem CNH. Marque com V (verdadeiro) ou F (falso):
(__)Em via pública, tratores e equipamentos automotores de terraplenagem devem ser conduzidos por habilitado nas categorias B, C ou D, conforme o caso.
(__)O trator é definido no Anexo I do CTB.
(__)Dirigir sem possuir CNH é infração leve.
(__)A condução de trator de roda em via pública pode, conforme o caso, ser feita com CNH categoria B.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As Resoluções do CONTRAN nº 965/2022 e nº 1012/2024 definem e regulamentam as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos, integrando juntamente com seus anexos os Manuais de Sinalização de Trânsito. Com relação ao tema, analise os itens a seguir.

I- Área de estacionamento para veículo de aluguel é a parte da via sinalizada para o estacionamento exclusivo de veículos de categoria de aluguel que prestam serviços públicos mediante concessão, permissão ou autorização do poder concedente.
II- Área de estacionamento de ambulância é a parte da via sinalizada, próxima a hospitais, centros de atendimentos de emergência e locais estratégicos para o estacionamento de ambulâncias e demais veículos da segurança pública.
III- Área de estacionamento rotativo é a parte da via sinalizada para o estacionamento de veículos, gratuito ou pago, regulamentado para um período determinado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, com uso obrigatório do pisca-alerta ativado.
IV- Área de estacionamento de veículos elétricos é a parte da via sinalizada para o uso de veículos com propulsão elétrica dotado de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, exclusivamente durante o período de recarga.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A Lei nº 9.503/1997 traz em seu capitulo XV as infrações e as classifica em diferentes níveis de gravidade, atribuindo penalidades específicas a cada uma delas. Das alternativas assinale a correspondente a uma infração grave.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a responsabilidade do condutor antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas?

A direção defensiva é uma prática que visa a segurança e a prevenção de acidentes, exigindo do operador de máquinas pesadas atenção constante e uma postura proativa diante das situações adversas que podem surgir no dia a dia.
Ao trafegar em uma estrada de terra com sua motoniveladora, um homem se depara com um trecho em aclive acentuado e com muitas curvas.
Considerando os princípios da direção defensiva, qual a conduta mais prudente a ser adotada pelo operador?

Durante uma blitz de trânsito, um Guarda Municipal identifica um motorista com sinais de embriaguez. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a medida administrativa aplicável?

A ética no trânsito envolve:

De acordo com o art. 1.º do C.T.B., considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas,

A infração da falta do uso de cinto de segurança prevista no art. 167 do C.T.B. é