Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Gabarito (Comentado)

1Q879896 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1941 de 2001, Motorista, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

O Regime Jurídico de Paraí considera ______________ a pessoa que devidamente ocupa um cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

✂️ a) folguista
✂️ b) horista
✂️ c) servidor público
✂️ d) diarista
✂️ e) autônomo

2Q879564 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Operador de Veículos e Máquinas Pesadas, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:

✂️ a) Utilizar carrinhos e equipamentos adequados e vistoriados periodicamente pela municipalidade.
✂️ b) Estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto proibido pelas autoridades sanitárias.
✂️ c) Usar vestuário adequado e limpo.
✂️ d) Conservar os produtos expostos à venda em recipientes apropriados, isolando-os de impurezas e vetores.
✂️ e) Zelar para que os produtos a serem comercializados não estejam deteriorados e contaminados, apresentando perfeitas condições de higiene.

3Q879583 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 4060 de 2023, Operador de Máquinas, Prefeitura de Vila Maria RS, FUNDATEC, 2024

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Maria, o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor chama-se:

✂️ a) Promoção.
✂️ b) Exercício.
✂️ c) Recondução.
✂️ d) Readaptação.
✂️ e) Nomeação.

4Q874756 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, será, obrigatoriamente, reservado nos concursos públicos municipais o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos, para o provimento de pessoas:

✂️ a) Portadoras de deficiências.Que residem no município de Cruz Alta.
✂️ b) Que residem no município de Cruz Alta.
✂️ c) Que possuem mais de 45 anos de idade.
✂️ d) Portadoras de qualquer tipo de doença.
✂️ e) Que já ocuparam cargo público anteriormente.

5Q879913 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Paraí, Cozinheiro, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, os bens imóveis do município deverão ser:

✂️ a) Destruídos.
✂️ b) Reformados.
✂️ c) Deteriorados.
✂️ d) Esquecidos.
✂️ e) Tombados.

6Q874411 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 410 de 2005, Operador de Máquinas, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

Para que o servidor de Cruzaltense adquira a estabilidade, serão observados os seguintes quesitos:

✂️ a) Respeito, beleza e vestuário.
✂️ b) Alegria, felicidade e força.
✂️ c) Inteligência, rapidez e velocidade.
✂️ d) Responsabilidade, assiduidade e disciplina.
✂️ e) Bom comportamento, alimentação e uso moderado de bebidas alcoólicas.

7Q872405 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 386 de 2003, Pedreiro, Prefeitura de Turuçu RS, OBJETIVA, 2024

Segundo a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades aplicáveis ao servidor, EXCETO:

✂️ a) Advertência.
✂️ b) Prisão.
✂️ c) Suspensão.
✂️ d) Demissão.

8Q879581 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Vila Maria, Operador de Máquinas, Prefeitura de Vila Maria RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os poderes do município são o Legislativo e o:

✂️ a) Judiciário.
✂️ b) Policial.
✂️ c) Administrativo.
✂️ d) Executivo.
✂️ e) Distrital.

9Q874623 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Pedreiro, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de:

✂️ a) 50 anos.
✂️ b) 55 anos.
✂️ c) 57 anos.
✂️ d) 60 anos.
✂️ e) 65 anos.

10Q874328 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 410 de 2005, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal de Cruzaltense:

✂️ a) Ter nascido e se criado em Cruzaltense.
✂️ b) Ser bonito e bem apresentável.
✂️ c) Ser brasileiro e ter no mínimo 18 anos.
✂️ d) Possuir CNH A e B.
✂️ e) Ser conhecido na cidade e amigo do Prefeito.

11Q874719 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:

✂️ a) Dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à Educação Pré-escolar, incluindo creches.
✂️ b) Colaborando com o Ensino Médio.
✂️ c) Oferecendo ensino noturno regular, se necessário.
✂️ d) Efetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.
✂️ e) Atendendo aos deficientes, não observando as suas limitações físicas ou mentais.

12Q877662 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1012 de 2018, Cargos de Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

Jacó, servidor público de Vila Lângaro/RS, recebeu, no mês de dezembro, gratificação correspondente a um doze avos de sua remuneração por mês de trabalho no efetivo exercício do cargo, no respectivo ano. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município, essa gratificação corresponde a:

✂️ a) Gratificação por periculosidade.
✂️ b) Gratificação natalina.
✂️ c) Adicional noturno.
✂️ d) Gratificação por qualificação.
✂️ e) Adicional por tempo de serviço.

13Q874625 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3072 de 2002, Pedreiro, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias?

✂️ a) 15.
✂️ b) 20.
✂️ c) 25.
✂️ d) 30.
✂️ e) Não há previsão para abandono de cargo.

14Q874718 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

✂️ a) Gestão autoritária do ensino público.
✂️ b) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
✂️ c) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
✂️ d) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
✂️ e) Garantia de padrão de qualidade.

15Q874327 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 410 de 2005, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

Quando um servidor Cruzaltense comete uma infração, uma das penalidades disciplinares que pode ser aplicada é:

✂️ a) Demissão.
✂️ b) Castigo físico.
✂️ c) Humilhação pública.
✂️ d) Férias.
✂️ e) Aposentadoria.

16Q879452 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, Contínuo, Prefeitura de Paulo Bento RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO:

✂️ a) Coisas móveis.
✂️ b) Coisas imóveis.
✂️ c) Direitos.
✂️ d) Ações.
✂️ e) O prédio da Petrobrás.

17Q879895 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3343 de 2018, Motorista, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo o Plano de Carreira de Paraí, o servidor aprovado em concurso público iniciará o trabalho na classe:

✂️ a) A.
✂️ b) B.
✂️ c) C.
✂️ d) D.
✂️ e) E.

18Q874330 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 410 de 2005, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

É proibido ao servidor de Cruzaltense:

✂️ a) Manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.
✂️ b) Frequentar cursos e treinamentos instituídos para seu aperfeiçoamento e especialização.
✂️ c) Ser assíduo e pontual ao serviço.
✂️ d) Ter lealdade às instituições a que servir.
✂️ e) Praticar usura sob qualquer de suas formas.

19Q879582 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Vila Maria, Operador de Máquinas, Prefeitura de Vila Maria RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os secretários do município, que serão nomeados pelo prefeito, devem ser maiores de quantos anos?

✂️ a) 18.
✂️ b) 21.
✂️ c) 25.
✂️ d) 30.
✂️ e) 35.

20Q879917 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3343 de 2018, Cozinheiro, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior, que sejam da mesma:

✂️ a) Fundação.
✂️ b) Categoria funcional.
✂️ c) Empresa.
✂️ d) Organização.
✂️ e) Federação.

Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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