Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado da Bahia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q1000719 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo algumas disposições. Define-se “______: a atividade mercantil de caráter cíclico realizada em via, logradouro público ou pavilhão previamente permitido para esse fim, com bancas individuais, dotadas de instalações provisórias”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) Feira permanente ✂️ b) Feira de artesanato ✂️ c) Feira livre ✂️ d) Feirante mercador Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q1073509 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Retirolândia, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: ✂️ a) Salário-mínimo, fixado em lei estadual unificada, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as da sua família. ✂️ b) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ✂️ c) Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria. ✂️ d) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno. ✂️ e) Licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de 120 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q1073031 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Serviços Gerais, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025De acordo com o art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição do Coité é composta por: ✂️ a) 11 vereadores. ✂️ b) 12 vereadores. ✂️ c) 13 vereadores. ✂️ d) 14 vereadores. ✂️ e) 15 vereadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q1000721 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta . ✂️ a) Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento ✂️ b) Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca ✂️ c) Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe ✂️ d) Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q1000723 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade precípua da Guarda Municipal de Feira de Santana. ✂️ a) Proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais ✂️ b) Proteger o patrimônio e atuar como órgão de fiscalização ambiental ✂️ c) Realizar atividades preventivas de proteção à saúde ✂️ d) Exercer plenamente o poder de Polícia Administrativa do Município Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q1000724 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por: ✂️ a) mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos ✂️ b) mais de 60 (sessenta) dias consecutivos ✂️ c) mais de 30 (trinta) dias consecutivos ✂️ d) mais de 50 (cinquenta) dias, interpoladamente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q1073877 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Administrativo Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara: I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum. II. Planejar e promover a defesa temporárias contra as calamidades. III. dispor sobre o comércio ambulante e privados. Julgue os itens e assinale a alternativa correta: ✂️ a) Apenas I está correto. ✂️ b) Apenas II e III estão corretos. ✂️ c) Apenas III está correto. ✂️ d) Apenas II está correto. ✂️ e) Apenas I e III estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q1073825 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025A respeito da divisão administrativa elencada na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está incorreto afirmar: ✂️ a) O Município poderá dividir-se para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e subdistritos. ✂️ b) É facultada a desconcentração administrativa com a criação, nos bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da Lei, de iniciativa do Poder Executivo. ✂️ c) Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e com denominação própria. ✂️ d) A criação, organização, supressão ou fusão de distritos, depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas, observada a legislação estadual específica, sendo, para a sua criação, imprescindível a existência de população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para criação dos Municípios, além da existência, na sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. ✂️ e) Constituem bairros, as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas desta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q1073876 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Administrativo Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar: ✂️ a) Todos os bens municipais imóveis deverão ser cadastrados, com as identificações respectivas, numerando-se os imóveis segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da Secretaria ou Diretoria ou a terceiros que forem distribuídos. ✂️ b) É permitida a aplicação da receita de capital, derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, sem ressalvas. ✂️ c) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização judiciária. ✂️ d) O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigir. ✂️ e) A concessão administrativa de bens públicos de uso exclusivo só poderá ser outorgada para finalidades escolares, assistência social, saúde, turística ou atendimento a calamidades públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q1000719 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024A organização, a regularização e o funcionamento das feiras públicas e centrais de abastecimento do Município de Feira de Santana regulam-se seguindo algumas disposições. Define-se “______: a atividade mercantil de caráter cíclico realizada em via, logradouro público ou pavilhão previamente permitido para esse fim, com bancas individuais, dotadas de instalações provisórias”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. ✂️ a) Feira permanente ✂️ b) Feira de artesanato ✂️ c) Feira livre ✂️ d) Feirante mercador Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q1073509 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Retirolândia, Auxiliar