Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 31Q1048344 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Saúde Pública, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de Caraguatatuba. Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte ordem: ✂️ a) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde do Município. ✂️ b) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Secretário de Saúde do Município e o Prefeito Municipal. ✂️ c) o Secretário de Saúde do Município, o Prefeito Municipal e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. ✂️ d) o Secretário de Saúde do Município, o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde e o Prefeito Municipal. ✂️ e) o Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde do Município, e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q956738 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 1399 de 1955, Farmácia, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº1.399/55, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O prefeito municipal é competente para aplicar a pena de suspensão por mais de 30 dias, multa e demissão. ✂️ b) A pena de advertência será aplicada por escrito pelo prefeito em casos de natureza leve, desobediência ou falta de cumprimento dos deveres funcionais. ✂️ c) A pena de repreensão será aplicada em caso de insubordinação grave em serviço. ✂️ d) A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao funcionário nessa qualidade. ✂️ e) O funcionário público é proibido, em qualquer hipótese, de atuar como procurador ou intermediário junto às repartições públicas municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q1002329 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Chefe do Departamento Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Conforme a LC nº 145/2022, a contratação temporária no município pode ocorrer: ✂️ a) para atender a necessidades transitórias de excepcional interesse público. ✂️ b) exclusivamente para substituição de servidores efetivos em licença médica. ✂️ c) apenas mediante concurso público. ✂️ d) em qualquer situação, desde que aprovada pela Câmara. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q1002596 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais: ✂️ a) garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. ✂️ b) garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos. ✂️ c) estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo. ✂️ d) ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q956739 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Farmácia, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve calorosas discussões técnicas com sua chefe imediata, o que tem causado ansiedade sobre o conteúdo das avaliações do estágio probatório. Na última sexta-feira, ela recebeu avaliação, mas não concordou com o seu conteúdo. Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto Municipal nº 21.019/20, é correto afirmar que ✂️ a) após o recebimento da avaliação, no prazo de 10 dias úteis, Julieta poderá interpor recurso, a ser encaminhado a autoridade superior via sistema ao Setor de Avaliação de Desempenho. ✂️ b) a avaliação não pode ser impugnada, pois o seu conteúdo será julgado por uma comissão de avaliação, o que garante a imparcialidade do procedimento. ✂️ c) Julieta poderá fazer a sua autoavaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliada, e deverá preenchê-la no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de disponibilização da avaliação realizada pela superior hierárquica. ✂️ d) Julieta poderá fazer uma autoavaliação, em que deverá apontar os fatos e fundamentos que a levam a discordar do julgamento feito pela superior hierárquica, mas o seu conteúdo somente será analisado se a nota de avaliação estiver abaixo de 50 pontos. ✂️ e) a preocupação de Julieta é injustificada, pois o responsável pela avaliação não é a sua superior hierárquica, mas sim a autoridade máxima do órgão ou entidade a que está vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q1002591 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025Sobre o estágio probatório é correto afirmar que: ✂️ a) ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. ✂️ b) a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio. ✂️ c) a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório. ✂️ d) o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q1004227 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Secretário de Escola, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Sobre as regras de promoção previstas na Lei Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe. II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento. III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 41Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura. ✂️ b) é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento; ✂️ c) a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas. ✂️ d) na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara. ✂️ e) na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q1043702 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q1001741 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Santo André, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019De acordo com o regramento instituído pela Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que o Presidente da Câmara pode tomar iniciativa para proceder à convocação extraordinária da Câmara no período de recesso somente com a seguinte finalidade: ✂️ a) deliberar sobre perda do mandato do Prefeito, nos casos previstos em lei. ✂️ b) tomar compromisso e dar posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. ✂️ c) deliberar sobre questões ocasionadas por situação de emergência ou de calamidade pública no Município. ✂️ d) solicitar a intervenção no Município, nos casos admitidos pela Constituição Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q1042073 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções. Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de ✂️ a) 7,50m. ✂️ b) 10,00m. ✂️ c) 15,00m. ✂️ d) 20,00m. ✂️ e) 25,00m. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q1043690 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores. Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: ✂️ a) conjunto dos espaços arborizados e ajardinados, de propriedade pública ou privada ✂️ b) transporte público coletivo, que interliga as diversas regiões da cidade ✂️ c) centros e eixos de comércio e serviços consolidados ✂️ d) vias que estabelecem as principais ligações entre as diversas partes do Município ✂️ e) cursos d’água e fundos de vale Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q1001742 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019De acordo com o regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a respeito da Tribuna Livre não é correto afirmar que: ✂️ a) pode ser utilizada por qualquer cidadão que se inscrever. ✂️ b) o tempo destinado a Tribuna Livre será gravado em vídeo. ✂️ c) os discursos proferidos na Tribuna Livre serão taquigrafados e constarão em Ata e nos Anais da Câmara. ✂️ d) os vereadores e vereadoras podem fazer uso deste espaço, desde que regularmente inscritos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q1002330 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Chefe do Departamento Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Conforme a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, as contas do Executivo devem ser: ✂️ a) julgadas pela Câmara Municipal, com parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado. ✂️ b) publicadas no Diário Oficial Estadual, sem necessidade de aprovação legislativa. ✂️ c) aprovadas exclusivamente pelo Tribunal de Contas do Estado. ✂️ d) submetidas ao Legislativo estadual, para julgamento final. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q1042074 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas em três categorias: IS1, IS2 e IS3, para as quais devem ser adotados critérios específicos em função do tipo de estabelecimento pertinente a cada área, conforme estabelecido pelo Plano Diretor do Município de Caraguatatuba. Identifique os estabelecimentos listados a seguir de acordo com sua classificação, indicando (1) para IS1, (2) para IS2 e (3) para IS3. ( ) creches; ( ) postos de atendimento; ( ) laboratórios; ( ) maternidades; ( ) centro esportivo; ( ) templos religiosos; ( ) centros de pesquisa. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) 1 – 2 – 2 – 2 – 3 – 3 – 1. ✂️ b) 1 – 1 – 2 – 3 – 3 – 3 – 2. ✂️ c) 2 – 3 – 2 – 3 – 1 – 1 – 2. ✂️ d) 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 3. ✂️ e) 3 – 1 – 2 – 2 – 3 – 3 – 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q1042084 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir. A condição é que tenham área inferior a ✂️ a) 8,00m2 . ✂️ b) 9,00m2 . ✂️ c) 10,00m2 . ✂️ d) 12,00m2 . ✂️ e) 15,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q1060641 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito. Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até ✂️ a) 7 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ b) 15 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ c) 30 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ d) 45 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ e) 60 dias do encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
31Q1048344 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Saúde Pública, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A Lei Ordinária nº 503/95 dispõe sobre a criação e municipalização da Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica da secretaria municipal da saúde de Caraguatatuba. Segundo essa lei, as instâncias de recursos no julgamento de infrações sanitárias são, nas situações ordinárias, na seguinte ordem: ✂️ a) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Prefeito Municipal e o Secretário de Saúde do Município. ✂️ b) o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde, o Secretário de Saúde do Município e o Prefeito Municipal. ✂️ c) o Secretário de Saúde do Município, o Prefeito Municipal e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. ✂️ d) o Secretário de Saúde do Município, o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde e o Prefeito Municipal. ✂️ e) o Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde do Município, e o Chefe da Divisão de Coordenadoria Técnica da Secretaria Municipal da Saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q956738 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n° 1399 de 1955, Farmácia, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025A respeito das sanções disciplinares, na forma da Lei Municipal nº1.399/55, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O prefeito municipal é competente para aplicar a pena de suspensão por mais de 30 dias, multa e demissão. ✂️ b) A pena de advertência será aplicada por escrito pelo prefeito em casos de natureza leve, desobediência ou falta de cumprimento dos deveres funcionais. ✂️ c) A pena de repreensão será aplicada em caso de insubordinação grave em serviço. ✂️ d) A responsabilidade penal não abrange as contravenções imputadas ao funcionário nessa qualidade. ✂️ e) O funcionário público é proibido, em qualquer hipótese, de atuar como procurador ou intermediário junto às repartições públicas municipais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q1002329 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Chefe do Departamento Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Conforme a LC nº 145/2022, a contratação temporária no município pode ocorrer: ✂️ a) para atender a necessidades transitórias de excepcional interesse público. ✂️ b) exclusivamente para substituição de servidores efetivos em licença médica. ✂️ c) apenas mediante concurso público. ✂️ d) em qualquer situação, desde que aprovada pela Câmara. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q1002596 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025A intervenção do Poder Público Municipal na propriedade imobiliária terá como uma das finalidades principais: ✂️ a) garantia do atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas. ✂️ b) garantir o benefício econômico exclusivo aos proprietários de imóveis urbanos. ✂️ c) estabelecer incentivos para manter imóveis subutilizados ou não utilizados como patrimônio inativo. ✂️ d) ser permissivo quanto a ocupação desordenada do solo urbano, priorizando interesses individuais em detrimento do bem-estar coletivo e do equilíbrio ambiental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q1042071 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores. Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores. ( ) habitação; ( ) sistema viário; ( ) áreas verdes; ( ) espaços públicos; ( ) equipamentos sociais; ( ) eixos e polos de centralidade; ( ) rede hídrica; ( ) espaços de comércio: ( ) sistema de transporte público coletivo. Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) E – E – I – I – E – I – I – I – E. ✂️ b) E – I – E – I – E – E – I – I – I. ✂️ c) E – I – E – E – E – I – I – I – I. ✂️ d) I – E – I – I – I – E – E – I – E. ✂️ e) I – E – I – I – E – E – E – I – I; Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q1042085 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de ✂️ a) 12,00m2 . ✂️ b) 18,00m2 . ✂️ c) 24,00m2 . ✂️ d) 36,00m2 . ✂️ e) 48,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q956739 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Farmácia, Prefeitura de Campinas SP, VUNESP, 2025Julieta, profissional da área da saúde, ocupa um cargo público efetivo no Município de Campinas há cerca de um ano. Durante esse período, teve calorosas discussões técnicas com sua chefe imediata, o que tem causado ansiedade sobre o conteúdo das avaliações do estágio probatório. Na última sexta-feira, ela recebeu avaliação, mas não concordou com o seu conteúdo. Com base na situação hipotética e o disposto no Decreto Municipal nº 21.019/20, é correto afirmar que ✂️ a) após o recebimento da avaliação, no prazo de 10 dias úteis, Julieta poderá interpor recurso, a ser encaminhado a autoridade superior via sistema ao Setor de Avaliação de Desempenho. ✂️ b) a avaliação não pode ser impugnada, pois o seu conteúdo será julgado por uma comissão de avaliação, o que garante a imparcialidade do procedimento. ✂️ c) Julieta poderá fazer a sua autoavaliação, com base no mesmo formulário em que foi avaliada, e deverá preenchê-la no prazo máximo de 15 dias corridos, a contar da data de disponibilização da avaliação realizada pela superior hierárquica. ✂️ d) Julieta poderá fazer uma autoavaliação, em que deverá apontar os fatos e fundamentos que a levam a discordar do julgamento feito pela superior hierárquica, mas o seu conteúdo somente será analisado se a nota de avaliação estiver abaixo de 50 pontos. ✂️ e) a preocupação de Julieta é injustificada, pois o responsável pela avaliação não é a sua superior hierárquica, mas sim a autoridade máxima do órgão ou entidade a que está vinculada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q1002591 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025Sobre o estágio probatório é correto afirmar que: ✂️ a) ao entrar em exercício o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório por período de 02 (dois) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. ✂️ b) a avaliação do estágio probatório será realizada por Comissão Especial, designada pelo Prefeito, mediante informações prestadas pela chefia mediata e imediata, conforme manual de avaliação aprovado em regulamento próprio. ✂️ c) a capacidade de iniciativa não é um dos fatores a serem avaliados para o desempenho do cargo no estágio probatório. ✂️ d) o estágio probatório não ficará suspenso durante as licenças e afastamentos previstos em lei, superiores a 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q1042086 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente, ✂️ a) unilateral direita. ✂️ b) unilateral esquerda. ✂️ c) Bilateral. ✂️ d) Zenital. ✂️ e) adjacente à porta de acesso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q1004227 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei n 325 de 1959, Secretário de Escola, Prefeitura de Cubatão SP, IBAM, 2024Sobre as regras de promoção previstas na Lei Municipal nº 325/59, analise as afirmativas a seguir. I. A promoção por antiguidade recairá no funcionário mais antigo na classe. II. A promoção por merecimento recairá no funcionário escolhido pelo Prefeito, dentre os que figurem em lista que for organizada na forma de regulamento. III. A antiguidade de classe será determinada pela idade do funcionário. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
41Q875463 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Auxiliar Parlamentar, Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP, Avança SP, 2024Considerando o quanto disposto na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP acerca do Poder Legislativo Municipal, assinale a opção CORRETA: ✂️ a) a Mesa da Câmara Municipal será composta de um Presidente, um Vice-Presidente, um primeiro e segundo Secretários, eleitos pelo voto nominal para o mandato de 2 (dois) anos, sendo vedada a recondução para o mesmo cargo, na mesma Legislatura. ✂️ b) é de competência exclusiva da Câmara Municipal representar ao Ministério Público, por 1/3 (um terço) de seus membros, visando à instauração de processo contra o Prefeito e Vice-Prefeito, pela prática de crime contra a Administração Pública, que tomar conhecimento; ✂️ c) a Câmara Municipal, pelo seu Presidente, bem como, por qualquer de suas comissões, pode convocar secretário, assessor ou qualquer outro servidor municipal, para, no prazo de 7 (sete) dias, pessoalmente, prestar informações sobre assunto previamente determinado, importando crime contra a Administração Pública a ausência sem justificativa adequada ou a prestação de informações falsas. ✂️ d) na hipótese de infração disciplinar ou falta de decoro parlamentar, após processo em que se garanta ampla defesa do acusado, a perda do mandato será deliberada pela maioria simples dos membros da Câmara. ✂️ e) na licença por motivo de doença, o Vereador será remunerado exclusivamente pela Câmara, de forma integral, como se estivesse exercendo o mandato, pelo prazo que durar a licença, mesmo que esta ultrapasse o período correspondente à terça parte de cada Sessão Legislativa Ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q1043702 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir: I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, somente. ✂️ b) II, somente. ✂️ c) I e III, somente. ✂️ d) II e III, somente. