Questões de Concursos: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

11 Q880285 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se

a) encargo.
b) funcionalidade.
c) cargo público.
d) incumbência.

12 Q879669 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se

a) servidor.
b) funcionário.
c) colaborador.
d) encarregado.

13 Q879175 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Orgânica do Município de Tucuruí, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Tucuruí PA, FUNATEC, 2024

A lei orgânica de Tucuruí - PA afirma que a isenção tarifária nos transportes coletivos, rodoviários e aquaviários municipais, será concedida para:

a) pessoas portadoras de deficiência, bem como doentes mentais, cuja deficiência seja enquadrada como média, grave ou gravíssima.
b) crianças até oito anos de idade.
c) crianças até dez anos de idade.
d) crianças até doze anos.

14 Q880290 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de

a) 30 (trinta) horas.
b) 36 (trinta e seis) horas.
c) 44 (quarenta e quatro) horas.
d) 40 (quarenta) horas.

15 Q880289 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for

a) aprovado em exame psiquiátrico.
b) habilitado em teste fisiológico.
c) julgado apto física e mentalmente.
d) aceito no teste de Quociente de Inteligência.

16 Q880294 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade de

a) 3 (três) anos
b) até 2 (dois) anos.
c) 32 (trinta e dois) meses.
d) até 4 (quatro) anos.

17 Q879675 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

De acordo com o artigo 22 dessa Lei, as pessoas nomeadas em virtude de concurso público são estáveis após

a) 40 (quarenta) meses de efetivo exercício.
b) 2 (dois) anos de efetivo exercício.
c) 30 (trinta) meses de efetivo exercício.
d) 3 (três) anos de efetivo exercício.

18 Q880286 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a

a) aptidão física e mental.
b) experiência profissional
c) capacidade intelectual.
d) idade mínima de 21 anos.

19 Q880287 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a

a) designação.
b) atribuição.
c) posse.
d) condução.

20 Q879670 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em

a) níveis.
b) carreiras.
c) competências.
d) categorias.