de Creche, Prefeitura de Retirolândia BA, ISET, 2024Com base na Lei Orgânica de Retirolândia, aplicam-se aos servidores municipais os direitos seguintes: ✂️ a) Salário-mínimo, fixado em lei estadual unificada, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as da sua família. ✂️ b) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ✂️ c) Décimo terceiro salário com base na remuneração parcial ou no valor da aposentadoria. ✂️ d) Remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno. ✂️ e) Licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de 120 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q1073031 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Legislação do Município de Conceição do Coité, Serviços Gerais, Prefeitura de Conceição do Coité BA, ISET, 2025De acordo com o art. 24 da Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Conceição do Coité é composta por: ✂️ a) 11 vereadores. ✂️ b) 12 vereadores. ✂️ c) 13 vereadores. ✂️ d) 14 vereadores. ✂️ e) 15 vereadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q1000721 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Fiscal de Serviços Públicos, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024No exercício das atividades, os permissionários de espaços nas feiras deverão observar algumas obrigatoriedades do decreto municipal, além do disposto na legislação pertinente em vigor. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta . ✂️ a) Ao permissionário é proibido vender produtos e serviços além dos que foram permitidos em seu instrumento de outorga e licença de funcionamento ✂️ b) Ao permissionário é proibido zelar pela conservação e pela higiene de área, boxe, banca, barraca ✂️ c) Ao permissionário é proibido colocar ou expor mercadoria fora dos limites da banca, barraca e/ou boxe ✂️ d) Ao permissionário é proibido lançar, na área da feira ou em seus arredores, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q1000723 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024De acordo com a Lei Complementar nº 056/2011, (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA) assinale a alternativa que apresenta a finalidade precípua da Guarda Municipal de Feira de Santana. ✂️ a) Proteger o patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais ✂️ b) Proteger o patrimônio e atuar como órgão de fiscalização ambiental ✂️ c) Realizar atividades preventivas de proteção à saúde ✂️ d) Exercer plenamente o poder de Polícia Administrativa do Município Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q1000724 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por: ✂️ a) mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos ✂️ b) mais de 60 (sessenta) dias consecutivos ✂️ c) mais de 30 (trinta) dias consecutivos ✂️ d) mais de 50 (cinquenta) dias, interpoladamente Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q1073877 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Administrativo Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025Compete exclusivamente ao Município, dentre outras, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica do Município de Jaguaquara: I. Regular as condições de utilização dos bens públicos de uso comum. II. Planejar e promover a defesa temporárias contra as calamidades. III. dispor sobre o comércio ambulante e privados. Julgue os itens e assinale a alternativa correta: ✂️ a) Apenas I está correto. ✂️ b) Apenas II e III estão corretos. ✂️ c) Apenas III está correto. ✂️ d) Apenas II está correto. ✂️ e) Apenas I e III estão corretos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q1073825 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Social Escolar da Equipe Multiprofissional, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025A respeito da divisão administrativa elencada na Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está incorreto afirmar: ✂️ a) O Município poderá dividir-se para fins exclusivamente administrativos em bairros, distritos e subdistritos. ✂️ b) É facultada a desconcentração administrativa com a criação, nos bairros, de subsedes da Prefeitura, na forma da Lei, de iniciativa do Poder Executivo. ✂️ c) Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e com denominação própria. ✂️ d) A criação, organização, supressão ou fusão de distritos, depende de lei, após consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas, observada a legislação estadual específica, sendo, para a sua criação, imprescindível a existência de população, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para criação dos Municípios, além da existência, na sede, de, pelo menos, cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. ✂️ e) Constituem bairros, as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas desta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q1073876 | Legislação dos Municípios do Estado da Bahia, Assistente Administrativo Escolar, Prefeitura de Jaguaquara BA, ISET, 2025A respeito da Lei Orgânica do Município de Jaguaquara, está correto afirmar: ✂️ a) Todos os bens municipais imóveis deverão ser cadastrados, com as identificações respectivas, numerando-se os imóveis segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do chefe da Secretaria ou Diretoria ou a terceiros que forem distribuídos. ✂️ b) É permitida a aplicação da receita de capital, derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, sem ressalvas. ✂️ c) A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização judiciária. ✂️ d) O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso e o interesse público o exigir. ✂️ e) A concessão administrativa de bens públicos de uso exclusivo só poderá ser outorgada para finalidades escolares, assistência social, saúde, turística ou atendimento a calamidades públicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro