Questões de Concursos Legislação de Trânsito

A respeito de tortura e de exames periciais para diagnóstico de vítimas submetidas a tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, julgue o item subsequente.

A tortura por eletricidade com o uso de toalha molhada interposta entre a pele e o condutor energizado aumenta a superfície de passagem da eletricidade e nem sempre deixa a marca típica de Jellinek.

Assinale a alternativa CORRETA sobre as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

De acordo com o CONTRAN, para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios. Analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.

I – O velocímetro, a buzina e cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo são itens obrigatórios.

II – São itens não obrigatórios (optativos), a chave de roda, chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas e lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O § 5º do Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que, além de prevenir acidentes, os órgãos de trânsito devem considerar o impacto de suas ações sobre a saúde pública. Isso pode incluir a promoção de modos de transporte mais seguros e saudáveis, como ciclovias e calçadas adequadas para pedestres, e a redução da poluição do ar causada por veículos automotores.

A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

I - Retenção do veículo.

III - Retenção da Carteira Nacional de Habilitação.

IV - Retenção da Permissão para Dirigir.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Raquel foi autuada, nos últimos doze meses, por três infrações de natureza grave e uma de natureza média, todas devidamente notificadas e em face das quais não cabe mais recurso. As multas já foram pagas. Nesse caso, Raquel

Jair foi autuado por uma infração de trânsito e recorreu. A autoridade de trânsito encaminhou o recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações. O recurso ainda não foi julgado. Nessa situação, Jair