Questões de Concursos Legislação de Trânsito CTB

Se o agente de trânsito, ao observar os documentos exibidos por Pedro, suspeitasse da adulteração de sua CNH e determinasse medida administrativa de recolhimento desse documento, então Pedro não teria o dever de entregá-lo, por tratar-se de medida abusiva e ilegal, já que a mera suspeita de adulteração não pode ser causa de aplicação da referida medida administrativa.

O motorista que infringe as leis do trânsito, além de receber multa, é penalizado com a perda de pontos na carteira de habilitação. De acordo com a gravidade da infração, o valor da pontuação varia. A infração considerada como gravíssima deve contabilizar, em pontos, o valor igual a

Acerca das resoluções do CONTRAN, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Um indivíduo conduzia um quadriciclo motorizado e portava o capacete de segurança, com viseira, afixado na lateral do veículo. Nessa situação, o condutor não perpetrou nenhuma infração de trânsito, eis que portava o capacete obrigatório consigo.

Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, proprietário de um veículo com onze lugares para passageiros, faz, semanalmente, o transporte de onze colegas para participarem da reunião da instituição religiosa na qual todos eles se congregam. Cada passageiro paga a Carlos tãosomente um doze avos da despesa relativa ao combustível gasto no trajeto de ida e volta entre o município onde residem e aquele em que está sediada a igreja. Ademais, para a condução de veículos, Carlos é habilitado na categoria C.
Nessa situação, Carlos comete apenas uma infração - a de não estar habilitado na categoria adequada para o transporte daquele grupo , já que a situação não requer licenciamento para transporte de pessoas.

O CTB estabelece um conjunto de sinais de regulamenta­ção que tem por finalidade informar aos usuários as con­dições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias.
As cores dessa sinalização são vermelha, preta e branca, e a sua forma padrão é a

Em um acidente de trânsito em que a vítima é um motociclista, o procedimento de primeiros socorros correto a ser adotado é

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a obri­gatoriedade da expedição de um novo Certificado de Re­gistro de Veículo (CRV) quando determinadas alterações prescritas no respectivo código forem feitas.
NÃO constitui uma exigência para expedir um novo CRV a

Os Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza, ao realizarem uma fiscalização de trânsito, no dia 01 de agosto de 2023, abordaram um veículo registrado no município de São Paulo, de placas AAA 0A04. Após consulta ao sistema informatizado, verificou-se que constava, como último ano de taxa de licenciamento paga, a taxa referente ao ano de 2022, não constando o pagamento da taxa de licenciamento do ano de 2023.

Levando em consideração que as autoridades, órgãos, instituições e agentes de fiscalização de trânsito e rodoviário em todo o território nacional, para efeito de autuação e aplicação de penalidades, quando o veículo se encontrar fora da unidade da federação em que estiver registrado, deverão adotar os prazos estabelecidos na Resolução nº 110, de 2000, do CONTRAN. Portanto, o prazo final para renovação do Licenciamento Anual desse veículo é até: 

Para o processo de habilitação, o candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após o devido cadastramento dos dados informativos no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), deverá realizar obrigatoriamente na seguinte ordem:

Em relação ao Sistema Nacional de Trânsito, e acerca das normas de segurança, analise as afirmativas a seguir: I.É de competência do CONTRAN a especificação dos procedimentos e da periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem os procedimentos de segurança veicular. II.A JARI será responsável pela regulação dos critérios de segurança a serem atendidos pelos importadores e montadores de veículos. III.Os requisitos para circulação dos veículos devem obedecer, além das previstas no Código de Trânsito, as normas editadas pelo CONTRAN. Está correto o que se afirma em:

Um dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Trânsito é o(a)

A Resolução CONTRAN Nº 984, de 15 de dezembro de 2022, dispõe sobre a implementação do sistema de ___________________________ em rodovias.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.