Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura: ✂️ a) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ b) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretaria de Cultura e Turismo. ✂️ c) Secretaria de Cultura e Turismo e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ d) Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Patrimônio Cultural. ✂️ e) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q918734 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta sobre as formas de provimento de cargos públicos: ✂️ a) Nomeação. ✂️ b) Promoção. ✂️ c) Transferência. ✂️ d) Contratação temporária. ✂️ e) Reversão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q1060642 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal ✂️ a) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei. ✂️ b) exercer a direção superior da Administração Municipal. ✂️ c) apreciar os atos de concessão ou permissão de serviços de transportes coletivos e dos demais serviços de natureza pública. ✂️ d) deliberar sobre a normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal. ✂️ e) deliberar sobre as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q873157 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 3781, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94: ✂️ a) O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ✂️ b) É sempre vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ✂️ c) É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. ✂️ d) O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q1042084 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir. A condição é que tenham área inferior a ✂️ a) 8,00m2 . ✂️ b) 9,00m2 . ✂️ c) 10,00m2 . ✂️ d) 12,00m2 . ✂️ e) 15,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q918733 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos: ✂️ a) É permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor. ✂️ b) É permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente. ✂️ c) É vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito. ✂️ d) É permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito. ✂️ e) É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q1060641 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito. Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até ✂️ a) 7 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ b) 15 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ c) 30 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ d) 45 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ e) 60 dias do encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q1060649 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano. ( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito. ( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – F. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – V – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q1002594 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com pena de advertência prescreverá no prazo de: ✂️ a) 180 (cento e oitenta) dias. ✂️ b) 02 (dois) anos. ✂️ c) 90 (noventa) dias. ✂️ d) 05 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q1004227 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Secretário de Escola, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Sobre as regras de promoção previstas na Lei Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe. II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento. III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q1002499 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma Comissão de Estudo para analisar os impactos de uma nova legislação. Essa comissão: ✂️ a) não possui poder para solicitar documentos ou informações externas. ✂️ b) é uma comissão temporária criada para cumprir um objetivo específico. ✂️ c) deve ser composta exclusivamente por membros da Mesa Diretora. ✂️ d) é uma comissão permanente e sua atuação é indefinida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q1002591 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025Sobre o estágio probatório é correto afirmar que: ✂️ a) ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. ✂️ b) a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio. ✂️ c) a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório. ✂️ d) o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q1002596 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais: ✂️ a) garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. ✂️ b) garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos. ✂️ c) estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo. ✂️ d) ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q1042088 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a ser conservada, executada ou demolida, correspondendo, respectivamente às cores ✂️ a) amarela, laranja e vermelha. ✂️ b) preta, vermelha e amarela. ✂️ c) vermelha, preta e amarela. ✂️ d) preta, laranja e vermelha. ✂️ e) vermelha, amarela e preta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura. ✂️ b) é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento; ✂️ c) a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas. ✂️ d) na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara. ✂️ e) na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q1042073 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções. Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de ✂️ a) 7,50m. ✂️ b) 10,00m. ✂️ c) 15,00m. ✂️ d) 20,00m. ✂️ e) 25,00m. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q1043690 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores. Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: ✂️ a) conjunto dos espaços arborizados e ajardinados, de propriedade pública ou privada ✂️ b) transporte público coletivo, que interliga as diversas regiões da cidade ✂️ c) centros e eixos de comércio e serviços consolidados ✂️ d) vias que estabelecem as principais ligações entre as diversas partes do Município ✂️ e) cursos d’água e fundos de vale Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q877196 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar de Biblioteca, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024De acordo com a Lei Municipal nº 9.776/2015 /Santo André constituem-se instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura: ✂️ a) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ b) Conselho Municipal de Políticas Culturais e Secretaria de Cultura e Turismo. ✂️ c) Secretaria de Cultura e Turismo e Conferência Municipal de Cultura. ✂️ d) Conferência Municipal de Cultura e Sistema Municipal de Patrimônio Cultural. ✂️ e) Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais e Sistema Municipal de Bibliotecas, Leitura e Literatura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q918734 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação incorreta sobre as formas de provimento de cargos públicos: ✂️ a) Nomeação. ✂️ b) Promoção. ✂️ c) Transferência. ✂️ d) Contratação temporária. ✂️ e) Reversão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q1060642 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No Município de Caraguatatuba, a Câmara Municipal tem atribuições e algumas competências exclusivas. De acordo com a Lei Orgânica do Município, é uma competência exclusiva da Câmara Municipal ✂️ a) dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma da lei. ✂️ b) exercer a direção superior da Administração Municipal. ✂️ c) apreciar os atos de concessão ou permissão de serviços de transportes coletivos e dos demais serviços de natureza pública. ✂️ d) deliberar sobre a normatização da cooperação das associações representativas no planejamento municipal. ✂️ e) deliberar sobre as diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, plano diretor, plano de controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q873157 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 3781, Servente de Pedreiro, Prefeitura de Bauru SP, Prefeitura de Bauru SP, 2024Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94: ✂️ a) O servidor pode opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. ✂️ b) É sempre vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. ✂️ c) É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. ✂️ d) O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q1042084 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir. A condição é que tenham área inferior a ✂️ a) 8,00m2 . ✂️ b) 9,00m2 . ✂️ c) 10,00m2 . ✂️ d) 12,00m2 . ✂️ e) 15,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q918733 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Estatuto dos Funcionários Públicos, Tesoureiro, Câmara de Osasco SP, Avança SP, 2024Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Osasco/SP, qual das alternativas abaixo expressa corretamente a vedação relacionada aos encargos ou serviços atribuídos aos funcionários públicos: ✂️ a) É permitido atribuir ao funcionário encargos de outras carreiras desde que haja concordância do servidor. ✂️ b) É permitido que os funcionários públicos acumulem funções de diferentes cargos simultaneamente. ✂️ c) É vedado ao funcionário público realizar atividades que não estejam relacionadas ao seu cargo, independentemente da autorização do Prefeito. ✂️ d) É permitido designar funcionários públicos para tarefas que não são de suas competências, desde que seja por tempo limitado e com respaldo do Prefeito. ✂️ e) É vedado atribuir ao funcionário encargos ou serviços diferentes dos próprios de sua carreira ou cargo, ressalvadas as comissões legais e designações especiais de atribuição do Prefeito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q1060641 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito. Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até ✂️ a) 7 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ b) 15 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ c) 30 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ d) 45 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ e) 60 dias do encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q1060649 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O território do Município é dividido em duas Macrozonas: a de Proteção Ambiental e a de Desenvolvimento Urbano. ( ) O parcelamento do solo em áreas de preservação permanente só é permitido se autorizado por decreto do Prefeito. ( ) A habitação é considerado um elemento estruturador da urbanização do território do Município. As afirmativas são, respectivamente, ✂️ a) V – F – F. ✂️ b) V – F – V. ✂️ c) V – V – F. ✂️ d) F – V – V. ✂️ e) F – V – F. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q1002594 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com pena de advertência prescreverá no prazo de: ✂️ a) 180 (cento e oitenta) dias. ✂️ b) 02 (dois) anos. ✂️ c) 90 (noventa) dias. ✂️ d) 05 (cinco) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q1004227 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Secretário de Escola, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Sobre as regras de promoção previstas na Lei Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe. II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento. III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q1002499 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025A Câmara Municipal de Bebedouro criou uma Comissão de Estudo para analisar os impactos de uma nova legislação. Essa comissão: ✂️ a) não possui poder para solicitar documentos ou informações externas. ✂️ b) é uma comissão temporária criada para cumprir um objetivo específico. ✂️ c) deve ser composta exclusivamente por membros da Mesa Diretora. ✂️ d) é uma comissão permanente e sua atuação é indefinida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q1002591 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025Sobre o estágio probatório é correto afirmar que: ✂️ a) ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. ✂️ b) a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio. ✂️ c) a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório. ✂️ d) o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q1002596 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais: ✂️ a) garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. ✂️ b) garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos. ✂️ c) estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo. ✂️ d) ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q1042088 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Ao apresentar o Projeto Legal de modificações e acréscimos de um edifício localizado no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar convenções referentes à construção a ser conservada, executada ou demolida, correspondendo, respectivamente às cores ✂️ a) amarela, laranja e vermelha. ✂️ b) preta, vermelha e amarela. ✂️ c) vermelha, preta e amarela. ✂️ d) preta, laranja e vermelha. ✂️ e) vermelha, amarela e preta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura. ✂️ b) é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento; ✂️ c) a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas. ✂️ d) na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara. ✂️ e) na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q1042073 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções. Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de ✂️ a) 7,50m. ✂️ b) 10,00m. ✂️ c) 15,00m. ✂️ d) 20,00m. ✂️ e) 25,00m. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q1043690 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores. Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: ✂️ a) conjunto dos espaços arborizados e ajardinados, de propriedade pública ou privada ✂️ b) transporte público coletivo, que interliga as diversas regiões da cidade ✂️ c) centros e eixos de comércio e serviços consolidados ✂️ d) vias que estabelecem as principais ligações entre as diversas partes do Município ✂️ e) cursos d’água e fundos de vale Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro