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Questões de Concursos Legislação de Trânsito

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81Q1054797 | Legislação de Trânsito, Licenciamento de Veículos, Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte, DETRAN CE, UECE CEV, 2018

No que diz respeito ao licenciamento de veículos, assinale a afirmação verdadeira.
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82Q1054545 | Legislação de Trânsito, Medidas Administrativas, Agente de Trânsito, DETRAN SP, VUNESP

Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é
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83Q1054565 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Oficial de Trânsito, DETRAN SP, VUNESP

Nos termos do art. 27 do C.T.B., antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar
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84Q970880 | Legislação de Trânsito, Controle, Petrobras, CESPE CEBRASPE, 2023

Em relação à segurança viária, julgue o item a seguir.

O cinto de segurança diagonal e o de três pontos são os únicos tipos desse dispositivo de segurança que podem ser utilizados, conforme legislação brasileira.

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85Q1051781 | Legislação de Trânsito, Condução de Escolares, Oficial Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Quanto à condução coletiva de escolares, considere:

I. Para a emissão da autorização, a ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, será exigida a inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

II. Para que veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares possam circular, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverá ser afixada na parte interna do veículo, em local visível, com inscrição da lotação permitida, sendo vedada a condução de escolares em número superior à capacidade estabelecida pelo fabricante.

III. O condutor de veículo destinado à condução de escolares não deve ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações médias e graves durante os 12 últimos meses.

Está correto o que consta APENAS em

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86Q1054637 | Legislação de Trânsito, Processo Administrativo, Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Se a representação diplomática de um país estrangeiro for autuada pela prática de infração de trânsito, então nesse caso, a multa não deverá ser aplicada, diante da imunidade diplomática.
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87Q959217 | Legislação de Trânsito, Área 12, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018

Dois motoristas, Pedro e José, foram levados à central de flagrantes da polícia civil após terem sido parados em umablitzno trânsito. Segundo a polícia civil, Pedro, de trinta e dois anos de idade, foi submetido ao teste do bafômetro, durante ablitz, e o resultado mostrou 0,68 miligramas de álcool por litro de ar expelido. Ele pagou fiança e deverá responder em liberdade por crime de trânsito. Conforme os policiais, José, de vinte e dois anos de idade, se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro, mas o médico legista do Instituto Médico Legal (IML) que o examinou comprovou alteração da capacidade psicomotora em razão do consumo de substância psicoativa que determina dependência. José também pagou fiança para ser liberado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso fosse feito um segundo teste do bafômetro em Pedro, cinco minutos após a realização do primeiro teste, o resultado seria necessariamente inferior a 0,68 miligramas de álcool por litro de ar expelido, desde que ele não tivesse ingerido bebida alcoólica durante o intervalo entre os testes.

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88Q1075457 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Operador de Máquinas Médias e Pesadas, Prefeitura de Macieira SC, Unesc, 2024

As normas gerais de circulação e conduta para operadores de máquinas médias e pesadas visam garantir a segurança no trânsito e nas operações em canteiros de obras. Elas incluem regras de sinalização, velocidade, distâncias seguras e manobras, além de exigirem qualificação específica dos operadores. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As normas permitem que os operadores de máquinas pesadas circulem sem equipamentos de proteção individual (EPIs) desde que permaneçam dentro da cabine da máquina, pois a estrutura oferece proteção suficiente em todas as possíveis situações.
(__)Um operador de máquinas médias e pesadas deve realizar verificações diárias de segurança em seus equipamentos, como sistema de freios, iluminação e sinais sonoros, antes de iniciar qualquer operação, garantindo a funcionalidade adequada durante a jornada.
(__)As normas de circulação exigem que os operadores de máquinas pesadas mantenham uma distância segura de outros veículos e obstáculos, reduzindo o risco de colisões e acidentes, especialmente em áreas com visibilidade reduzida e movimentação intensa de trabalhadores.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
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89Q1075713 | Legislação de Trânsito, Engenharia de Tráfego, Edital n 3, Prefeitura de Descanso SC, AMEOSC, 2024

Durante o transporte de equipamentos e máquinas em vias públicas, é necessário seguir uma série deprocedimentos específicos para garantir a segurança no trânsito e evitar danos ao equipamento e à infraestrutura viária. Esses procedimentos envolvem o uso de escolta, sinalização adequada e a obtenção de autorizações quando necessário. Considerando essas orientações, qual das alternativas abaixo está completamente correta?
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90Q1075461 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Operador de Máquinas Leves, Prefeitura de Macieira SC, Unesc, 2024

