Início Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado do Acre Resolva questões de Legislação dos Municípios do Estado do Acre comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos Municípios do Estado do Acre Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q991895 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Técnico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023Leia as afirmativas abaixo. O servidor público municipal efetivo exercente de mandato eletivo municipal, estadual ou federal é segurado obrigatório do RBPREV, observadas as seguintes condições: I – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração ou pelo subsídio do cargo eletivo. II – Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do seu cargo efetivo. III – Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): ✂️ a) III, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q991630 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Contador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023São requisitos básicos para investidura em qualquer cargo público municipal, EXCETO: ✂️ a) a quitação com as obrigações militares e eleitorais. ✂️ b) ter sido previamente habilitado em concurso público. ✂️ c) ter boa conduta. ✂️ d) a idade mínima de 18 (dezoito) anos. ✂️ e) possuir aptidão física e mental, comprovada em perícia médica oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q991886 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Técnico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023De acordo com a Lei 1.793/2009, onde versa sobre os afastamentos, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Ao servidor afastado do cargo efetivo, com prejuízo de remuneração, fica assegurada a manutenção do vínculo com o RBPREV, e será obrigatório o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias por ele devidas sobre a remuneração no cargo efetivo. ✂️ b) Ocorrendo o falecimento do servidor, será concedida pensão aos beneficiários, que não arcarão com as contribuições sociais eventualmente não recolhidas ao RBPREV. ✂️ c) Ao servidor afastado para prestar serviços em outro órgão ou ente, com prejuízo de remuneração, fica assegurada a manutenção ao RBPREV, mediante o recolhimento, pelo órgão ou ente cessionário, da contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor no cargo efetivo, e pelo repasse, ao Fundo de Previdência do Município, da respectiva contribuição patronal. ✂️ d) O segurado que estiver afastado do cargo, com prejuízo dos vencimentos, para exercer mandato eletivo municipal, estadual, distrital ou federal, deverá recolher ao RBPREV as contribuições devidas durante o respectivo afastamento, incidentes sobre a remuneração no cargo efetivo. ✂️ e) Os entes cessionários deverão recolher ao RBPREV as respectivas contribuições devidas durante o afastamento do segurado exercente de mandato eletivo municipal, estadual, distrital ou federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q991733 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Contador, RBPREV AC, IBADE, 2023A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece quando o servidor público: I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado cargo da Administração. II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo legal. III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de pena, sanção ou punição. IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os requisitos exigidos para o cargo. V. está em processo administrativo disciplinar, para apuramento das suas condutas. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) III, IV e V. ✂️ d) I, IV e V. ✂️ e) III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
41Q991895 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Técnico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023Leia as afirmativas abaixo. O servidor público municipal efetivo exercente de mandato eletivo municipal, estadual ou federal é segurado obrigatório do RBPREV, observadas as seguintes condições: I – Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração ou pelo subsídio do cargo eletivo. II – Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não ficará afastado do seu cargo efetivo. III – Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): ✂️ a) III, apenas. ✂️ b) II, apenas. ✂️ c) I e II. ✂️ d) I e III. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q991630 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Contador, Prefeitura de Rio Branco AC, IBADE, 2023São requisitos básicos para investidura em qualquer cargo público municipal, EXCETO: ✂️ a) a quitação com as obrigações militares e eleitorais. ✂️ b) ter sido previamente habilitado em concurso público. ✂️ c) ter boa conduta. ✂️ d) a idade mínima de 18 (dezoito) anos. ✂️ e) possuir aptidão física e mental, comprovada em perícia médica oficial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q991886 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Técnico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023De acordo com a Lei 1.793/2009, onde versa sobre os afastamentos, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Ao servidor afastado do cargo efetivo, com prejuízo de remuneração, fica assegurada a manutenção do vínculo com o RBPREV, e será obrigatório o recolhimento mensal das contribuições previdenciárias por ele devidas sobre a remuneração no cargo efetivo. ✂️ b) Ocorrendo o falecimento do servidor, será concedida pensão aos beneficiários, que não arcarão com as contribuições sociais eventualmente não recolhidas ao RBPREV. ✂️ c) Ao servidor afastado para prestar serviços em outro órgão ou ente, com prejuízo de remuneração, fica assegurada a manutenção ao RBPREV, mediante o recolhimento, pelo órgão ou ente cessionário, da contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor no cargo efetivo, e pelo repasse, ao Fundo de Previdência do Município, da respectiva contribuição patronal. ✂️ d) O segurado que estiver afastado do cargo, com prejuízo dos vencimentos, para exercer mandato eletivo municipal, estadual, distrital ou federal, deverá recolher ao RBPREV as contribuições devidas durante o respectivo afastamento, incidentes sobre a remuneração no cargo efetivo. ✂️ e) Os entes cessionários deverão recolher ao RBPREV as respectivas contribuições devidas durante o afastamento do segurado exercente de mandato eletivo municipal, estadual, distrital ou federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q991733 | Legislação dos Municípios do Estado do Acre, Contador, RBPREV AC, IBADE, 2023A exoneração de cargo público refere-se ao ato pelo qual um servidor público é dispensado de suas funções. Nesse contexto, na lei nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, artigo 35, a exoneração de cargo efetivo acontece quando o servidor público: I. a pedido, não deseja mais trabalhar num determinado cargo da Administração. II. é empossado e não entra em exercício dentro do prazo legal. III. pratica uma infração grave, de natureza jurídica de pena, sanção ou punição. IV. completa o estágio probatório, mas não cumpriu os requisitos exigidos para o cargo. V. está em processo administrativo disciplinar, para apuramento das suas condutas. Está correto o que se afirma em: ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) III, IV e V. ✂️ d) I, IV e V. ✂️ e) III e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro