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Questões de Concursos Legislação de Trânsito

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21Q1029611 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Agente de Trânsito Transporte e Rodoviário, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

A transmitância luminosa mínima das áreas envidraçadas, indispensáveis à dirigibilidade do veículo, segundo as Resoluções 960 e 989 do CONTRAN, deve ser de
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22Q1076760 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Condutor de Veiculos de Emergência, Prefeitura de Riacho de Santo Antônio PB, CPCON, 2025

A Resolução do CONTRAN nº 970/2022 dispõe sobre as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos e complementa também o artigo 29 do CTB, quando trata dos veículos de emergência e dos veículos prestadores de serviços de utilidade pública. Sobre esse tema, marque a alternativa CORRETA.
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23Q984176 | Legislação de Trânsito, Veículos Classificação, Motorista, Câmara de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Conforme Art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) os veículos classificam-se quanto à tração, espécie e categoria.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente veículos classificados quanto à tração.
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24Q1040903 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

Considere as informações abaixo:

Órgão do Sistema Nacional de Trânsito

1. Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
2. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN.
3. Órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios.
4. Órgão máximo executivo de trânsito da União.

Descrição da competência

I. Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação - RENACH.
II. Julgar os recursos interpostos contra decisões das JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).
III. Criar Câmaras Temáticas.
IV.Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


A correta correlação entre “Órgão do Sistema Nacional de Trânsito” e “Descrição da competência” é
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25Q1076530 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Motorista, Prefeitura de Caçapava SP, Avança SP, 2024

De acordo com a resolução CONTRAN nº 1.004, de 21 de dezembro de 2023. São princípios do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, exceto:
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26Q957187 | Legislação de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Guarda Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON, 2025

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:
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27Q1040904 | Legislação de Trânsito, Processo Administrativo, Agente da Polícia Judicial, TRT 21 Região RN, FCC, 2023

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a notificação de autuações a pessoal de missões diplomáticas e de repartições consulares de carreira será remetida, para as providências cabíveis e cobrança dos valores, no caso de multa,
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28Q1029644 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Agente de Serviços de Operação de Trânsito e Transporte, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Em relação às competências dos órgãos participantes do Sistema Nacional de Trânsito, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O CETRAN e o CONTRADIFE têm a função de elaborar as normas de trânsito, no âmbito de suas competências.
( ) Os recursos interpostos contra decisões da JARI são julgados pelo CONTRAN.
( ) A Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Militares dos Estados também compõem esse Sistema.

As afirmativas são, respetivamente,
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29Q953266 | Legislação de Trânsito, Condução de escolares, Monitor de Transporte e Pátio, Prefeitura de Bocaina do Sul SC, INAZ do Pará, 2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído com o objetivo de regular o trânsito em vias terrestres, de forma a garantir a segurança, a fluidez e a disciplina nas vias públicas. Este código é constantemente atualizado para atender às novas necessidades da sociedade e do sistema de transporte. Uma das principais atribuições do CTB é a promoção da educação no trânsito, para que condutores, pedestres e passageiros se tornem mais conscientes sobre os riscos e as normas necessárias para a preservação da vida e a ordem no trânsito.

Com base nas disposições do CTB, assinale a alternativa CORRETA.
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30Q1051905 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Técnico em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

A Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 957, de 17 de maio de 2022, dispõe sobre os requisitos para registro e licenciamento de veículo de coleção. A respeito desta resolução, assinale a alternativa correta.
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31Q926982 | Legislação de Trânsito, Crimes em espécie, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2021

Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.
Cerca de 50 minutos após iniciar a condução, apesar de não ter causado qualquer acidente, Alceu é abordado por policiais militares, que o encaminham para a Delegacia ao verificarem a falta de carteira de motorista. Em sede policial, Alceu narra o ocorrido, e Cláudio, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, liga para o advogado da família para esclarecimentos, informando que a autoridade policial pretendia lavrar termo circunstanciado pela prática do crime de entregar veículo a pessoa não habilitada (Art. 310 da Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro, cuja pena em abstrato prevista é de detenção de 06 meses a 01 ano, ou multa).
Considerando apenas as informações narradas, o(a) advogado(a) de Cláudio deverá esclarecer que, de acordo com as previsões da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), sua conduta
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32Q1076811 | Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Motorista da Saúde, Prefeitura de Maravilha SC, UNO Chapecó, 2025

A direção defensiva é um conjunto de técnicas e posturas adotadas pelo condutor para prevenir acidentes, apesar das ações incorretas de outros condutores e das condições adversas. Analise as afirmativas a seguir:

I.A direção defensiva subdivide-se em duas categorias principais: a preventiva, que consiste na antecipação de riscos, e a corretiva, que se refere à capacidade de reparar uma situação de perigo iminente que não pôde ser antecipada.
II.Um dos elementos fundamentais da direção defensiva é a previsão, que envolve a capacidade do condutor de avaliar as condições do trânsito à sua frente, mas não as que ocorrem nos retrovisores, pois o foco deve ser prospectivo.
III.A habilidade do condutor, um dos pilares da direção defensiva, refere-se exclusivamente ao manuseio correto dos controles do veículo, como volante e pedais, não abrangendo o conhecimento das normas de trânsito.

Está correto o que se afirma em:
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33Q1054799 | Legislação de Trânsito, Educação para O Trânsito, Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Considerando as ações a serem promovidas pelo Ministério da Educação e do Desporto, mediante proposta do CONTRAN e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, analise os itens listados aseguir e assinale-os com V ou F conforme sejam verdadeiros ou falsos.
( ) Adoção, em todos os níveis de ensino, de um currículo interdisciplinar com conteúdoprogramático sobre segurança de trânsito. ( ) Elaboração de planos de prevenção de acidentes de trânsito junto aos núcleos interdisciplinares universitários de trânsito,com vistas à integração universidades-sociedade na área de trânsito. ( ) Adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formaçãopara o magistério e o treinamento de professores, estudantes e multiplicadores. ( ) Criação de corpos técnicos interprofissionais para levantamento eanálise de dados estatísticos relativos ao Trânsito.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
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35Q1054515 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN RJ, Makiyama

De acordo com o CTB, os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à
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37Q1076812 | Legislação de Trânsito, Direção Defensiva, Motorista da Saúde, Prefeitura de Maravilha SC, UNO Chapecó, 2025

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras claras para a manobra de ultrapassagem, visando garantir a segurança de todos os usuários da via. Em uma via de mão dupla e pista única, antes de iniciar a ultrapassagem de outro veículo, qual é a verificação primordial que o condutor deve realizar?
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38Q958156 | Legislação de Trânsito, Educador de Trânsito, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Um ônibus trafega livremente em uma rodovia rural de pista dupla e em trecho em que não há sinalização que indique a velocidade máxima permitida na via.

Nessas condições, as velocidades mínima e máxima admitidas para esse veículo valem, em km/h, respectivamente,
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39Q1075713 | Legislação de Trânsito, Engenharia de Tráfego, Edital n 3, Prefeitura de Descanso SC, AMEOSC, 2024

Durante o transporte de equipamentos e máquinas em vias públicas, é necessário seguir uma série deprocedimentos específicos para garantir a segurança no trânsito e evitar danos ao equipamento e à infraestrutura viária. Esses procedimentos envolvem o uso de escolta, sinalização adequada e a obtenção de autorizações quando necessário. Considerando essas orientações, qual das alternativas abaixo está completamente correta?
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40Q985672 | Legislação de Trânsito, Condução de escolares, Monitor de Transporte Escolar, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Os veículos de transporte escolar devem atender a requisitos mínimos de segurança para garantir o bem-estar dos passageiros. Qual dos seguintes equipamentos é de uso obrigatório nesses veículos?
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