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Questões de Concursos Legislação de Trânsito CTB

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1161Q32198 | Legislação de Trânsito CTB, Assistente Técnico de Trânsito, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da política de educação para o trânsito e tendo como referência o CTB, julgue o item a seguir.

Compete aos Ministérios da Saúde e da Educação, conjuntamente, a promoção, por meio das escolas públicas de trânsito e do Sistema Único de Saúde, de campanhas regionais de orientação acerca das condutas que devem ser seguidas nos casos em que for necessário prestar primeiros socorros a vítimas de acidentes no trânsito.
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1162Q50119 | Legislação de Trânsito CTB, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos 
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1163Q214791 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista de Caminhão, LIQUIGAS, CESGRANRIO

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito.
Entre suas funções, está a de estipular os equipamentos obrigatórios para os diferentes tipos de veículo.
A relação de alguns dos equipamentos obrigatórios associados a cada tipo de veículo está corretamente apresentada a seguir, EXCETO em:

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1164Q224521 | Legislação de Trânsito CTB, Habilitação, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

No tocante à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e respectivas resoluções, julgue os itens subseqüentes.

São requisitos para o condutor obter a CNH: idade mínima de 18 anos, conclusão do primeiro ciclo do ensino fundamental e carteira de identidade ou equivalente.

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1165Q14876 | Legislação de Trânsito CTB, Assistente de Trânsito, Detran MA, FGV

Com relação ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no Sistema Nacional de Transito, avalie os itens a seguir.

I. É o coordenador do Sistema.
II. É o órgão máximo normativo.
III. É o órgão máximo consultivo.

Assinale:
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1166Q704841 | Legislação de Trânsito CTB, Agente Estadual de Trânsito, DETRAN SP, FCC, 2019

Quanto ao curso preventivo de reciclagem, considere:
 I. Poderá optar por participar, o condutor que exerce atividade remunerada, habilitado na categoria C, D ou E, sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos.
 II. Só poderá ser realizado uma vez a cada período de 24 meses, contado da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem. 
III. Poderá optar por participar, o condutor que, possuindo uma soma de pontos por infrações inferior a 14 pontos, no período de 12 meses, seja uma vez mais autuado, dentro desse período, e a soma dos pontos das infrações seja superior a 14, porém não ultrapasse os 20 pontos.
Está correto o que consta APENAS de
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1167Q263102 | Legislação de Trânsito CTB, CTB Lei n9503, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC

Quanto à espécie, os veículos classificam-se em: de coleção; de tração; especial; de competição, misto; de passageiros; e
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1168Q14826 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Trânsito, Prefeitura de Monte Mor SP, CONSESP

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando
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1169Q853594 | Legislação de Trânsito CTB, Legislação Específica de Trânsito, PRF Policial Rodoviário Federal, CESPE CEBRASPE, 2020

Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir.
Caso a autoridade policial tenha convicção de que houve um evento intencional, um acontecimento que poderia ser um acidente de trânsito deve ser tratado como conduta criminal.
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1170Q855957 | Legislação de Trânsito CTB, Codigo de Transito Brasileiro, Prefeitura de Cabedelo PB Agente de Trânsito, EDUCA, 2020

As placas indicam e orientam o condutor sobre o local ou destino. As de fundo azul identificam o local e, as de fundo verde orientam o condutor do destino, utilizando setas e a indicação dos kms. O conceito refere-se à:
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1171Q249272 | Legislação de Trânsito CTB, Premeiros Socorros, Técnico de Nível Superior, DETRAN RS, FUNDATEC

Em caso de acidente com vítima, envolvendo veículo equipado com registrador instantâneo de velocidade e tempo, quem poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora de registro?

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1172Q118486 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO III DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA, Analista de Sistemas, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca das normas gerais de circulação e conduta dispostas
no CTB, julgue os itens de 42 a 46.

Observadas as características técnicas e as condições de tráfego, é permitido ao órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores àquelas estabelecidas no CTB.

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1173Q12820 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Trânsito, Detran RO, IDECAN

Na notificação da aplicação da penalidade, de suspensão do direito de dirigir, constarão no mínimo, os seguintes dados:

I. identificação do órgão de registro da habilitação, responsável pela aplicação da penalidade;

II. identificação do infrator e número do registro da CNH;

III. número do processo administrativo;

IV. penalidade aplicada e sua fundamentação legal;

V. data do término do prazo para interpor recurso junto à JARI.

Segundo a Resolução CONTRAN no 182/2005, estão corretas as alternativas
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1174Q12832 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Trânsito, Detran RO, IDECAN

"Júlio é servidor público estadual recentemente aposentado por invalidez. Ocorre que, inconformado com a aposentadoria, Júlio é submetido à inspeção médica oficial em que são constatados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. Em razão disso, houve o reingresso de Júlio no serviço público."

É correto afirmar que o caso narrado refere-se ao instituto jurídico do(a)
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1175Q42287 | Legislação de Trânsito CTB, Motorista, FACELI, FUNCAB

É considerada uma infração grave:
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1176Q857580 | Legislação de Trânsito CTB, Codigo de Transito Brasileiro, Prefeitura de Cabedelo PB Agente de Trânsito, EDUCA, 2020

Com base no Código de Trânsito Brasileiro, analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:
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1177Q7187 | Legislação de Trânsito CTB, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IESES

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

I. Realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente.

II. Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão municipal competente.

III. Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

IV. Executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, inclusive as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, estacionamento e lotação dos veículos.
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1178Q857400 | Legislação de Trânsito CTB, Condução de veículos por motoristas profissionais, Prefeitura de Barra dos Coqueiros SE Agente de Trânsito, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz da legislação brasileira de trânsito, assinale a opção correta.
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1179Q241509 | Legislação de Trânsito CTB, Segurança dos Veículos Requisitos, Técnico Segurança Institucional, MPU, CESPE CEBRASPE

À luz do disposto no CTB, julgue o item seguinte , relativo ao meio ambiente e aos veículos automotores.

A buzina, um agente causador de poluição sonora, poderá ser usada pelo condutor do veículo desde que em toque breve, para fazer advertências necessárias e evitar acidentes; contudo, usar a buzina entre 22 h e 6 h configura infração de trânsito.
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1180Q223360 | Legislação de Trânsito CTB, Penalidades, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Os condutores habituados a se comportarem mal ao volante foram surpreendidos em 1997 por uma legislação mais rigorosa que a anterior, que passou a não mais tolerar a conduta agressiva, prevendo até prisão para alguns delitos e também multas onerosas. Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens a seguir.

Para fins de cassação, o motorista que ainda estiver com a Permissão para Dirigir terá o número de pontos reduzido pela metade, ou seja, sua permissão será cassada quando ele atingir 10 pontos.

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