Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Gabarito (Comentado)

21Q879917 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3343 de 2018, Cozinheiro, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para outra imediatamente superior, que sejam da mesma:

✂️ a) Fundação.
✂️ b) Categoria funcional.
✂️ c) Empresa.
✂️ d) Organização.
✂️ e) Federação.

22Q874601 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Operário Padrão, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:

✂️ a) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
✂️ b) Ensino religioso de matrícula obrigatória.
✂️ c) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
✂️ d) Constante preocupação com a erradicação do analfabetismo no município.
✂️ e) Valorização dos profissionais do ensino.

23Q879558 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, Operador de Veículos e Máquinas Pesadas, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, um de seus símbolos é o brasão, que representa o:

✂️ a) Mineral, as riquezas naturais e o céu.
✂️ b) Sangue derramado, a liberdade e o mineral.
✂️ c) Potencial energético, a agropecuária e o mineral.
✂️ d) Potencial energético, a liberdade e a fraternidade.
✂️ e) Potencial energético, a fraternidade e o mineral.

24Q874603 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3072 de 2002, Operário Padrão, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá reverter o servidor que contar com qual idade?

✂️ a) 75 anos.
✂️ b) 73 anos.
✂️ c) 70 anos.
✂️ d) 65 anos.
✂️ e) 60 anos.

25Q879911 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 3343 de 2018, Cozinheiro, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, a promoção terá vigência a partir do(a) ______________ seguinte àquele(a) em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

✂️ a) ano
✂️ b) mês
✂️ c) quinzena
✂️ d) semana
✂️ e) dia

26Q874190 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 650 de 2004, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Barra do Guarita RS, FUNDATEC, 2024

Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, ao ser constatado, através de perícia técnica, que o edifício oferece risco de ruir, o órgão competente da Prefeitura deverá intimar o proprietário a iniciar, no prazo mínimo de _____ horas, os serviços de consolidação ou demolição.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

✂️ a) 8
✂️ b) 12
✂️ c) 24
✂️ d) 36
✂️ e) 48

27Q875408 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Sério RS, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:

I. Projeto de lei.

II. Medida provisória.

III. Resolução.

Está(ão) CORRETO(S):

✂️ a) Somente o item I.
✂️ b) Somente o item III.
✂️ c) Somente os itens I e II.
✂️ d) Nenhum dos itens.

28Q874329 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 410 de 2005, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

São deveres do servidor de Cruzaltense, EXCETO:

✂️ a) Atender com presteza.
✂️ b) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
✂️ c) Tratar as pessoas com urbanidade.
✂️ d) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ e) Desrespeitar outros servidores.

29Q879582 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Vila Maria, Operador de Máquinas, Prefeitura de Vila Maria RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, os secretários do município, que serão nomeados pelo prefeito, devem ser maiores de quantos anos?

✂️ a) 18.
✂️ b) 21.
✂️ c) 25.
✂️ d) 30.
✂️ e) 35.

30Q874450 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 410 de 2005, Merendeira, Prefeitura de Cruzaltense RS, FUNDATEC, 2024

O servidor público de Cruzaltense nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após quantos anos de efetivo exercício?

✂️ a) 02.
✂️ b) 03.
✂️ c) 04.
✂️ d) 05.
✂️ e) 08.

31Q874624 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, Pedreiro, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Município combaterá, EXCETO:

✂️ a) O analfabetismo.
✂️ b) O desemprego.
✂️ c) O incentivo ao reflorestamento.
✂️ d) A marginalização do indivíduo.
✂️ e) A degradação da condição humana.

32Q879891 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Paraí, Motorista, Prefeitura de Paraí RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei Orgânica de Paraí, o município realizará a compra de bens após processo de:

✂️ a) Pensão.
✂️ b) Licitação.
✂️ c) Concurso.
✂️ d) Vacância.
✂️ e) Eleição.

33Q877624 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1012 de 2018, Cargos de Nível Fundamental Incompleto, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Vila Lângaro, a frequência do servidor público, em regra, é controlada:

✂️ a) Por relacionamento.
✂️ b) Por pedido.
✂️ c) Pelo ponto.
✂️ d) Através de eleições.
✂️ e) Pela escolha.

34Q879474 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, Construção Civil, Prefeitura de Paulo Bento RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, além do Brasão e da Bandeira, o Município tem como símbolo o(a):

✂️ a) Hino.
✂️ b) Prefeitura.
✂️ c) Matriz.
✂️ d) Praça.
✂️ e) Câmara dos Vereadores.

35Q879561 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, Operador de Veículos e Máquinas Pesadas, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia:

✂️ a) 1º de janeiro do ano seguinte.
✂️ b) 30 de janeiro do ano seguinte.
✂️ c) 20 de dezembro do ano trabalhado.
✂️ d) 30 de dezembro do ano trabalhado.
✂️ e) 31 de dezembro do ano trabalhado.

36Q875409 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Sério RS, OBJETIVA, 2024

Em relação à saúde e ao saneamento básico, segundo a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O sistema de saúde, a nível de Município, será regulamentado por Lei Federal.

( ) É dever do Município a extensão progressiva do saneamento básico apenas à população urbana, como condição básica na qualidade de vida, da proteção ambiental e desenvolvimento social.

( ) As ações de saúde são de natureza pública, devendo sua execução ser feita preferencialmente, através de serviços oficiais e supletivamente por serviços de terceiros através de concessão pública.

✂️ a) C - C - E.
✂️ b) E - E - C.
✂️ c) C - E - E.
✂️ d) E - C - E.

37Q877619 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1012 de 2018, Cargos de Nível Fundamental Incompleto, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

Manoel, servidor público do município de Vila Lângaro/RS, após cumprir todas as regras previstas em lei, foi aposentado. Nesse sentido, nos termos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro/RS, o cargo que Manoel ocupava entrará em:

✂️ a) Extinção.
✂️ b) Promoção.
✂️ c) Vacância.
✂️ d) Gratificação.
✂️ e) Estabilidade.

38Q875145 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Turuçu, Operador de Máquinas, Prefeitura de Turuçu RS, OBJETIVA, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A Comissão _____________ funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal.

✂️ a) Constitucional.
✂️ b) Representativa.
✂️ c) Tributária.
✂️ d) Sanitária.

39Q879562 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, Operador de Veículos e Máquinas Pesadas, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o comércio de _____________, vestuários e móveis deve manter expostos os preços para compras à vista ou nas prateleiras ou em painéis perfeitamente visíveis, de modo a facilitar ao consumidor a escolha da mercadoria pela qualidade e pelo preço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

✂️ a) casas
✂️ b) drogas
✂️ c) animais
✂️ d) alimentos
✂️ e) carros

40Q879565 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, Operador de Veículos e Máquinas Pesadas, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os estabelecimentos em que são preparados os alimentos para consumo devem manter à vista do público o seguinte aviso:

✂️ a) “Queridos clientes, pedimos que não visitem a cozinha, prezando pela segurança alimentar e pelo espaço dos nossos talentosos chefs”.
✂️ b) “Queridos clientes, para garantir a segurança alimentar, solicitamos que não acessem a cozinha, seguindo as leis municipais. Agradecemos pela compreensão”.
✂️ c) “Senhor cliente, visite a cozinha onde preparamos os alimentos que servimos”.
✂️ d) “Prezado cliente, é proibido visitar a cozinha. Agradecemos pela compreensão”.
✂️ e) “Caro cliente, agende uma visita à nossa cozinha no caixa”.

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