Questões de Concursos Legislação de Trânsito CTB

Considere que, em uma rodovia, o condutor de um veículo veja o sinal vertical representado acima. Nesse caso, o condutor não estará, sob qualquer circunstância, obrigado a parar no local em que está posicionado o sinal, por força do seu comando.

Sobre competências das polícias, de acordo com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas.

I - A polícia militar dos Estados e do Distrito Federal pode executar a fiscalização de trânsito.

II - Compete à polícia rodoviária federal, no âmbito das rodovias e estradas federais, aplicar e arrecadar multas impostas por infrações de trânsito e as medidas administrativas decorrentes.

III - A polícia civil dos Estados e do Distrito Federal deve dar apoio logístico e de fiscalização às ações específicas dos órgãos e entidades executivos de trânsito.

Está correto o que se afirma em

Se Pedro fosse habilitado, mas houvesse esquecido sua CNH em casa, ele não teria cometido crime, mas apenas uma infração leve, que o sujeitaria a medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação do documento.

"Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX."

Com relação às infrações, todas as alternativas estão corretas, exceto:

Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de amigos decidiu realizar um racha, às três horas da madrugada, na avenida Afonso Pena, principal via da região central de Belo Horizonte MG. Acionada, uma equipe de policiais chegou rapidamente ao local, logrando deter Rodrigo, um dos participantes, em flagrante.
Nessa situação, ao receber a respectiva denúncia, o juiz poderá decretar medida cautelar de ofício, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, para efeito de suspender a habilitação de Rodrigo.

A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.

Constitui competência da PRF fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido em lei, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.

Considere a seguinte situação hipotética.
Ricardo, recém-casado, viajou para Salvador, onde passou sua lua-de-mel. Durante a viagem, ele dirigiu seu carro, que tem direção hidráulica, com a mão esquerda ao volante e a mão direita enlaçada à mão de sua esposa. Dirigiu ele abaixo da velocidade máxima da via e com bastante cuidado, soltando a mão da esposa cada vez que era necessário mudar a marcha ou acionar equipamentos do veículo e, após realizar essas operações, voltava a segurar-lhe a mão.
Nessa situação, a conduta de Ricardo configurou direção irregular, e, portanto, um agente de trânsito que a observasse teria o dever de autuar Ricardo pela prática da infração.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os sinais de trânsito classificam-se em

É requisito para os profissionais autônomos do serviço de táxi

Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto solicitou que Helena parasse seu carro em frente ao caixa eletrônico de um determinado banco, para que ele sacasse algum dinheiro. Helena, então, parou em frente a uma placa que proibia o estacionamento e, enquanto Roberto enfrentava a fila do banco, ela esperou dentro do carro, com o pisca-alerta ligado.
Nessa situação, como Helena está esperando dentro do carro com o pisca-alerta ligado, não se configura estacionamento, mas parada, e, portanto, um agente de trânsito não pode multá-la por ter estacionado em local proibido.

Quando um motorista não cumpre qualquer item da legis­lação de trânsito, ele está cometendo uma infração e fica sujeito às penalidades previstas na Lei. É considerada uma dessas penalidades a(o)

Quando da ocorrência de infração prevista na legislação de trânsito, deverá ser lavrado auto de infração, devendo nele constar, obrigatoriamente, alguns dados. Exemplo de informação a ser fornecida quando possível (não obrigatória) é

Acerca das penalidades de trânsito, julgue o item a seguir.

Em caso de substituição da multa pela advertência por escrito, não haverá o cômputo dos pontos na carteira nacional de habilitação referentes à infração.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, de acordo com a Lei N.º 9.503/1997 (CTB), NÃO terá

A sinalização vertical é um subsistema da sinalização vi- ária cujo meio de comunicação está na posição vertical, normalmente em placa, fixado ao lado ou suspenso sobre a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, variáveis, através de legendas e/ou símbolos pré-reconhecidos e legalmente instituídos. Nesse tipo de sinalização, as cores vermelha, preta e branca são indicadas para serem utilizadas sob a forma padrão

Um rapaz pede ao tio uma caminhonete emprestada para levar os amigos a um jogo de futebol. Ele, e mais dois amigos vão na cabine; o resto dos colegas viaja na caçamba da caminhonete. Nesse caso, estará cometendo uma infração de trânsito de natureza gravíssima e terá como penalidade

Em uma via rural de pista dupla, a circulação de bicicletas, no segmento que atravesse aglomerado urbano, só poderá ocorrer no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores se o trecho for dotado de ciclofaixa.