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q1001741 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Lei Orgânica do Município de Santo André, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019De acordo com o regramento instituído pela Lei Orgânica do Município de Santo André, é correto afirmar que o Presidente da Câmara pode tomar iniciativa para proceder à convocação extraordinária da Câmara no período de recesso somente com a seguinte finalidade: ✂️ a) deliberar sobre perda do mandato do Prefeito, nos casos previstos em lei. ✂️ b) tomar compromisso e dar posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. ✂️ c) deliberar sobre questões ocasionadas por situação de emergência ou de calamidade pública no Município. ✂️ d) solicitar a intervenção no Município, nos casos admitidos pela Constituição Estadual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q1042073 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções. Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de ✂️ a) 7,50m. ✂️ b) 10,00m. ✂️ c) 15,00m. ✂️ d) 20,00m. ✂️ e) 25,00m. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q1043690 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal de Obras, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo o Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, a urbanização do território do Município se organiza em torno de nove elementos, sendo quatro estruturadores e cinco integradores. Dentre os itens relacionados a seguir, o classificado como elemento integrador é o referente a: ✂️ a) conjunto dos espaços arborizados e ajardinados, de propriedade pública ou privada ✂️ b) transporte público coletivo, que interliga as diversas regiões da cidade ✂️ c) centros e eixos de comércio e serviços consolidados ✂️ d) vias que estabelecem as principais ligações entre as diversas partes do Município ✂️ e) cursos d’água e fundos de vale Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q1001742 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Controlador Interno, Câmara de Santo André SP, IBAM, 2019De acordo com o regramento constante do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo André a respeito da Tribuna Livre não é correto afirmar que: ✂️ a) pode ser utilizada por qualquer cidadão que se inscrever. ✂️ b) o tempo destinado a Tribuna Livre será gravado em vídeo. ✂️ c) os discursos proferidos na Tribuna Livre serão taquigrafados e constarão em Ata e nos Anais da Câmara. ✂️ d) os vereadores e vereadoras podem fazer uso deste espaço, desde que regularmente inscritos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q1002330 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Chefe do Departamento Legislativo, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Conforme a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, as contas do Executivo devem ser: ✂️ a) julgadas pela Câmara Municipal, com parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado. ✂️ b) publicadas no Diário Oficial Estadual, sem necessidade de aprovação legislativa. ✂️ c) aprovadas exclusivamente pelo Tribunal de Contas do Estado. ✂️ d) submetidas ao Legislativo estadual, para julgamento final. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q1042074 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas em três categorias: IS1, IS2 e IS3, para as quais devem ser adotados critérios específicos em função do tipo de estabelecimento pertinente a cada área, conforme estabelecido pelo Plano Diretor do Município de Caraguatatuba. Identifique os estabelecimentos listados a seguir de acordo com sua classificação, indicando (1) para IS1, (2) para IS2 e (3) para IS3. ( ) creches; ( ) postos de atendimento; ( ) laboratórios; ( ) maternidades; ( ) centro esportivo; ( ) templos religiosos; ( ) centros de pesquisa. Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada. ✂️ a) 1 – 2 – 2 – 2 – 3 – 3 – 1. ✂️ b) 1 – 1 – 2 – 3 – 3 – 3 – 2. ✂️ c) 2 – 3 – 2 – 3 – 1 – 1 – 2. ✂️ d) 2 – 2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 3. ✂️ e) 3 – 1 – 2 – 2 – 3 – 3 – 3. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q1042084 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Arquiteto, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir. A condição é que tenham área inferior a ✂️ a) 8,00m2 . ✂️ b) 9,00m2 . ✂️ c) 10,00m2 . ✂️ d) 12,00m2 . ✂️ e) 15,00m2 . Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q1060641 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de Caraguatatuba, Fiscal Municipal, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024O Prefeito de Caraguatatuba deve prestar contas anualmente à Câmara Municipal, que exerce, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o controle externo sobre as ações contábeis, financeiras e orçamentárias do Prefeito. Nesse contexto, o Prefeito deve apresentar suas contas à Câmara em até ✂️ a) 7 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ b) 15 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ c) 30 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ d) 45 dias do encerramento do exercício financeiro. ✂️ e) 60 dias do encerramento do exercício financeiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro