Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q918733 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos: ✂️ a) É permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor. ✂️ b) É permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente. ✂️ c) É vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito. ✂️ d) É permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito. ✂️ e) É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q1002244 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Professor de Educação Infantil I, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A nomeação será feita para o estágio probatório, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, de carreira ou isolado, salvo se preenchido por concurso. ✂️ b) A nomeação será feita interinamente, para cargo vago, isolado ou de classe inicial de carreira, quando houver candidato que satisfaça as condições para a nomeação efetiva ou estágio probatório. ✂️ c) A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e o candidato for ocupante de cargo público, com estágio probatório incompleto. ✂️ d) A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura: ✂️ a) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ b) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretaria de Cultura e Turismo. ✂️ c) Secretaria de Cultura e Turismo e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ d) Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Patrimônio Cultural. ✂️ e) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q1002499 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma Comissão de Estudo para analisar os impactos de uma nova legislação. Essa comissão: ✂️ a) não possui poder para solicitar documentos ou informações externas. ✂️ b) é uma comissão temporária criada para cumprir um objetivo específico. ✂️ c) deve ser composta exclusivamente por membros da Mesa Diretora. ✂️ d) é uma comissão permanente e sua atuação é indefinida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q1002594 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com pena de advertência prescreverá no prazo de: ✂️ a) 180 (cento e oitenta) dias. ✂️ b) 02 (dois) anos. ✂️ c) 90 (noventa) dias. ✂️ d) 05 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q873157 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 3781, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94: ✂️ a) O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ✂️ b) É sempre vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ✂️ c) É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. ✂️ d) O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q1043702 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q1002591 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025Sobre o estágio probatório é correto afirmar que: ✂️ a) ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. ✂️ b) a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio. ✂️ c) a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório. ✂️ d) o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q1002596 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais: ✂️ a) garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. ✂️ b) garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos. ✂️ c) estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo. ✂️ d) ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q1004227 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Secretário de Escola, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Sobre as regras de promoção previstas na Lei Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe. II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento. III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura. ✂️ b) é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento; ✂️ c) a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas. ✂️ d) na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara. ✂️ e) na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q1001743 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa ocorrerá em sessão: ✂️ a) solene. ✂️ b) especial. ✂️ c) extraordinária. ✂️ d) ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q1001745 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019A espécie de licença que não encontra previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André está apresentada em qual alternativa? ✂️ a) Para viagem de objetivos culturais. ✂️ b) Por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar. ✂️ c) Para atividade política. ✂️ d) Por motivo de doença em pessoa da família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q1060649 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano. ( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito. ( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – F. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – V – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q956738 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 1399 de 1955, Farmácia, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº1.399/55, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O prefeito municipal é competente para aplicar a pena de suspensão por mais de 30 dias, multa e demissão. ✂️ b) A pena de advertência será aplicada por escrito pelo prefeito em casos de natureza leve, desobediência ou falta de cumprimento dos deveres funcionais. ✂️ c) A pena de repreensão será aplicada em caso de insubordinação grave em serviço. ✂️ d) A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao funcionário nessa qualidade. ✂️ e) O funcionário público é proibido, em qualquer hipótese, de atuar como procurador ou intermediário junto às repartições públicas municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q1002329 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Chefe do Departamento Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Conforme a LC nº 145/2022, a contratação temporária no município pode ocorrer: ✂️ a) para atender a necessidades transitórias de excepcional interesse público. ✂️ b) exclusivamente para substituição de servidores efetivos em licença médica. ✂️ c) apenas mediante concurso público. ✂️ d) em qualquer situação, desde que aprovada pela Câmara. