Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreiras do Município de Vila Lângaro dispõe sobre o treinamento de servidores. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Um proprietário de um terreno em area urbana do municipio de Sarandi iniciou a construção de uma casa em um lote sem o tabique de madeira, fazendo com que a poeira e os detritos prejudicassem a coletividade. Apesar de ter sido notificado verbalmente por fiscais municipais sobre a irregularidade, ele prosseguiu com a obra sem o tabique de madeira. Após algumas semanas, a fiscalização municipal, constatando a continuidade da construção sem o tabique de madeira, lavrou um auto de infração. Diante da situação apresentada e com fundamento no Código de Postura do Municipio de Sarandi (Lei Municipal nº 1.651/1978), qual pena podera ser imposta ao proprietário em razão da irregularidade da obra?

Considerando a Lei nº 5.588, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a estrutura administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a idade mínima para admissão na Fundação é de:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, somente poderão ser criados cargos de provimento em comissão para atender encargos de:

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de bem servir:

O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé estabelece que a promoção é a passagem do membro do magistério de uma determinada classe para uma classe superior. Sobre a promoção, analise as assertivas abaixo:

I. Obedecerá ao critério de antiguidade no setor e ao merecimento.
II. O merecimento para a promoção à classe seguinte será avaliado apenas pela eficácia do profissional em sua função, assiduidade, pontualidade e responsabilidade.
III. A avaliação periódica de desempenho se dará nos termos de lei específica, envolvendo conhecimento e experiência, iniciativa, trabalhos e projetos elaborados no campo da educação.

Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, a Comissão de Avaliação da Promoção é constituída por um:

I. Representante da Secretaria Municipal da Educação. II. Professor do Conselho Municipal de Educação. III. Professor do Apoio Técnico Pedagógico. IV. Membro da Associação de Pais e Mestres.

Quais estão corretas?

Tendo em vista a Lei Ordinária nº 1.471/2019, a Política Municipal de Saneamento NÃO deve se orientar pelo seguinte princípio:

Poderá ser paga ao servidor público de Cruzaltense a seguinte vantagem:

O Código de Posturas de Marau/RS prevê alguns prazos para aprovação de projetos e exigências. Se as exigências não forem sanadas dentro de um determinado prazo, o processo será indeferido. Qual é esse prazo?

No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

Segundo o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé, são deveres e responsabilidades dos membros do magistério público municipal:

1. Preservar os princípios, ideais e fins da educação brasileira. 2. Apresentar-se em serviço elegantemente trajado e ornamentado. 3. Participar das atividades da educação que lhe forem atribuídas por força de suas funções. 4. Guardar sigilo profissional e preservar a ética.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Paulo Bento (Lei Municipal nº 25/2010), ________________ é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são deveres do servidor:

I. Praticar usura sob qualquer de suas formas.
II. Tratar com urbanidade as pessoas.
III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com o uniforme que for determinado.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana coordenar, executar e controlar a fiscalização do trânsito e aplicar as medidas administrativas cabíveis por ____________ previstas no Código de Trânsito Brasileiro, observada a competência municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou interesse social dependerá de prévia avaliação e autorização:

O Poder Legislativo Municipal é exercido pela:

Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo processo de:

De acordo com o Plano de Cargos e Carreiras do Município de Paulo Bento, o(a) __________ é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar a atualização, capacitação e valorização dos servidores municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.