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Questões de Concursos Legislação de Trânsito

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261Q1054575 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Oficial de Trânsito, DETRAN SP, VUNESP

O processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade de trânsito do Estado ou do Distrito Federal pelo prazo de
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262Q1075568 | Legislação de Trânsito, Crimes de Trânsito, Condutor de Ambulâncias, Prefeitura de Pedro Velho RN, FACET Concursos, 2025

Sobre as penalidades relacionadas ao uso de substâncias psicoativas na direção de veículos, analise:

I. A recusa ao teste do etilômetro (bafômetro) implica a aplicação imediata de multa e suspensão da CNH por 12 meses.
II. O condutor pode optar por realizar exame clínico ou toxicológico para comprovar sua sobriedade, em substituição ao etilômetro.
III. A concentração de álcool no sangue para configuração de crime de trânsito é de 6 decigramas por litro, conforme o Art. 306 do CTB.

Assinale a alternativa correta:
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263Q1075835 | Legislação de Trânsito, Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, Motorista Categoria D, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

Em análise às condições para o exercício da atividade de motorista profissional, considere os requisitos específicos para o transporte escolar segundo a Lei nº 13.103/2015.
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264Q1073535 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Motorista A B, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

João está conduzindo o seu veículo durante o dia na cidade de XYZ. Em determinado momento, houve uma emergência na via. Neste caso, ele deverá:
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265Q1073537 | Legislação de Trânsito, Registro de Veículos, Motorista A B, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I - For transferida a propriedade.

II - O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.

III - For alterada característica do veículo relacionadas a pintura e placa.

IV - Houver mudança de categoria.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

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266Q1051780 | Legislação de Trânsito, Identificação do Veículo, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus,
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267Q1051781 | Legislação de Trânsito, Condução de Escolares, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Quanto à condução coletiva de escolares, considere:

I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.

Está correto o que consta APENAS em

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268Q1051803 | Legislação de Trânsito, Condução de Veículos por Motoristas Profissionais, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

No que se refere à condução de veículos por motoristas profissionais,
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269Q952995 | Legislação de Trânsito, Disposições Gerais e Composição do SNT, Agente de Fiscalização de Trânsito, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Conforme estabelece o CTB e as regulamentações específicas que tratam da condução de veículos por motoristas profissionais, qual alternativa NÃO configura uma infração de trânsito?
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270Q1051879 | Legislação de Trânsito, Sistema Nacional de Trânsito, Analista em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, uma das competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), é estabelecer as normas regulamentares referidas no próprio Código de Trânsito Brasileiro. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. As propostas de normas regulamentares serão submetidas a prévia consulta pública, por meio da rede mundial de computadores, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, antes do exame da matéria pelo Contran.
II. As contribuições recebidas na consulta pública ficarão à disposição do público pelo prazo de 2 (dois) anos, contado da data de encerramento da consulta pública.
III. Em caso de urgência e de relevante interesse público, o Presidente do Contran poderá editar deliberação, ad referendum do Conselho e com prazo de validade máximo de 90 (noventa) dias, para estabelecer norma regulamentar referida no Código de Trânsito Brasileiro, dispensando, tanto a submissão a prévia consulta pública, quanto à disposição ao público das contribuições recebidas, permitida a reedição uma única vez, por igual período.

Estão corretas as afirmativas:
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271Q1051881 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Analista em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece, em capítulo próprio, normas gerais de circulação e conduta. Considerando o disposto no código em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O condutor de veículo poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve e fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
( ) O Código de Trânsito Brasileiro veda expressamente o transporte de passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores em carro lateral acoplado aos veículos.
( ) A autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via poderá autorizar a circulação de bicicletas no sentido contrário ao fluxo dos veículos automotores, desde que dotado o trecho com ciclofaixa.
( ) É livre a circulação de bicicletas nos passeios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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272Q1051883 | Legislação de Trânsito, Identificação do Veículo, Analista em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O excesso de peso será aferido apenas por equipamento de pesagem na forma estabelecida pelo Contran.
( ) Não será tolerado qualquer percentual sobre os limites de peso bruto total e peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias, quando aferido por equipamento.
( ) O fabricante fará constar em lugar visível da estrutura do veículo e no Renavam o limite técnico de peso por eixo, na forma definida pelo Contran.
( ) Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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273Q1051884 | Legislação de Trânsito, Licenciamento de Veículos, Analista em Atividades de Trânsito, DETRAN DF, IBFC, 2022

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece, em seu artigo 131, que o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran. A respeito do licenciamento, assinale a alternativa incorreta.
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274Q1075459 | Legislação de Trânsito, Sinalização de Trânsito, Operador de Máquinas Médias e Pesadas, Prefeitura de Macieira SC, Unesc, 2024

As normas gerais de circulação e conduta para operadores de maquinários pesados são fundamentais para garantir a segurança e a eficiência no ambiente de trabalho. Essas regras incluem a obediência a sinais de trânsito específicos para máquinas pesadas, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e a comunicação constante com a equipe. Além disso, é essencial que os operadores realizem inspeções regulares nas máquinas para identificar possíveis falhas e sigam os limites de velocidade e outras diretrizes estabelecidas para evitar acidentes e promover um ambiente de trabalho seguro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Não é necessário usar equipamentos de proteção individual (EPIs) o tempo todo, apenas em situações de alto risco, já que a maioria dos canteiros de obras não apresenta grandes perigos.
(__)Operadores de maquinários pesados devem sempre seguir as normas de sinalização específicas para máquinas pesadas, garantindo assim a segurança de todos no canteiro de obras e prevenindo acidentes.
(__)A realização de inspeções regulares nas máquinas é opcional, dependendo do tempo disponível do operador, pois as máquinas modernas raramente falham sem aviso prévio.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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275Q1076230 | Legislação de Trânsito, Infrações, Agente de Trânsito, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

Constitui infração de trânsito o transporte de crianças de forma indevida/irregular, sem observância das normas de segurança do CTB. Dentre as infrações a seguir, assinale a que está CORRETA.
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276Q1076742 | Legislação de Trânsito, Segurança dos Veículos Requisitos, Motorista, Prefeitura de Estrela Dalva MG, Instituto Access, 2025

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, antes de colocar o veículo em circulação, o motorista deve:

I.Verificar o funcionamento do GPS.
II.Verificar equipamentos obrigatórios e combustível suficiente.
III.Aferir o Airbag.
IV.Avaliar o funcionamento do extintor de incêndio.

Sobre as assertivas acima podemos afirmar que:
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277Q1076743 | Legislação de Trânsito, Habilitação Na Legislação de Trânsito, Motorista, Prefeitura de Estrela Dalva MG, Instituto Access, 2025

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 162, dirigir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias constitui:
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278Q1075721 | Legislação de Trânsito, Licenciamento de Veículos, Agente Operacional, CFO, Quadrix, 2025

Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.

O porte do certificado de licenciamento anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível acessar o sistema informatizado para verificar se o veículo está devidamente licenciado.
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280Q1076235 | Legislação de Trânsito, Medidas Administrativas, Agente de Trânsito, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

O CTB prevê uma série de medidas administrativas. De acordo com uma delas, durante o procedimento, se não tiver sido iniciado o processo mecânico, ela pode ser interrompida no local da infração com a chegada do condutor do veículo para que seja sanada a irregularidade e após atendidas outras situações legais. Trata-se de qual medida administrativa?
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