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q1043691 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir. I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado. Está correto o que afirma em ✂️ a) II, somente. ✂️ b) III, somente. ✂️ c) I e II, somente. ✂️ d) I e III, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q918733 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos: ✂️ a) É permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor. ✂️ b) É permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente. ✂️ c) É vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito. ✂️ d) É permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito. ✂️ e) É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q1002244 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Professor de Educação Infantil I, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Acerca das regras da nomeação, constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos de Cubatão, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A nomeação será feita para o estágio probatório, quando se tratar de cargo de provimento efetivo, de carreira ou isolado, salvo se preenchido por concurso. ✂️ b) A nomeação será feita interinamente, para cargo vago, isolado ou de classe inicial de carreira, quando houver candidato que satisfaça as condições para a nomeação efetiva ou estágio probatório. ✂️ c) A nomeação será feita em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de provimento efetivo e o candidato for ocupante de cargo público, com estágio probatório incompleto. ✂️ d) A nomeação será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura: ✂️ a) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ b) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretaria de Cultura e Turismo. ✂️ c) Secretaria de Cultura e Turismo e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ d) Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Patrimônio Cultural. ✂️ e) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q1002499 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma Comissão de Estudo para analisar os impactos de uma nova legislação. Essa comissão: ✂️ a) não possui poder para solicitar documentos ou informações externas. ✂️ b) é uma comissão temporária criada para cumprir um objetivo específico. ✂️ c) deve ser composta exclusivamente por membros da Mesa Diretora. ✂️ d) é uma comissão permanente e sua atuação é indefinida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q1002594 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com pena de advertência prescreverá no prazo de: ✂️ a) 180 (cento e oitenta) dias. ✂️ b) 02 (dois) anos. ✂️ c) 90 (noventa) dias. ✂️ d) 05 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q873157 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 3781, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94: ✂️ a) O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ✂️ b) É sempre vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ✂️ c) É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. ✂️ d) O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q1043702 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q1002591 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025Sobre o estágio probatório é correto afirmar que: ✂️ a) ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. ✂️ b) a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio. ✂️ c) a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório. ✂️ d) o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q1002596 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais: ✂️ a) garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. ✂️ b) garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos. ✂️ c) estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo. ✂️ d) ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q1004227 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Secretário de Escola, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Sobre as regras de promoção previstas na Lei Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe. II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento. III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura. ✂️ b) é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento; ✂️ c) a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas. ✂️ d) na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara. ✂️ e) na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q1001743 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André, a eleição para preenchimento de cargo vago da Mesa ocorrerá em sessão: ✂️ a) solene. ✂️ b) especial. ✂️ c) extraordinária. ✂️ d) ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q1001745 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019A espécie de licença que não encontra previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo André está apresentada em qual alternativa? ✂️ a) Para viagem de objetivos culturais. ✂️ b) Por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar. ✂️ c) Para atividade política. ✂️ d) Por motivo de doença em pessoa da família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q1060649 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano. ( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito. ( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – F. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – V – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q956738 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 1399 de 1955, Farmácia, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº1.399/55, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O prefeito municipal é competente para aplicar a pena de suspensão por mais de 30 dias, multa e demissão. ✂️ b) A pena de advertência será aplicada por escrito pelo prefeito em casos de natureza leve, desobediência ou falta de cumprimento dos deveres funcionais. ✂️ c) A pena de repreensão será aplicada em caso de insubordinação grave em serviço. ✂️ d) A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao funcionário nessa qualidade. ✂️ e) O funcionário público é proibido, em qualquer hipótese, de atuar como procurador ou intermediário junto às repartições públicas municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q1002329 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Chefe do Departamento Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Conforme a LC nº 145/2022, a contratação temporária no município pode ocorrer: ✂️ a) para atender a necessidades transitórias de excepcional interesse público. ✂️ b) exclusivamente para substituição de servidores efetivos em licença médica. ✂️ c) apenas mediante concurso público. ✂️ d) em qualquer situação, desde que aprovada pela Câmara. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q1043691 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, nas seções referentes às divisas dos terrenos, analise os itens a seguir. I. Os muros, fechos divisórios e muralhas de sustentação dos terrenos não podem ser constituídos de cercas-vivas II. O proprietário ou responsável por um terreno, edificado ou não, deve construir muralhas de sustentação ou de revestimento de terras sempre que o nível do terreno for superior ao do logradouro. III. A exigência de fechamento dos terrenos não edificados, com frente para vias e logradouros públicos, pode ser dispensada, uma vez autorizados pelos órgãos competentes, desde que o terreno seja gramado. Está correto o que afirma em ✂️ a) II, somente. ✂️ b) III, somente. ✂️ c) I e II, somente. ✂️ d) I e III, somente. ✂️ e) II e III, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro