Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

86Q875496 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Vigia, Prefeitura de Princesa SC, AMEOSC, 2024

No contexto atual, onde a segurança tornou-se uma prioridade tanto em ambientes privados quanto públicos, é fundamental compreender as diversas técnicas e métodos empregados para garantir a proteção de pessoas, propriedades e informações. Levando em consideração as normativas legais e as boas práticas recomendadas no setor de segurança, avalie as seguintes afirmativas com V (verdadeiro) ou F (falso), relacionadas às estratégias de segurança e vigilância aplicadas:

(__)O uso de câmeras de vigilância em locais públicos deve ser realizado sem qualquer tipo de comunicação prévia à população.

(__)A análise de risco é um procedimento crítico dentro das técnicas de segurança, essencial para identificar vulnerabilidades e definir os recursos de proteção mais adequados.

(__)Métodos de vigilância física são exclusivamente limitados ao monitoramento remoto, eliminando a necessidade da presença de profissionais de segurança.

Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:

✂️ a) V − V − V.
✂️ b) F − V − F.
✂️ c) V − F − F.
✂️ d) F − F − F.

87Q918768 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal Sanitarista, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

As normas de Inspeção Industrial e Sanitária regulamentam o controle e a fiscalização das condições higiênico-sanitárias nos processos produtivos industriais, visando garantir a segurança dos produtos e a proteção da saúde pública. Elas abrangem desde a inspeção de instalações até o monitoramento das condições de produção, armazenamento e transporte. O objetivo é assegurar que os produtos estejam em conformidade com os padrões sanitários exigidos pela legislação. Sobre a Lei Municipal nº 429, de 21 de outubro de 2019, que institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Balneário Rincão, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A inspeção de produtos de origem animal é feita somente quando há denúncias de irregularidades.
✂️ b) O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é obrigatório para a comercialização de produtos de origem animal, como carnes e laticínios, garantindo a segurança alimentar.
✂️ c) A Lei Municipal nº 429 apenas regulamenta a inspeção de produtos agrícolas, sem envolvimento com produtos de origem animal.
✂️ d) O SIM permite que produtos sejam comercializados sem a necessidade de inspeção, desde que sejam pequenos produtores.
✂️ e) O SIM é opcional e não interfere na comercialização de produtos de origem animal dentro do município.

88Q988471 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Administrador Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) apresenta uma visão integrada da educação. Nesse contexto, qual das alternativas reflete adequadamente o compromisso dessa proposta em relação à diversidade e à inclusão?

✂️ a) A implementação através da adoção de um currículo único, inflexível e equitativo para todas as escolas municipais, sem adaptação às necessidades locais ou específicas dos alunos.
✂️ b) O reconhecimento e a implementação de políticas de inclusão voltadas para alunos com deficiência, desconsiderando outras dimensões da diversidade, como cultura, etnia e gênero.
✂️ c) O reconhecimento da diversidade como um eixo central da prática pedagógica, buscando garantir uma educação inclusiva e equitativa, que respeite as diferentes culturas, etnias, identidades de gênero e classes sociais.
✂️ d) A implementação com a priorização de avaliações padronizadas que desconsideram as especificidades socioculturais dos alunos, focando apenas no desempenho acadêmico.
✂️ e) O reconhecimento da diversidade com o incentivo à homogeneização das práticas pedagógicas para garantir a uniformidade do ensino em toda a rede municipal de forma equitativa e inclusiva.

89Q952168 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Instrutor de Informática, Prefeitura de Marema SC, Instituto Fênix, 2025

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. O prefeito fará publicar, anualmente, até ________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais em forma sintática.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

✂️ a) 31 de janeiro.
✂️ b) 1º de março.
✂️ c) 15 de março.
✂️ d) 30 de junho.

90Q1045111 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Abelardo Luz, Professor de Matemática, Prefeitura de Abelardo Luz SC, Instituto Fênix, 2024

Texto associado.

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) As reuniões ordinárias serão realizadas sempre em dias úteis.
✂️ b) A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á exclusivamente pelo seu Presidente e pelo Prefeito.
✂️ d) Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

91Q1045113 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Abelardo Luz, Professor de Matemática, Prefeitura de Abelardo Luz SC, Instituto Fênix, 2024

Texto associado.

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

A remoção a pedido para os membros do magistério poderá ocorrer anualmente no final do ano letivo "dezembro", a partir de publicação de edital próprio para as inscrições dos profissionais da educação interessados. Para os demais servidores poderão ter a sua remoção efetivada a qualquer tempo. Para os membros do Magistério o quadro das vagas disponíveis para a remoção será publicado, no mural da Secretaria Municipal da Educação, com antecedência de 5 dias úteis da escolha de vagas para a remoção. Quando existir mais de um candidato inscrito por vaga serão usados os seguintes critérios de desempate:

I. Maior tempo de exercício no Magistério Público Municipal de Abelardo Luz em dias. II. Maior tempo de serviço na área de atuação. III. Maior habilitação. IV. Maior idade.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

✂️ a) Todos os 4.
✂️ b) Apenas 3 deles.
✂️ c) Apenas 2 deles.
✂️ d) Apenas 1 deles.

