Questões de Concursos Legislação de Trânsito

No que concerne às normas regentes dos veículos destinados à formação de condutores, é correto afirmar que

O processo administrativo no contexto do trânsito brasileiro é regido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma legislação abrangente que estabelece as normas e os procedimentos a serem seguidos para garantir a segurança e a ordem nas vias públicas. No que diz respeito ao processo administrativo, atesta-se que:

Sabe-se que a habilitação para conduzir veículo automotor deve ser apurada por meio de exames realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher alguns requisitos. São eles:

Acerca da engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, analise o excerto abaixo:

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esse órgão também estabelecerá padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas. Vale notar também que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito pode ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Ademais, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.


O excerto acima está:

O Código Brasileiro de Trânsito estabelece diversos modos de sinalização de advertência para os veículos, dentre as quais se estabelece que o condutor

Considerando as infrações, as penalidades e as medidas administrativas apresentadas no Código de Trânsito Brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As penalidades devem ser aplicadas pelo agente de trânsito no momento da lavratura do Auto de Infração. ( ) A suspensão do direito de dirigir é uma medida administrativa imposta pela autoridade de trânsito. ( ) A advertência por escrito é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. ( ) A frequência obrigatória em curso de reciclagem é uma medida administrativa aplicada pela autoridade de trânsito. ( ) Quando a infração é cometida com veículo licenciado no exterior, em trânsito no território nacional, a respectiva multa deve ser paga antes de sua saída do país.
A sequência está correta em

Qual assertiva é incorreta?

O Exame de Aptidão Física e Mental, conforme a Resolução Contran nº 789/2020, deve ser realizado no local de residência ou de domicílio do examinando e será preliminar e renovável a cada

A respeito das Normas Gerais de Circulação e de Conduta, analise as afirmativas a seguir.
I. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.
II. Os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas.
III. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Assinale:

De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a afirmativa incorreta.

O Código de Trânsito Brasileiro define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para diversos usuários deste sistema. Desta forma, com base no Código de Trânsito Brasileiro, está incorreto afirmar:

Considerando a Resolução nº 432, de 23 de janeiro de 2013, do CONTRAN, analise as afirmativas a seguir.
I. É facultativa a realização do exame de alcoolemia para as vítimas fatais de acidentes de trânsito.
II. A fiscalização do consumo, pelos condutores de veículos automotores, de bebidas alcoólicas e de outras substâncias psicoativas que determinem dependência deve ser procedimento operacional rotineiro dos órgãos de trânsito.
III. No caso do teste de etilômetro, para preenchimento do campo “Valor Considerado” do auto de infração, deve-se observar as margens de erro admissíveis, nos termos da “Tabela de Valores Referenciais para Etilômetro”, conforme estabelecido no anexo da resolução.
Assinale:

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é considerada infração:

Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões, são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo:

A segurança de tráfego é um dos pilares da engenharia de trânsito. Sobre as medidas de segurança aplicáveis, marque a alternativa correta:

A sinalização de trânsito é um sistema de comunicação utilizado para organizar, orientar e alertar os usuários das vias sobre condições, regulamentações e perigos, visando garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Sobre os sinais de trânsito, eles se classificam em:

I. Verticais e diagonais.
II. Luminosos e sonoros.
III. Gestos do agente de trânsito e do condutor.

Estão corretos:

O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelece a competência dos Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife). Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

I. É competência do Cetran e do Contradife responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
II. É competência do Cetran e do Contradife estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
III. É competência do Cetran e do Contradife fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.
IV. É competência do Cetran e do Contradife indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores.

Estão corretas as afirmativas:

A cada infração grave cometida são computados quantos pontos: