Questões de Concursos Legislação de Trânsito

Uma via rural do município de Tangará da Serra tem largura de projeto em 12,00 metros, sendo composta por duas faixas de 6,00 metros. Devido às características do terreno natural, o projeto possui 2% de declividade constante da estaca 0 metros até a estaca 60 metros e abaulamento de pista de 2%, na totalidade do trecho. O projeto de estaqueamento delimita os bordos da via. Dessa forma, a diferença de nível da estaca 0 m até a estaca 60 m (valor modular) e a diferença de nível entre o eixo da via e a borda é, respectivamente:

Em nossa legislação de trânsito, além do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), resoluções e portarias do CONTRAN e SENATRAN, encontramos um manual que é a base para o exercício das funções dos agentes de trânsito, que é o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), e que tem como finalidade a uniformização na aplicação da lei, trazendo segurança jurídica para o trabalho dos órgãos de trânsito e para os administrados. O MBFT, através de regras e normas, busca também garantir a Segurança Viária. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA.

As ações voltadas para o aumento da segurança no trânsito podem ser classificadas em três áreas: engenharia, esforço legal e educação.

Assinale a opção que apresenta um exemplo para cada uma dessas áreas, na ordem indicada acima.

Considerando os princípios dos Direitos Humanos e da Cidadania no trânsito, especialmente no contexto da atuação de um operador de trator de pneus, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

Um motorista transita em uma via urbana local, em que não há sinal indicativo de velocidade máxima.

Assinale a opção que indica a velocidade máxima em que esse condutor pode transitar.

As penalidades e infrações para operadores de equipamentos rodoviários que descumprem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) são estabelecidas para garantir a segurança no trânsito e a integridade das vias públicas. O CTB define regras específicas para a condução de veículos pesados, como escavadeiras, tratores e outras máquinas rodoviárias. Quando essas normas são violadas, os operadores podem enfrentar multas, apreensão do veículo e até a suspensão ou cassação da habilitação. Além disso, infrações como dirigir sem habilitação adequada, exceder o limite de peso ou trafegar fora das vias permitidas podem acarretar penalidades mais severas, impactando tanto o operador quanto a empresa responsável pelo equipamento. O objetivo dessas sanções é prevenir acidentes e preservar a ordem nas vias públicas. Assim, avalie as proposições:

I.Operadores de equipamentos rodoviários que forem flagrados dirigindo sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas estão sujeitos a multas severas, suspensão do direito de dirigir e, em casos graves, até a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a reincidência pode levar a penalidades ainda mais rigorosas;
II.O CTB prevê que operadores de equipamentos rodoviários que causarem danos à via pública, como derramamento de carga ou combustível, podem ser multados e ter o veículo retido até a regularização. Essas infrações são classificadas como graves ou gravíssimas,dependendo da extensão do dano causado;
III.Operadores de equipamentos rodoviários que não utilizarem cinto de segurança estão sujeitos apenas a uma advertência por escrito na primeira infração. No entanto, em caso de reincidência, a penalidade pode incluir multa e pontos na CNH. Na verdade, a falta do uso do cinto de segurança é considerada uma infração grave desde a primeira ocorrência, resultando em multa e pontos na CNH.

Assinale a alternativa correta:

Com a advento da Lei n.º 14.071/2020, o prazo de renovação das habilitações sofreu alteração. Atualmente, o prazo de renovação para os condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos é de ____________.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna do excerto:

No caso de via com sinalização semafórica intermitente ou inoperante, segundo o CTB, qual procedimento o condutor deve adotar?

Fernando está dirigindo em uma área urbana quando o trânsito começa a ficar congestionado. Qual é a atitude correta de Fernando para garantir a segurança no trânsito e evitar acidentes?

Nas vias urbanas de pista dupla sem ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, a circulação de bicicletas deve ocorrer

Com base nas infrações à legislação de trânsito, às penalidades aplicáveis e aos recursos disponíveis, julgue o item seguinte.

O recurso contra a imposição de multa poderá ser interposto no prazo legal, sem o recolhimento de seu valor.

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito diz que infrações continuadas são caracterizadas

Para a realização do transporte rodoviário remunerado de produtos perigosos, o transportador deve estar devidamente inscrito

Os profissionais para efetuar a condução de transporte escolar necessitam determinadas habilitações. Verifique nas alternativas qual a opção CORRETA que se refere a uma condição que desabilita o profissional para essa condução.

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n° 12.587/2012.

I - Considera-se transporte público coletivo internacional de caráter urbano: serviço de transporte coletivo entre municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades gêmeas.
II - Considera-se transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano: serviço de transporte público coletivo entre municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
III - Considera-se transporte público individual: serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.

Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só poderão circular nas vias:

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 12.587/2012. O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município. Os serviços de transporte urbano são classificados:

I - Quanto ao objeto: de passageiros e de cargas.
II - Quanto à característica do serviço: público e privado.
III - Quanto à natureza do serviço: coletivo e individual.

Uma pessoa jurídica recebeu a notificação de autuação por infração de trânsito, relativa a um veículo de sua propriedade conduzido por um de seus funcionários. Por falha em seus registros, não conseguiu identificar o condutor responsável pelo cometimento da infração, para indicá-lo ao órgão de trânsito, na forma da lei. Por este motivo, além de ser responsabilizada pelo pagamento da multa original, a pessoa jurídica proprietária do veículo está sujeita a uma nova penalidade de:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre Licenciamento, analise os itens a seguir:

I – O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do Detran, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
II - O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
III - O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao licenciamento, analise as assertivas a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do Detran, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo proprietário.
II - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
III - No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.