No trânsito, a segurança dos pedestres é umaresponsabilidade importante, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diretrizes para a condução de veículos em áreas de travessia de pedestres, como faixas sinalizadas. A conduta do motorista nesses locais influencia diretamente a proteção dos pedestres e a prevenção de acidentes. Assim, assinale a alternativa correta:
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91Q1075973 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Motorista, Prefeitura de Caconde SP, Avança SP, 2025

Acerca ao que dispõe a Resolução CONTRAN nº 913/2022 (Dispõe sobre o uso de pneus em veículos), fica proibida a circulação de veículo automotor equipado com pneu cujo desgaste da banda de rodagem tenha atingido os indicadores, ou cuja profundidade remanescente da banda de rodagem seja inferior a:
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92Q1075724 | Legislação de Trânsito, Sinalização de Trânsito, Agente Operacional, CFO, Quadrix, 2025

Considerando as normas relativas aos sinais de trânsito previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.

A sinalização e os equipamentos não previstos no CTB poderão ser utilizados, desde que haja autorização prévia do órgão municipal de trânsito.
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93Q1029647 | Legislação de Trânsito, Normas Gerais de Circulação e Conduta, Agente de Serviços de Operação de Trânsito e Transporte, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Quando não há sinalização regulamentadora, a velocidade máxima nas vias urbanas de trânsito rápido deverá ser de
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94Q978457 | Legislação de Trânsito, Segurança dos Veículos Requisitos, Motorista edital 4, Prefeitura de Bombinhas SC, Prefeitura de Bombinhas SC, 2025

De acordo com o CONTRAN, para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios. Analise as afirmativas a seguir e marque a opção correta.

I – O velocímetro, a buzina e cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo são itens obrigatórios.

II – São itens não obrigatórios (optativos), a chave de roda, chave de fenda ou outra ferramenta apropriada para a remoção de calotas e lanterna de iluminação da placa traseira, de cor branca.

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95Q1075226 | Legislação de Trânsito, Resoluções do Contran, Agente Municipal de Trânsito, Prefeitura de Queimadas PB, FACET Concursos, 2024

As Resoluções do CONTRAN regulam diversos aspectos do trânsito no Brasil. Considerando as resoluções consolidadas em vigor, avalie as afirmativas abaixo:

1. As Resoluções do CONTRAN definem os padrões de sinalização viária, incluindo as características técnicas das placas de trânsito.
2. O uso de luzes diurnas em rodovias é regulamentado por Resolução do CONTRAN, tornando obrigatório o uso de faróis baixos acesos durante o dia em certas condições.
3. A Resolução que trata da formação de condutores estabelece que todos os candidatos à habilitação devem passar por treinamento em direção defensiva e noções de mecânica básica.
4. As Resoluções do CONTRAN permitem a aplicação de multas automáticas baseadas exclusivamente em evidências fotográficas, sem necessidade de abordagem presencial do condutor.
5. Resoluções do CONTRAN regulam o uso de câmeras de monitoramento de velocidade, não estabelecendo a obrigatoriedade da sinalização informativa para os motoristas.

Alternativas:
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96Q999472 | Legislação de Trânsito, Área 5, POLÍCIA CIENTÍFICAPR, IBFC, 2024

De acordo com o art.158 do CPP, será indispensável o exame de corpo de delito nas chamadas infrações vestigiais. Com base nessa informação, pode-se afirmar que na prática da atividade policial e pericial locais de acidente de trânsito, via de regra, deixam inúmeros vestígios e, portanto, vasto campo pericial. Ademais, é de suma importância, nestes casos, a escorreita preservação da cadeia de custódia. Desta forma, em caso de sinistro com vítima envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, assinale a alternativa correta.
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98Q1005883 | Legislação de Trânsito, Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT, Transporte, TRT 7 Região CE, FCC

Um funcionário público estadual, concursado e regularmente contratado, no desempenho de suas funções foi autuado, pelo órgão de trânsito municipal, na condução de um veículo oficial pertencente à administração direta. Interposto recurso junto à JARI ? Junta Administrativa de Recursos de Infrações, municipal, o mesmo foi indeferido. Nesta situação, cabe recurso, em segunda instância, que será julgado
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99Q1051997 | Legislação de Trânsito, Infrações, azul, DETRAN AC, CESGRANRIO

Raquel foi autuada, nos últimos doze meses, por três infrações de natureza grave e uma de natureza média, todas devidamente notificadas e em face das quais não cabe mais recurso. As multas já foram pagas. Nesse caso, Raquel

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100Q1054572 | Legislação de Trânsito, Licenciamento de Veículos, Oficial de Trânsito, DETRAN SP, VUNESP

Nos termos do art. 134 do C.T.B., o vendedor do veículo está obrigado a
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