94Q918773 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal Sanitarista, Prefeitura de Balneário Rincão SC, Unesc, 2024

As normas de saúde em vigilância sanitária visam garantir a proteção da saúde pública, estabelecendo padrões de segurança para produtos, serviços e ambientes. Elas regulamentam desde o controle de alimentos e medicamentos até a inspeção de condições sanitárias em locais de trabalho e atendimento. Seu cumprimento é essencial para prevenir riscos à saúde coletiva. Sobre a Lei Complementar Municipal nº 5/2013, que estabelece normas de saúde em vigilância sanitária no município de Balneário Rincão, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A fiscalização sanitária pode ser realizada apenas mediante denúncia da população, sem inspeções regulares.
✂️ b) A legislação não prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das normas sanitárias.
✂️ c) O licenciamento sanitário é obrigatório para todos os estabelecimentos que oferecem produtos ou serviços sujeitos à vigilância sanitária, como restaurantes e farmácias.
✂️ d) As taxas de vigilância sanitária são cobradas exclusivamente de estabelecimentos de baixo risco sanitário.
✂️ e) O licenciamento sanitário é opcional, sendo necessário apenas para estabelecimentos hospitalares.

95Q988483 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Diretrizes para Educação Básica, Administrador Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Nas Diretrizes Curriculares para Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), aparece como concepção fundante, a gestão político-pedagógica democrática. Sobre as ações já institucionalizadas na Rede Municipal de Educação de Florianópolis, resultantes do processo de democratização da educação, estão:
1. a eleição para escolha de Diretores;
2. a elaboração de documentos que fixem compromissos e propostas de cada unidade de assistência;
3. a elaboração de documentos que fixem compromissos como o Regimento Escolar e o Plano de Gestão;
4. a eleição para escolha de secretário de escola.

Assinale a alternativa correta quanto às ações já institucionalizadas na RMEF.

✂️ a) Apenas as afirmativas 1 e 3 estão correta.
✂️ b) Apenas as afirmativas 2 e 4 estão corretas.
✂️ c) Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.
✂️ d) Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.
✂️ e) Todas as afirmativas estão corretas.

96Q992348 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar n 266 de 2008, Assistente Social, Prefeitura de Joinville SC, IBADE, 2024

Com base na Lei Complementar nº 266 de 2008, relacione os termos numerados de 1 a 4 com suas definições.

(1) Readaptação
(2) Reintegração
(3) Recondução
(4) Remoção

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

( ) Consiste na mudança de cargo decorrente da inaptidão definitiva do servidor para o cargo originário, visando o aproveitamento de sua capacidade laborativa residual.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; reintegração do anterior ocupante.

( ) É o deslocamento do servidor do quadro permanente, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) 2 - 1 - 3 - 4
✂️ b) 2 - 3 - 4 - 1
✂️ c) 3 - 1 - 2 - 4
✂️ d) 3 - 2 - 4 - 1
✂️ e) 4 - 2 - 1 - 3

98Q988482 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Administrador Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

Qual é o processo de formação considerado pela Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) que se dá ao longo do percurso formativo, que exige organização institucional da escola quanto a objetivos, conteúdos, metodologia e avaliação que considera uma linha de efetiva continuidade, de modo que o/a estudante, ao final do Ensino Fundamental, seja capaz de compreender o mundo a seu redor, tanto quanto de preparar-se para participar de transformações desse mundo, refletindo sobre sua própria condição como sujeito em relações – histórica, cultural e socialmente situadas– com os outros e com os meios físico e social?

✂️ a) Processo de formação humana integral.
✂️ b) Processo de formação social e político.
✂️ c) Processo de formação político pedagógico.
✂️ d) Processo de formação ontológico do ser social.
✂️ e) Processo de formação civil, político e social.

99Q899672 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei nº 7148 de 2015, PSS, Prefeitura de São Miguel do Oeste SC, AMEOSC, 2024

Considerando a Lei n.º 7148/2015 (Plano Municipal de Educação - PME), julgue as frases abaixo.

I. As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 2(dois) anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do Plano Nacional de Educação - PNE, do Plano Estadual de Educação - PEE, bem como do Plano Municipal de Educação - PME e subsidiar a elaboração dos planos de educação para o decênio subsequente.

II. A meta progressiva do investimento público emeducação será avaliada no segundo ano de vigência do Plano Municipal de Educação - PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.

III. Melhoria da qualidade da educação é uma diretriz do Plano Municipal de Educação - PME.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

✂️ a) Apenas, II e III.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) Apenas, I e III.
✂️ d) Apenas, II.

Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

81Q872105 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei nº 40 de 2012, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guaraciaba SC, AMEOSC, 2024

82Q918137 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

83Q951689 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de São Domingos, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

84Q951697 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Complementar nº 84 de 2023, Auxiliar de Saúde Bucal, Prefeitura de São Domingos SC, Instituto Fênix, 2025

85Q957109 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Princesa, Agente Administrativo, Câmara de Princesa SC, AMEOSC, 2025