Questões de Concursos - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

11 Q875461 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

Considerando o quanto disposto no Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) os médicos, enfermeiros e dentistas serão horistas com jornada máxima de duzentas horas mensais.
✂️ b) os técnicos em RX terão jornada diária de seis horas diárias.
✂️ c) os Telefonistas, os Instrutores e Técnicos em Informática terão jornada diária de oito horas.
✂️ d) os Professores de Arte, Dança, Música, Pintura em Tela e Teatro terão jornada semanal de vinte e cinco horas, sendo vinte horas em atividade prática e cinco horas para planejamento pedagógico.
✂️ e) o horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, cuja duração não poderá ser superior a oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada estabelecida por ato da autoridade competente.

13 Q873156 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei municipal nº 1574 de 1971, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:

✂️ a) O funcionário não poderá obter licença por motivo de doença do cônjuge, filhos e pais ou de parentes até o segundo grau.
✂️ b) Será concedida licença à servidora gestante por 190 (cento e noventa) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
✂️ c) O funcionário que se recusar a submeter-se a inspeção médica, quando julgada necessária, será punido com a pena de demissão.
✂️ d) Ao funcionário que, por motivos de saúde estiver impossibilitado para o exercício do cargo, será concedida licença, sem prejuízo dos vencimentos, mediante inspeção em órgão médico oficial, ou realizada por junta médica designada pelo Prefeito, até o máximo de 24 (vinte e quatro) meses.

14 Q918732 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP que regula a remuneração dos servidores públicos, qual das alternativas abaixo é correta em relação aos vencimentos dos cargos públicos:

✂️ a) Os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões fixados em lei.
✂️ b) Os vencimentos dos cargos públicos podem ser determinados por decreto do Executivo.
✂️ c) Os vencimentos dos cargos públicos são livres e podem ser estabelecidos por cada servidor individualmente.
✂️ d) Os vencimentos dos cargos públicos são definidos apenas por regulamentos internos das instituições.
✂️ e) Os vencimentos dos cargos públicos podem variar a qualquer momento, dependendo da vontade dos gestores.

18 Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura:

✂️ a) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura.
✂️ b) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretaria de Cultura e Turismo.
✂️ c) Secretaria de Cultura e Turismo e Conferência Municipal de Cultura.
✂️ d) Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Patrimônio Cultural.
✂️ e) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura.

20 Q918733 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos:

✂️ a) É permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor.
✂️ b) É permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente.
✂️ c) É vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito.
✂️ d) É permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito.
✂️ e) É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito.

Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

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11 Q875461 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

12 Q872417 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Apiaí, Auxiliar Legislativo, Câmara de Apiaí SP, Instituto Access, 2024

13 Q873156 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei municipal nº 1574 de 1971, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024

14 Q918732 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

15 Q877195 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024

16 Q918734 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024

17 Q875431 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Vigia, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

18 Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024

19 Q875432 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Vigia, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024

20 Q918733 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024