Questões de Concursos Legislação do MPE

São princípios institucionais do Ministério Público:

À luz do Decreto estadual 2.479/79, é correto afirmar que:

Durante o curso do procedimento administrativo disciplinar, o servidor público estadual, nos termos do Decreto Estadual 2.479/79:

Assinale a alternativa correta:

Servidor da Procuradoria-Geral de Justiça poderá autenticar exemplares decorrentes de processos de reprodução mecanizada, quando:

Assinale a alternativa

A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que

A previdência social do Ministério Público, nos termos da Lei estadual 3.308/99 e do Decreto estadual 2.479/79, assegura os meios indispensáveis de manutenção a seus participantes e dependentes, através dos seguintes meios, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto aos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar que:

Sobre a estrutura administrativa e organizacional do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta:

Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.
II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.
III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, é correto afirmar que

O empregado dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, tem direito a receber o seguro desemprego.

São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que

Sobre a autonomia financeira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:

Considere as seguintes afirmações sobre disposições gerais da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público:

I. Lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciativa é facultada aos Tribunais de Justiça dos Estados, estabelecerá, no âmbito de cada uma dessas unidades federativas, normas específicas de organização, atribuições e estatuto do respectivo Ministério Público.

II. A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios serão objeto da Lei Orgânica do Ministério Público da União.

III. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV. As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa e financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, não se sujeitando o Ministério Público à competência dos Tribunais de Contas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre conduta funcional e responsabilidade administrativo-disciplinar de membros do Ministério Público do Paraná, assinale a alternativa correta:

Em vista do regime jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei Estadual nº 7.669/82, para integrarem o Conselho Superior do Ministério Público, os