Questões de Legislação do MPE com Gabarito (Comentado)

81Q168596 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Faz/fazem parte da estrutura da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:.

✂️ a) o Departamento de Recursos Humanos
✂️ b) a Assessoria de Direito Público;
✂️ c) o Centro de Apoio Operacional;
✂️ d) os Órgãos Colegiados;
✂️ e) o Grupo de Apoio Policial.

82Q263703 | Legislação do MPE, Técnico Ministerial, MPE CE, FCC

O porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da União

✂️ a) administrativas em caráter temporário.
✂️ b) processuais.
✂️ c) processual e institucional, respectivamente.
✂️ d) institucionais.
✂️ e) institucional e processual, respectivamente.

83Q168628 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Faz parte do Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Geral de Administração da Procuradoria- Geral de Justiça:

✂️ a) a Gerência de Execução Orçamentária;
✂️ b) a Gerência de Compras;
✂️ c) a Gerência de Pagamento;
✂️ d) a Gerência de Contabilidade;
✂️ e) a Gerência de Arquivo.

84Q163684 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Além de outras funções, compete aos Promotores de Justiça:

✂️ a) impetrar mandado de segurança perante o Tribunal de Justiça;
✂️ b) eleger o Corregedor-Geral de Justiça;
✂️ c) dirimir conflitos de atribuições;
✂️ d) integrar o Colégio dos Procuradores de Justiça;
✂️ e) aprovar o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público

85Q190965 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

86Q167188 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

O Ministério Público, no exercício de suas funções, NÃO poderá:

✂️ a) expedir notificações para colher depoimentos;
✂️ b) requisitar condução coercitiva daquele que não comparecer quando notificado;
✂️ c) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais;
✂️ d) requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades estaduais;
✂️ e) determinar a prisão preventiva ou temporária, sempre que requerida por autoridade policial.

87Q166625 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

A lei complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, destinada aos Ministérios Públicos dos Estados, tem a iniciativa facultada:

✂️ a) ao Conselho Superior do Ministério Público;
✂️ b) ao Procurador-Geral de Justiça;
✂️ c) ao Procurador-Geral da República;
✂️ d) ao Colégio de Procuradores;
✂️ e) aos membros da assembléia legislativa.

88Q190077 | Legislação do MPE, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

89Q156404 | Legislação do MPE, Analista Ministerial Comunicação Social Jornalismo, MPE PE, FCC

Compete ao Sub-Procurador-Geral de Justiça em Assuntos Institucionais, dentre outras atribuições:

✂️ a) praticar atos relativos à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
✂️ b) coordenar os serviços das assessorias administrativas.
✂️ c) dirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos.
✂️ d) promover a participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, administração geral e execução.
✂️ e) coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal.

90Q165066 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Aos membros do Ministério Público conceder-se-á licença:

✂️ a) para trato de interesses particulares, com vencimentos;
✂️ b) por motivo de afastamento do cônjuge, com venci- mentos;
✂️ c) por doença do cônjuge, com vencimentos;
✂️ d) por doença dos pais, sem vencimentos;
✂️ e) à gestante, por 90 dias, com vencimentos.

91Q164311 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

Os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, competindo-lhes:

✂️ a) remeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade;
✂️ b) realizar inspeções, com caráter correicional, nos órgãos ligados à sua atividade;
✂️ c) instaurar inquéritos civis para apurar fatos afetos à sua atribuição;
✂️ d) propor ao Procurador-Geral de Justiça o não vitaliciamento de membros do Ministério Público;
✂️ e) opinar sobre matéria relativa à autonomia administrativa e operacional do Ministério Público.

92Q164966 | Legislação do MPE, Auxiliar Administrativo, MPE RJ, NCE UFRJ

A pena de suspensão, segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, será aplicada em casos de:

✂️ a) negligência do funcionário;
✂️ b) desobediência do funcionário;
✂️ c) falta de exação no cumprimento do dever;
✂️ d) incontinência pública;
✂️ e) falta grave.

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