Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q1047915 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Abreu e Lima, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 598/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Abreu e Lima, a pessoa legalmente investida em cargo público é denominada ✂️ a) funcionário público. ✂️ b) estatutário. ✂️ c) servidor público. ✂️ d) funcionário civil. ✂️ e) titular público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q1047916 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Abreu e Lima, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024Com base na Lei Municipal nº 598/2007, avalie se são deveres do servidor: I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Discrição. IV. Urbanidade. V. Lealdade e respeito às instituições. Estão corretos: ✂️ a) I, II e III, apenas. ✂️ b) III, IV e V, apenas. ✂️ c) I, II, III e IV, apenas. ✂️ d) II, III, IV e V, apenas. ✂️ e) I, II, III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q990615 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência social do Município do Recife. ✂️ a) Desenvolver uma política previdenciária para os segurados e seus dependentes. ✂️ b) Manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os seus servidores. ✂️ c) Extinguir a política de formação e especialização profissional do seu corpo funcional. ✂️ d) Impedir acesso dos beneficiários e das entidades representativas dos servidores às informações relativas à gestão previdenciária. ✂️ e) Assegurar aos beneficiários a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada 5 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q990618 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente preservarão o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a: ✂️ a) 2 (dois). ✂️ b) 4 (quatro). ✂️ c) 5 (cinco). ✂️ d) 6 (seis). ✂️ e) 8 (oito). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q990619 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei Orgânica do Município de Recife, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Sobre a Lei Municipal Nº 19.021, de 28 de dezembro de 2022 que promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é correto afirmar que: ✂️ a) a posse deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação. ✂️ b) a critério da Administração, e mediante requerimento justificado do interessado ou interesse público, o prazo de posse poderá ser prorrogado para ter início em até 90 (noventa) dias. ✂️ c) não é facultada a posse por procuração, quando o nomeado estiver ausente do Município. ✂️ d) em hipóteses excepcionais e mediante justificativa expressa da Administração Municipal, o prazo para posse poderá ser reduzido para 10 (dez) dias úteis. ✂️ e) não é permitido ao servidor em estágio probatório exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q998825 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei n 17866 de 2013, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro) ✂️ b) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois) ✂️ c) Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ d) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ e) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q1047915 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Abreu e Lima, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 598/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Abreu e Lima, a pessoa legalmente investida em cargo público é denominada ✂️ a) funcionário público. ✂️ b) estatutário. ✂️ c) servidor público. ✂️ d) funcionário civil. ✂️ e) titular público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q1047916 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Legislação do Município de Abreu e Lima, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024Com base na Lei Municipal nº 598/2007, avalie se são deveres do servidor: I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Discrição. IV. Urbanidade. V. Lealdade e respeito às instituições. Estão corretos: ✂️ a) I, II e III, apenas. ✂️ b) III, IV e V, apenas. ✂️ c) I, II, III e IV, apenas. ✂️ d) II, III, IV e V, apenas. ✂️ e) I, II, III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q990615 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Identifique um dos princípios utilizados pela Lei Nº 17.142/2005 para reestruturação do regime próprio de previdência social do Município do Recife. ✂️ a) Desenvolver uma política previdenciária para os segurados e seus dependentes. ✂️ b) Manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para os seus servidores. ✂️ c) Extinguir a política de formação e especialização profissional do seu corpo funcional. ✂️ d) Impedir acesso dos beneficiários e das entidades representativas dos servidores às informações relativas à gestão previdenciária. ✂️ e) Assegurar aos beneficiários a realização de um fórum social sobre Previdência Municipal a ser realizado no máximo a cada 5 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q990618 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Da Lei Municipal Nº 18.809, de 07 de Julho de 2021 que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Recife, as cotas por dependente preservarão o valor de 100% (cem por cento) da pensão por morte quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a: ✂️ a) 2 (dois). ✂️ b) 4 (quatro). ✂️ c) 5 (cinco). ✂️ d) 6 (seis). ✂️ e) 8 (oito). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q990619 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei Orgânica do Município de Recife, Perícias Médicas, Prefeitura de Recife PE, IBADE, 2024Sobre a Lei Municipal Nº 19.021, de 28 de dezembro de 2022 que promove alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, é correto afirmar que: ✂️ a) a posse deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação. ✂️ b) a critério da Administração, e mediante requerimento justificado do interessado ou interesse público, o prazo de posse poderá ser prorrogado para ter início em até 90 (noventa) dias. ✂️ c) não é facultada a posse por procuração, quando o nomeado estiver ausente do Município. ✂️ d) em hipóteses excepcionais e mediante justificativa expressa da Administração Municipal, o prazo para posse poderá ser reduzido para 10 (dez) dias úteis. ✂️ e) não é permitido ao servidor em estágio probatório exercer qualquer cargo em comissão ou função de confiança nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q998825 | Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco, Lei n 17866 de 2013, Administrativo, RECIPREV PE, IBFC, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e suas alterações posteriores), que disciplinou o acesso às informações públicas e regulamentou as restrições às informações sigilosas no âmbito do Poder Executivo Municipal Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. “Fica criado o ______ no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife, composto por ______ membros, com mandato de ______ anos, permitida uma recondução (...)”. Assinale a alternativa correta: ✂️ a) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 4 (quatro) ✂️ b) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 9 (nove), 2 (dois) ✂️ c) Comitê Gestor de Acesso à Informação – CGAI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ d) Comitê Gestor de Controle da Informação - CGCI, 5 (cinco), 4 (quatro) ✂️ e) Comitê Gestor de Acesso à Informação - CGAI, 7 (sete), 2 (dois) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro