Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q998824 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei n 17082 de 2005, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). “A assistência à saúde de que trata esta Lei será prestada aos beneficiários regularmente inscritos no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações e com a amplitude permitida pelos recursos financeiros auferidos como contribuição para o custeio do Sistema e aplicados na forma prevista nesta Lei, com os seguintes objetivos”: ( ) Assistência médica preventiva, compreendendo, dentre outras, a profilaxia das doenças transmissíveis, educação sanitária e higiene do trabalho. ( ) Tratamento hospitalar nas diversas especialidades. ( ) Tratamento ambulatorial apenas em clínica médica e odontológica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: ✂️ a) V - V - V ✂️ b) V - V - F ✂️ c) V - F - V ✂️ d) F - F - V ✂️ e) F - F - F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q998826 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Resolução n 01 de 2022, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta. É dever de todo agente público da Ampass: I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público. II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão. III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: ✂️ a) I, II e III ✂️ b) I e II apenas ✂️ c) I apenas ✂️ d) II e III apenas ✂️ e) I e III apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q990618 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente preservarão o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a: ✂️ a) 2 (dois). ✂️ b) 4 (quatro). ✂️ c) 5 (cinco). ✂️ d) 6 (seis). ✂️ e) 8 (oito). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q990615 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência social do Município do Recife. ✂️ a) Desenvolver uma política previdenciária para os segurados e seus dependentes. ✂️ b) Manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os seus servidores. ✂️ c) Extinguir a política de formação e especialização profissional do seu corpo funcional. ✂️ d) Impedir acesso dos beneficiários e das entidades representativas dos servidores às informações relativas à gestão previdenciária. ✂️ e) Assegurar aos beneficiários a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada 5 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q998825 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei n 17866 de 2013, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro) ✂️ b) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois) ✂️ c) Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ d) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ e) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q990619 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei Orgânica do Município de Recife, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Sobre a Lei Municipal Nº 19.021, de 28 de dezembro de 2022 que promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é correto afirmar que: ✂️ a) a posse deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação. ✂️ b) a critério da Administração, e mediante requerimento justificado do interessado ou interesse público, o prazo de posse poderá ser prorrogado para ter início em até 90 (noventa) dias. ✂️ c) não é facultada a posse por procuração, quando o nomeado estiver ausente do Município. ✂️ d) em hipóteses excepcionais e mediante justificativa expressa da Administração Municipal, o prazo para posse poderá ser reduzido para 10 (dez) dias úteis. ✂️ e) não é permitido ao servidor em estágio probatório exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. 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21Q998824 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei n 17082 de 2005, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024Com base na Lei Municipal nº 17.082/2005 (e suas alterações posteriores), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). “A assistência à saúde de que trata esta Lei será prestada aos beneficiários regularmente inscritos no SAÚDE-RECIFE e em dia com o cumprimento de todas as suas obrigações e com a amplitude permitida pelos recursos financeiros auferidos como contribuição para o custeio do Sistema e aplicados na forma prevista nesta Lei, com os seguintes objetivos”: ( ) Assistência médica preventiva, compreendendo, dentre outras, a profilaxia das doenças transmissíveis, educação sanitária e higiene do trabalho. ( ) Tratamento hospitalar nas diversas especialidades. ( ) Tratamento ambulatorial apenas em clínica médica e odontológica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: ✂️ a) V - V - V ✂️ b) V - V - F ✂️ c) V - F - V ✂️ d) F - F - V ✂️ e) F - F - F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q998826 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Resolução n 01 de 2022, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Resolução nº 01, de 14 de fevereiro de 2022 - Código de Ética (AMPASS – e suas alterações posteriores) e assinale a alternativa correta. É dever de todo agente público da Ampass: I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público. II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão. III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: ✂️ a) I, II e III ✂️ b) I e II apenas ✂️ c) I apenas ✂️ d) II e III apenas ✂️ e) I e III apenas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q990618 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente preservarão o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a: ✂️ a) 2 (dois). ✂️ b) 4 (quatro). ✂️ c) 5 (cinco). ✂️ d) 6 (seis). ✂️ e) 8 (oito). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q990615 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência social do Município do Recife. ✂️ a) Desenvolver uma política previdenciária para os segurados e seus dependentes. ✂️ b) Manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os seus servidores. ✂️ c) Extinguir a política de formação e especialização profissional do seu corpo funcional. ✂️ d) Impedir acesso dos beneficiários e das entidades representativas dos servidores às informações relativas à gestão previdenciária. ✂️ e) Assegurar aos beneficiários a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada 5 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q998825 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei n 17866 de 2013, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro) ✂️ b) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois) ✂️ c) Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ d) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ e) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q990619 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei Orgânica do Município de Recife, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Sobre a Lei Municipal Nº 19.021, de 28 de dezembro de 2022 que promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é correto afirmar que: ✂️ a) a posse deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação. ✂️ b) a critério da Administração, e mediante requerimento justificado do interessado ou interesse público, o prazo de posse poderá ser prorrogado para ter início em até 90 (noventa) dias. ✂️ c) não é facultada a posse por procuração, quando o nomeado estiver ausente do Município. ✂️ d) em hipóteses excepcionais e mediante justificativa expressa da Administração Municipal, o prazo para posse poderá ser reduzido para 10 (dez) dias úteis. ✂️ e) não é permitido ao servidor em estágio probatório exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro