Questões de Concursos Legislação de Trânsito

Conforme Art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os veículos classificam-se quanto à tração, espécie e categoria.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente veículos classificados quanto à tração.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído com o objetivo de regular o trânsito em vias terrestres, de forma a garantir a segurança, a fluidez e a disciplina nas vias públicas. Este código é constantemente atualizado para atender às novas necessidades da sociedade e do sistema de transporte. Uma das principais atribuições do CTB é a promoção da educação no trânsito, para que condutores, pedestres e passageiros se tornem mais conscientes sobre os riscos e as normas necessárias para a preservação da vida e a ordem no trânsito.

Com base nas disposições do CTB, assinale a alternativa CORRETA.

Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Nesse sentido, a criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento e análise de dados estatísticos relativos ao trânsito é uma atividade que deve ser promovida pelo(a)

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

Seguem duas afirmações ligadas pelo conectivo explicativo “PORQUE”:

I. Sob neblina ou cerração, o condutor do veículo deve acender imediatamente a luz baixa do farol e evitar o uso do farol alto

PORQUE

II. O farol alto reflete a luz nas partículas de água, reduzindo ainda mais a visibilidade.

Nesse caso,

De acordo com a resolução CONTRAN nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023. São princípios do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, exceto:

Um ônibus trafega livremente em uma rodovia rural de pista dupla e em trecho em que não há sinalização que indique a velocidade máxima permitida na via.

Nessas condições, as velocidades mínima e máxima admitidas para esse veículo valem, em km/h, respectivamente,

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbanas e vias rurais. É uma espécie de via rural a:

Considere as informações abaixo:

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito

1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.

Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
III. Criar Câmaras Temáticas.
IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,

O estacionamento de um centro comercial possui 200 vagas. Desse total, o número de vagas que deve ser destinado a pessoas com deficiência (PCD) é, no mínimo,

Hipoteticamente, um funcionário do Tribunal Regional Federal conduzia um veículo oficial em uma via de pista dupla, com duplo sentido de direção, porém os sentidos de direção eram separados por um canteiro divisor. O condutor objetivava estacionar seu veículo próximo a uma repartição pública na qual protocolaria alguns processos. No entanto, não identificou nenhuma vaga apropriada para estacionar o veículo oficial na pista na qual transitava. Contudo, na pista oposta, de sentido oposto, visualizou um local ideal para estacionar o carro. Diante desta oportunidade singular, o motorista executou uma operação de retorno passando por cima do canteiro de divisão das pistas de rolamento e, em seguida, avançou o semáforo vermelho no intuito de estacionar o mais rápido possível. Neste caso, o condutor do veículo oficial cometeu, respectivmente, as infrações

Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.

As afirmativas são, respetivamente,

De acordo com o CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à

A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Considerando as ações a serem promovidas pelo Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, analise os itens listados aseguir e assinale-os com V ou F conforme sejam verdadeiros ou falsos.
( ) Adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdoprogramático sobre segurança de trânsito. ( ) Elaboração de planos de prevenção de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito,com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito. ( ) Adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formaçãopara o magistério e o treinamento de professores, estudantes e multiplicadores. ( ) Criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento eanálise de dados estatísticos relativos ao Trânsito.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

O órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito é o

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias rurais, será de, EXCETO: