Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Gabarito (Comentado)

81Q877304 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Alegria, Cozinheiro, Prefeitura de Alegria RS, FUNDATEC, 2024

A prefeita Zefa, do município de Alegria, teve um infarto fulminante e veio a óbito. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, quem deverá substituí-la em seu cargo?

✂️ a) O vereador com mais votos.
✂️ b) O juiz da cidade.
✂️ c) O Presidente da República.
✂️ d) O vice-prefeito.
✂️ e) O professor mais popular da cidade.

82Q878078 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 1138 de 2014, Agente de Serviços Públicos, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, 2024

Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

✂️ a) Obstruir atos ou o serviço público.
✂️ b) Sugerir melhorias no serviço público.
✂️ c) Praticar atos ilícitos de qualquer natureza, dentro e fora do local ou de horário de trabalho.
✂️ d) Receber dádivas, propinas, comissões, ou vantagens de qualquer espécie, para a prática do serviço público ou razão dele.

83Q878093 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Complementar nº 1138 de 2014, Auxiliar de Consultório Dentário, Prefeitura de Senador Salgado Filho RS, OBJETIVA, 2024

Com base na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade do concurso público será de _____ anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

✂️ a) dois
✂️ b) quatro
✂️ c) cinco
✂️ d) três

84Q876817 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Água Santa, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.

✂️ a) 1 ano.
✂️ b) 3 anos.
✂️ c) 5 anos.
✂️ d) 10 anos.
✂️ e) 15 anos.

85Q874197 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Barra do Guarita RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?

✂️ a) 21.
✂️ b) 25.
✂️ c) 31.
✂️ d) 40.
✂️ e) 45.

86Q986840 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Regime Jurídico Servidores Públicos, Monitor Escolar, Prefeitura de Barão RS, OBJETIVA, 2025

Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

✂️ a) função de confiança
✂️ b) remoção
✂️ c) substituição funcional
✂️ d) destituição

87Q874757 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Agente de Endemias ACE, Prefeitura de Cruz Alta RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, constituem objetivos fundamentais do município:
I. Aumentar os lucros das empresas sediadas no município. II. Fomentar o uso de redes sociais. III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. IV. Promover o bem comum de todos os munícipes.
Quais estão corretos?

✂️ a) Apenas IV.
✂️ b) Apenas I e III.
✂️ c) Apenas III e IV.
✂️ d) Apenas I, II e III.
✂️ e) I, II, III e IV.

88Q875102 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Turuçu, Operário, Prefeitura de Turuçu RS, OBJETIVA, 2024

Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.
Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas (1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte).
A sentença está:

✂️ a) Totalmente correta.
✂️ b) Correta somente em sua 1ª parte.
✂️ c) Correta somente em sua 2ª parte.
✂️ d) Totalmente incorreta.

89Q877306 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 947 de 2005, Cozinheiro, Prefeitura de Alegria RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Alegria, qual é o prazo para a realização da posse após a data de publicação do ato de nomeação?

✂️ a) Um dia.
✂️ b) Dez dias.
✂️ c) Cinquenta dias.
✂️ d) Cem dias.
✂️ e) Mil dias.

90Q876813 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Prefeito faz parte do Poder Judiciário do munícipio.
✂️ b) O Prefeito de Água Santa é o morador mais velho do município.
✂️ c) Os Vereadores são escolhidos entre as pessoas que têm mais conhecimento sobre o munícipio de Água Santa.
✂️ d) A escolha do Prefeito e do Vice-Prefeito é realizada através de eleição direta.
✂️ e) Água Santa não tem Prefeito, sendo o Presidente da República o responsável por todas as decisões sobre o município.

91Q876819 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1176 de 2011, Motorista, Prefeitura de Água Santa RS, FUNDATEC, 2024

Cristiano é brasileiro, tem 26 anos, é morador da cidade de Água Santa e tem o sonho de se tornar servidor efetivo da prefeitura do munícipio como motorista. Para que o recrutamento ocorra, é necessário que Cristiano:

✂️ a) Negocie com a empresa do município.
✂️ b) Obtenha autorização judicial.
✂️ c) Seja aprovado em concurso público.
✂️ d) Faça uma entrevista com o governador do estado.
✂️ e) Vença uma eleição.

92Q874191 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 650 de 2004, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Barra do Guarita RS, FUNDATEC, 2024

Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, em toda piscina é obrigatório:

✂️ a) Utilizar garrafas ou copos de vidro.
✂️ b) Fazer o registro diário das principais operações de tratamento e controle.
✂️ c) Instalar jatos de hidromassagem.
✂️ d) Construir plataformas e tabelas de salto.
✂️ e) Ter sistemas de som e entretenimento.

93Q986817 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Regime Jurídico Servidores Públicos, Secretário de Escola, Prefeitura de Barão RS, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Classificam-se como vantagens, EXCETO:

✂️ a) Férias.
✂️ b) Indenizações.
✂️ c) Gratificações e adicionais.
✂️ d) Auxílio para diferença de caixa.

94Q880335 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Bagé, Motorista de Viatura Pesada, Prefeitura de Bagé RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

✂️ a) Governador.
✂️ b) Vereador.
✂️ c) Prefeito.
✂️ d) Deputado.
✂️ e) Senador.

95Q880336 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 5134 de 2012, Motorista de Viatura Pesada, Prefeitura de Bagé RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de:

✂️ a) 150 dias.
✂️ b) 120 dias.
✂️ c) 100 dias.
✂️ d) 60 dias.
✂️ e) 30 dias.

96Q876846 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Nonoai, Operador de Máquinas, Prefeitura de Nonoai RS, OBJETIVA, 2024

Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Poder Executivo é exercido pelo __________ Municipal, auxiliado pelos ___________ Municipais.

✂️ a) Prefeito | Secretários
✂️ b) Secretário | Procuradores
✂️ c) Procurador | Secretários
✂️ d) Prefeito | Estagiários

97Q877881 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 1723 de 2023, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de Capivari do Sul RS, FUNDATEC, 2024

O Plano de Cargos e Carreira do Município de Capivari do Sul/RS refere que a promoção por merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma:

✂️ a) Justa, dedicada e prestativa.
✂️ b) Ativa, responsável e leal.
✂️ c) Competente, responsável e prestativa.
✂️ d) Eficiente, dedicada e leal.
✂️ e) Competente, justa e ativa.

98Q877660 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Cargos de Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024

Esaú foi aprovado em concurso do Município de Vila Lângaro para o cargo de operador de Britador. Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município, assinale a alternativa correta que apresenta a carga horária semanal de Esaú no novo cargo.

✂️ a) 15 horas.
✂️ b) 20 horas.
✂️ c) 30 horas.
✂️ d) 40 horas.
✂️ e) 60 horas.

99Q880317 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei Orgânica do Município de Bagé, Serviços Gerais, Prefeitura de Bagé RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, os edifícios com mais de quatro pisos deverão ter, obrigatoriamente, sistema de prevenção e proteção contra _________, bem como escada de emergência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

✂️ a) tempestade
✂️ b) geada
✂️ c) fogo
✂️ d) furacão
✂️ e) granizo

100Q1064928 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Itaara, Agente Comunitário de Saúde Agente de Combate a Endemias, Prefeitura de Itaara RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos Direitos Constitutivos da Cidadania, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.

( ) O direito à desobediência civil, entendida como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas.

( ) A livre organização previdenciária.

( ) A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – F – V.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) F – F – V.
✂️ d) F – V – F.
✂️ e) V – F – F.

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