Questões de Concursos Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um conjunto de normas e competências para os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). No que tange à fiscalização e aplicação de penalidades, analise as disposições a seguir. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A competência para aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para uma infração, é exclusiva do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado de registro do documento de habilitação.
(__)Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não possuem competência para aplicar a penalidade de advertência por escrito, sendo esta uma atribuição exclusiva dos órgãos executivos de trânsito.
(__)O Contran não possui competência para estabelecer a sistemática de fiscalização e a aplicação de penalidades, sendo esta uma atribuição exclusiva do Denatran.
(__)A competência para aplicar a penalidade de cassação do documento de habilitação é do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, de registro do documento de habilitação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre veículos leves. Assinale a alternativa incorreta:

Para habilitar-se a conduzir veículos automotores destinados ao transporte coletivo de passageiros, é necessário ter idade maior de

As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se em vias urbana e vias rurais, assinale o exemplo de uma via rural.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao licenciamento, analise as assertivas a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do Detran, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo proprietário.
II - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
III - No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

Assinale a alternativa que contém a afirmação sobre uma infração considerada crime de trânsito.

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.

São medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro:
( ) Retenção do veículo
( ) Remoção do veículo.
( ) Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.
( ) Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Nos termos do art. 15, § 3.º do C.T.B., o mandato dos membros do CETRAN e do CONTRANDIFE é:

Compete às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações:

Considerando o disposto no Art. 1º do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), assinale a alternativa CORRETA:

No tocante às medidas administrativas aplicadas em fiscalizações de trânsito, examine a situação em que um veículo de transporte escolar é flagrado com equipamento obrigatório inoperante durante o serviço.

Com base na Lei nº 13.103/2015, sobre o tempo de direção e descanso do motorista profissional empregado, analise a situação do intervalo mínimo de descanso diário do motorista de ônibus em viagem de longa distância.

João está transitando por uma via urbana coletora onde não existe sinalização regulamentadora. Considerando a situação hipotética, a velocidade máxima será de:

De acordo com o artigo 97, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação, em função de suas aplicações, serão estabelecidas

Nos casos em que for penalizado com a cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação quando decorridos

Quanto à segurança dos veículos, assinale afirmativa incorreta.

O transporte escolar é uma atividade fundamental para garantir a mobilidade dos alunos, especialmente em áreas onde o transporte público não é suficiente para atender às necessidades de deslocamento. Para garantir a segurança das crianças e adolescentes, as normas de segurança para o transporte escolar são rigorosas e exigem o cumprimento de diversos requisitos técnicos e legais. Dentre essas exigências, o veículo utilizado para o transporte escolar deve ser adequadamente sinalizado, o motorista deve ser devidamente habilitado e treinado, e os veículos devem oferecer condições de segurança apropriadas, como o uso de cintos de segurança.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas aplicáveis ao transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, sobre o uso de luzes em veículos, é INCORRETO afirmar que:

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa incorreta.

O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:

I - Para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros.
II - Fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.
III - Dentro das áreas rurais, quando a via não estiver iluminada corretamente.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta: