Questões de Concursos: Legislação do MPE

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41 Q240790 | Legislação do MPE, Da Organização Do Ministério Público, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:

42 Q243025 | Legislação do MPE, Lei Complementar n106, Técnico Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Quanto ao estagiário de Direito, auxiliar das Promotorias de Justiça, na forma da Lei Complementar 106/03, é INCORRETO afirmar que:

43 Q165869 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Os membros do Ministério Público serão processados e julgados originariamente

44 Q170623 | Legislação do MPE, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

A LONMP autoriza o procurador-geral de justiça a exercer, por ato excepcional e fundamentado, as funções processuais afetas a outro membro da instituição, desde que submeta sua decisão, previamente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorizando-o, também, a dirimir conflitos de atribuições entre membros do MP, designando quem deva oficiar no feito.

45 Q160697 | Legislação do MPE, Membros: ingresso na carreira, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

Considere que Pedro, membro do Ministério Público de Goiás há mais de 10 anos, seja condenado por homicídio culposo e esteja respondendo por improbidade administrativa. Com base nessa situação hipotética, Pedro

46 Q170856 | Legislação do MPE, Cargos de Nível Superior, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subsequentes, acerca da Lei Orgânica Nacional do
Ministério Público (LONMP).

A LONMP assegura ao MP autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive para editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos e carreira e dos serviços auxiliares, cuja eficácia depende da aprovação prévia do Poder Judiciário e do tribunal de contas do estado.

47 Q164336 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Promover a ação penal pelos crimes falimentares e acompanhá-la no Juízo competente são atribuições do seguinte órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

48 Q100095 | Legislação do MPE, Lei Estadual 5260 08, Analista Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

São participantes obrigatórios do regime de previdência social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

49 Q161117 | Legislação do MPE, Ministério Público dos Estados, Atendente Social, MPE GO, FUNIVERSA

Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

50 Q263148 | Legislação do MPE, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

No tocante às Promotorias de Justiça, considere: I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas.

II. As atribuições das Promotorias de Justiça e dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão fixadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

III. A exclusão, inclusão ou outra modificação nas atribuições das Promotorias de Justiça ou dos cargos dos Promotores de Justiça que a integram serão efetuadas mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, está correto o que consta APENAS em

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