Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

O imposto não incide: (Art. 68º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 522/2007, que trata das condutas proibidas ao servidor público do Município de Cotriguaçu-MT, é correto afirmar que:(Art. 4º da Lei nº 522/2007 do Município de Cotriguaçu – MT)

O Conselho Municipal de Saúde do município de Cotriguaçu será configurado por diversas representações como entidades indígenas, movimentos sociais e populares, entidades sindicais, organizações de moradores, dentre outros. Nessa configuração é utilizado o princípio:

De acordo com a Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de coleta, tratamento e manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:

I- O nível de renda da população da área atendida.
II- O peso ou volume médio coletado por bairro.
III- O nível da renda da população.
IV- O tipo de resíduo gerado.

Assinale a alternativa cujos itens tornam correto o enunciado:

De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, a reincidência do ato infracional não prevalecerá se, entre a data do trânsito em julgado de decisão condenatória, referente a infração anterior e a infração posterior, tiver decorrido período igual ou superior a:

Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: (Art. 49º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

Segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Sinop, estão dispensados de Alvará os muros na divisa de altura até:

À luz da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverão:

No âmbito do município de Sinop, a promoção do adensamento populacional e construtivo das áreas dotadas com infraestrutura urbana, acesso a emprego, a serviços e a equipamentos públicos, reduzindo a distância entre emprego e moradia, garantindo o pleno acesso a serviços, a lazer e à cultura, é um dos objetivos do: