Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São José do Cedro, a atuação do Município na zona rural terá como principais objetivos, EXCETO:

De acordo com o Plano de Cultura oficial do município com menção à própria lei municipal 036/1993 que cria o Brasão e bandeira de Passo deTorres, O art. 2º dessa importante lei municipal menciona que:

Fica instituída a Bandeira do Município de Passo de Torres, nas cores _____________ com a inserção central do Brasão sobre um círculo branco, conforme Memorial Descritivo constante no Anexo II, que faz parte integrante desta Lei.

Assinale a alternativa que completa de forma CORRETA, as lacunas acima com todas as cores da bandeira do município, segundo o texto da lei:

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:

A questão 11 a 15 se referem à Lei Orgânica do Município de Jupiá/SC.

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, nos termos da lei, mediante:

I – plebiscito.

II – referendo.

III – iniciativa popular.

Está(ão) CORRETA(S):