Questões de Concursos: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

11 Q879452 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, Contínuo, Prefeitura de Paulo Bento RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO:

a) Coisas móveis.
b) Coisas imóveis.
c) Direitos.
d) Ações.
e) O prédio da Petrobrás.

12 Q879895 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3343 de 2018, Motorista, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo o Plano de Carreira de Paraí, o servidor aprovado em concurso público iniciará o trabalho na classe:

a) A.
b) B.
c) C.
d) D.
e) E.

13 Q874625 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3072 de 2002, Pedreiro, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias?

a) 15.
b) 20.
c) 25.
d) 30.
e) Não há previsão para abandono de cargo.

14 Q877662 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1012 de 2018, Cargos de Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

Jacó, servidor público de Vila Lângaro/RS, recebeu, no mês de dezembro, gratificação correspondente a um doze avos de sua remuneração por mês de trabalho no efetivo exercício do cargo, no respectivo ano. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município, essa gratificação corresponde a:

a) Gratificação por periculosidade.
b) Gratificação natalina.
c) Adicional noturno.
d) Gratificação por qualificação.
e) Adicional por tempo de serviço.

15 Q879582 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Vila Maria, Operador de Máquinas, Prefeitura de Vila Maria RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os secretários do município, que serão nomeados pelo prefeito, devem ser maiores de quantos anos?

a) 18.
b) 21.
c) 25.
d) 30.
e) 35.

16 Q874327 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 410 de 2005, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

Quando um servidor Cruzaltense comete uma infração, uma das penalidades disciplinares que pode ser aplicada é:

a) Demissão.
b) Castigo físico.
c) Humilhação pública.
d) Férias.
e) Aposentadoria.

17 Q874718 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

a) Gestão autoritária do ensino público.
b) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
c) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
d) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
e) Garantia de padrão de qualidade.

18 Q874719 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Auxiliar Legislativo, Câmara de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:

a) Dando prioridade ao Ensino Fundamental, sem limite de idade, e à Educação Pré-escolar, incluindo creches.
b) Colaborando com o Ensino Médio.
c) Oferecendo ensino noturno regular, se necessário.
d) Efetuando programas complementares de saúde e alimentação com recursos de contribuições sociais ou verbas de outros setores.
e) Atendendo aos deficientes, não observando as suas limitações físicas ou mentais.

19 Q874603 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3072 de 2002, Operário Padrão, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá reverter o servidor que contar com qual idade?

a) 75 anos.
b) 73 anos.
c) 70 anos.
d) 65 anos.
e) 60 anos.

20 Q875408 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Sério RS, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:

I. Projeto de lei.

II. Medida provisória.

III. Resolução.

Está(ão) CORRETO(S):

a) Somente o item I.
b) Somente o item III.
c) Somente os itens I e II.
d) Nenhum dos itens.