Questões de Concursos: Legislação dos Municípios do Estado do Pará

21 Q879674 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se

a) atividade.
b) dever.
c) exercício.
d) ofício.

22 Q879678 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Nos termos do artigo 9º dessa Lei, uma das formas de provimento em cargo público é a(o)

a) recomendação.
b) aproveitamento.
c) indicação.
d) prescrição.

23 Q880293 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio

a) da obrigatoriedade.
b) da igualdade.
c) da mutabilidade.
d) do contraditório.

24 Q880288 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em

a) concurso público de provas ou de provas e títulos.
b) processo seletivo especial e exclusivo.
c) apuração de títulos com classificação excepcional.
d) certame público comprovado sobre notório saber.

25 Q880292 | Legislação dos Municípios do Estado do Pará, Lei Municipal nº 45801991, Demais Cargos, Prefeitura de IgarapéMiri PA, FADESP, 2024

Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

a) 2 (dois) anos.
b) 36 (trinta e seis) meses.
c) 4 (quatro) anos.
d) 40 (quarenta) meses.