São atribuições do Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil - CONMPDEC coordenar e definir
estratégias para a Política Municipal de Proteção e
Defesa Civil, em parceria com o Sistema Municipal de
Proteção e Defesa - SIMPDEC, e propor atividades
focadas na prevenção e preparação para resposta a
desastres. Assim, segundo o Art. 7º da Lei Municipal
nº 7.677/2018 - Dispõe sobre a Coordenadoria
Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Conselho
Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Fundo
Municipal de Proteção e Defesa Civil, sobre o
Plenário do Conselho Municipal de Proteção e
Defesa Civil - CONMPDEC, assinale a Alternativa
correta.
✂️ a) Será composto por dez conselheiros titulares e
respectivos suplentes, representantes do poder
público e da sociedade civil, com mandato de dois
anos, permitida uma recondução, sendo nomeados
por Decreto. ✂️ b) A escolha dos membros titulares e suplentes do
conselho segue um processo seletivo transparente,
que inclui critérios de seleção baseados na
competência técnica e experiência na área de
atuação do conselho, garantindo a qualidade e
efetividade de suas decisões. ✂️ c) Um mecanismo de avaliação de desempenho,
baseado em indicadores claros de eficácia e
eficiência, é realizado anualmente para informar
processos de recondução ou substituição de
membros do conselho. ✂️ d) A realização de cursos de capacitação para os
conselheiros acontece ao menos uma vez ao ano,
abordando temas essenciais para o desempenho de
suas funções no conselho, com o objetivo de
assegurar decisões informadas e atualizadas com as
práticas mais recentes na área de atuação. ✂️ e) Ao menos 50% dos conselheiros representantes da
sociedade civil provêm de organizações sem fins
lucrativos que atuam diretamente nos temas
abordados pelo conselho, assegurando uma
representação diversificada e comprometida com os
interesses públicos.