Questões de Concursos Legislação de Trânsito

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:

Salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentados pelo Contran, crianças com _____________ devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do excerto.

No processo de habilitação, para habilitar-se na categoria C:

As informações recebidas pelo RENAVAM serão repassadas ao órgão executivo de trânsito responsável pelo registro, devendo este comunicar ao_________________, tão logo seja o veículo registrado. Escolha a opção que preenche a lacuna:

O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

I. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa à noite.
II. As vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
III. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

Assinale a alternativa correta:

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I - Ter idade superior a dezoito anos.
II - Ser habilitado na categoria C.
III - Não ter cometido mais de uma infração grave nos 12 (doze) últimos meses.
IV - Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
V - Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Analisando as assertivas acima, se conclui que:

O licenciamento do veículo deve ser realizado anualmente pelo seu proprietário de acordo com o Estado de registro do veículo e o descumprimento constitui uma infração de trânsito. Com relação ao primeiro licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei nº 9.503/1997, julgue o item a seguir, no que se refere ao registro e ao licenciamento de veículos.

O proprietário do veículo automotor está obrigado a expedir um novo certificado de registro de veículo somente ao vendê‑lo. Nas outras hipóteses, como no caso de mudança de domicílio, é‑lhe facultado.

É um objetivo do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito:

De acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), são considerados agentes da autoridade de trânsito, dentre outros:

I- policiais militares do serviço ativo, quando firmado convênio para esta finalidade.
II- guardas municipais, na conformidade do inciso VI do art. 5º da Lei nº 13.022/2014.
III- agentes dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, quando firmado convênio com o órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
IV- agentes da Receita Federal, quando firmado convênio com a Polícia Rodoviária Federal.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Durante o turno de trabalho, Paulo é responsável pela limpeza e conservação de seu taxi. Qual é o procedimento correto para garantir a conservação do veículo e a segurança dos passageiros em relação à higiene?

Nos crimes de trânsito, durante qualquer fase da investigação ou da ação penal, havendo necessidade para a garantia da ordem pública, poderá o juiz, como medida cautelar, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público ou ainda mediante representação da autoridade policial, decretar, em decisão motivada a penalidade de:

Em um cruzamento urbano sem qualquer sinalização, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, qual regra deve orientar o condutor sobre a preferência de passagem?

Quando houver transferência de domicílio ou residência no mesmo Município de um veículo, o prazo para que o proprietário comunique o novo endereço às autoridades competentes para o registro de veículos é de

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros de um veículo. Qual é a atitude correta ao iniciar uma viagem com passageiros?

Medidas administrativas são providências de caráter complementar exigidas para a regularização de situações infracionais. A medida administrativa de remoção do veículo consiste

Em reciclagem, diferencie punições de medidas administrativas do CTB. Marque a afirmação sobre o exemplo de medida administrativa.

Com relação às atividades do Agente de Trânsito, a autuação é ato administrativo, quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do auto de infração de trânsito. Sobre como a infração é escrita na ata, assinalar a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a cada infração cometida é computada uma pontuação que vai para o prontuário do condutor infrator. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dessa pontuação:

Um motorista é abordado em uma blitz de “Lei Seca” e um agente de autoridade de trânsito o informa da necessidade da realização de um teste de alcoolemia com o uso do bafômetro. No entanto, o motorista se recusa a fazê-lo.

Sobre essa situação e sua relação com o bafômetro, analise as afirmativas a seguir.

I. O teste do bafômetro não é obrigatório, e o condutor pode se recusar a realizá-lo.
II. A recusa em realizar o teste gera as mesmas penalidades de quem é autuado por dirigir sob efeito de álcool.
III. O uso do bafômetro serve como prova direta para aplicação de penalidades administrativas e criminais.

Está correto o que se afirma em