Questões de Concursos Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a educação para o trânsito deverá ser promovida desde a pré-escola até o ensino superior, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação. Para tanto, serão adotados, em todos os níveis de ensino, um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito, além disso:

I.Elaboração de planos de redução de sinistros de trânsito com os núcleos interdisciplinares universitários de trânsito.

II.Promoção de aulas práticas para Motoristas iniciantes, além de cursos de reciclagem para Motoristas infratores no ambiente escolar integral.

A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:

Assinale a opção que apresenta apenas componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Quais das competências abaixo são atribuídas ao CONTRAN?

I- coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
II- propor, anualmente, ao ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito, um Programa Nacional de Trânsito compatível com a Política Nacional de Trânsito e com a Política Nacional de Transportes, com objetivos e metas alcançáveis para períodos mínimos de dez anos.
III- criar Câmaras Temáticas.
IV- normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.
V- dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, sobre o uso de luzes em veículos, é INCORRETO afirmar que:

A respeito da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente poderá transitar pelas vias terrestres o veículo cujo peso e dimensões atenderem aos limites estabelecidos pelo CONTRAN, sem tolerância de nenhuma espécie para o excesso.
II. Salvo em casos de emergência, a autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via avisará a comunidade, por intermédio dos meios de comunicação social, com quarenta e oito horas de antecedência, de qualquer interdição da via, indicando-se os caminhos alternativos a serem utilizados.
III. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Assinale:

A respeito do uso do cinto de segurança, analise as afirmativas a seguir.
I. O uso do cinto de segurança é uma forma de direção defensiva muito útil e eficaz, pois previne acidentes.
II. Para que o cinto de segurança tenha maior eficácia, é importante sentar-se de forma adequada e passar uma parte do cinto por cima do ombro e a outra, pela cintura, abaixo do abdômen.
III. No caso da quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a capacidade de lotação do banco traseiro, é permitido o transporte da criança de maior estatura no banco dianteiro, desde que utilize o dispositivo de retenção.
Assinale:

É necessário possuir CNH – Carteira Nacional de Habilitação enquanto se opera uma motoniveladora em via pública?

Ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível é uma infração:

O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

I. O condutor manterá acesos os faróis do veículo, por meio da utilização da luz baixa à noite.
II. As vias não iluminadas o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
III. A troca de luz baixa e alta, de forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, só poderá ser utilizada para indicar a intenção de ultrapassar o veículo que segue à frente ou para indicar a existência de risco à segurança para os veículos que circulam no sentido contrário.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando, exceto:

A posse e a regularidade da documentação do condutor e do veículo são de fundamental importância para a segurança e a legalidade das operações de transporte. A fiscalização de trânsito exige que os documentos obrigatórios estejam sempre atualizados, sendo o condutor o principal responsável por zelar por essa condição. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) são documentos essenciais que devem ser apresentados sempre que solicitados. Acerca da documentação e habilitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A CNH e o CRLV são documentos de porte obrigatório, e o condutor deve apresentar ambos quando solicitados pela autoridade de trânsito, sendo aceitas as versões digitais, desde que estejam devidamente validadas e acessíveis no aplicativo oficial.
(__)A categoria de habilitação exigida para um veículo oficial de transporte de passageiros pode ser a Categoria B, independentemente da lotação do veículo, desde que ele não exceda 3.500 kg de PBT (Peso Bruto Total), pois essa categoria já abrange o transporte de pessoas.
(__)O licenciamento anual do veículo é uma exigência legal que atesta que o veículo está apto a circular e que todas as taxas e impostos, como o IPVA, foram devidamente quitados, sendo que a sua falta implica em infração gravíssima e remoção do veículo.
(__)Em caso de extravio ou furto da CNH, o condutor deve registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (BO) e providenciar uma segunda via junto ao órgão de trânsito competente, sendo que o BO, por si só, não substitui o documento de porte obrigatório para fins de fiscalização.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Fernanda está dirigindo em uma via de mão única durante um dia ensolarado. Ao se aproximar de uma escola, ela percebe que há várias crianças perto da calçada e que o fluxo de pedestres aumentou consideravelmente. Como motorista treinada em direção defensiva, o que Fernanda deve fazer para garantir a segurança de todos?

Durante uma inspeção de rotina, Ana verifica a documentação de seu micro-ônibus, incluindo o licenciamento e o registro. Este procedimento é fundamental para garantir:

A velocidade máxima permitida para cada via é indicada por meio de placas. Avalie as resposta e marque a opção CORRETA sobre as regras de velocidade em vias urbanas.

São crimes previstos pelo código de trânsito brasileiro:

I - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor.

II - Dirigir sem utilizar o cinto de segurança.

III - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

IV - Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.

V - Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima ou deixar de solicitar auxílio da autoridade pública.

Estão corretas:

Durante uma fiscalização de rotina em um veículo de transporte de passageiros tipo SUV, um agente de trânsito verifica os equipamentos obrigatórios. Um dos itens analisados é a película protetora aplicada nos vidros. De acordo com a legislação vigente, qual especificação técnica a película deve atender para estar em conformidade?

Em Turvânia, nas estradas rurais de pista simples, não pavimentadas e não sinalizadas, qual é a velocidade máxima, de acordo com as normas brasileiras de trânsito, para veículos automotores?

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Código de Trânsito Brasileiro ou à Lei n° 12.850/13 (Combate a Organizações Criminosas).