Questões de Concursos Legislação de Trânsito

A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, é regida pelas disposições do Código de Trânsito Brasileiro e pelas convenções e acordos internacionais. Avalie as afirmativas a seguir:

I- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
II- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.
III- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.


Estão corretas as afirmativas:

Sabe-se que a habilitação para conduzir veículo automotor deve ser apurada por meio de exames realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher alguns requisitos. São eles:

Acerca da engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, analise o excerto abaixo:

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esse órgão também estabelecerá padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas. Vale notar também que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito pode ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Ademais, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.


O excerto acima está:

O transporte escolar é uma atividade fundamental para garantir a mobilidade dos alunos, especialmente em áreas onde o transporte público não é suficiente para atender às necessidades de deslocamento. Para garantir a segurança das crianças e adolescentes, as normas de segurança para o transporte escolar são rigorosas e exigem o cumprimento de diversos requisitos técnicos e legais. Dentre essas exigências, o veículo utilizado para o transporte escolar deve ser adequadamente sinalizado, o motorista deve ser devidamente habilitado e treinado, e os veículos devem oferecer condições de segurança apropriadas, como o uso de cintos de segurança.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas aplicáveis ao transporte escolar, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o art. 269 do CTB, não constitui uma medida administrativa aplicável pelas autoridades de trânsito:

De acordo com a resolução do Contran nº 973/2022, qual é o volume do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (MBST) que trata da sinalização temporária?

A Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, define que o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do DETRAN-RJ é uma atividade permanente, e que apresenta dentre os seus objetivos:

I Aferir o desempenho do servidor com vista a sua aprovação no estágio probatório.

II Opinar sobre a pertinência de cursos realizados por servidores em relação às atribuições do cargo do servidor e às atividades do DETRAN-RJ, com vistas à concessão da Gratificação de Valorização Profissional.

III Promover o desenvolvimento das competências funcionais, identificando as lacunas de capacitação e determinando as ações adequadas ao desenvolvimento profissional dos servidores.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Os veículos de transporte de carga e os coletivos de passageiros deverão conter, em local facilmente visível, a inscrição indicativa de sua tara, do peso bruto total (PBT), do peso bruto total combinado (PBTC) ou capacidade máxima de tração (CMT) e de sua lotação, vedado o uso em desacordo com sua classificação. Esta é uma informação:

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ter idade superior a dezoito anos.
II. Ser habilitado na categoria D.
III. Não ter cometido mais de uma infração grave ou gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.

Julgue os itens entre verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

O “Cruzamento” possui a seguinte definição com base no Código de Trânsito Brasileiro:

A cada infração grave cometida são computados quantos pontos:

Considere um educador de trânsito que atua em uma cidade que, recentemente, implementou novas regras de estacionamento conforme as diretrizes da Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Durante uma de suas aulas, um aluno questiona sobre a aplicação dessas novas regras em uma área comercial movimentada. Ele descreve a situação hipotética em que há frequentes infrações relacionadas ao estacionamento em locais proibidos, causando congestionamentos e dificultando o acesso de pedestres e veículos de emergência. Considerando as regulamentações do CONTRAN e as possíveis soluções para melhorar a fluidez e a segurança no trânsito dessa área, qual das seguintes medidas é a mais eficaz para solucionar tal problema, de acordo com as normas vigentes?

Sinais de trânsito são essenciais para a organização e segurança nas vias. O que indica uma placa de “PARE”?

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Qual valor corresponde uma infração de natureza gravíssima?

Uma das principais medidas de segurança a serem adotadas durante o carregamento e descarregamento de materiais em veículos pesados é:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os sinais de trânsito classificam-se em: verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; luminosos; sonoros; gestos do agente de trânsito e do condutor. Sobre os dispositivos de sinalização auxiliar, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Dispositivos auxiliares são elementos aplicados na via ou em obstáculos próximos a ela, de forma a tornar mais eficiente e segura a operação do trânsito.
II - Dispositivos auxiliares são constituídos de materiais, formas e cores diversas, sempre dotados de retrorrefletividade.
III - Os dispositivos auxiliares são utilizados para complementar a sinalização padronizada. Isolados, não possuem função de regulamentar a circulação nas vias públicas.

A segurança no trânsito é uma preocupação constante, e o uso do cinto de segurança é uma das medidas obrigatórias conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Será obrigatório o uso do cinto de segurança para o
I. motorista. II. passageiro dianteiro. III. passageiro traseiro.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Aquele veículo de passageiro, de carga, de tração, de coleção ou misto que possui características diferenciadas para realização de função especial para a qual são necessários arranjos específicos da carroceria e/ou equipamento. Recebe a definição de:

De acordo com o CTB, o trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá, dentre outras, à seguinte norma: