Questões de Concursos Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo:

Nos termos da Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A ___________________ é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Capivari do Sul/RS, o servidor poderá ser exonerado do serviço público nos seguintes casos, EXCETO:

Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, o servidor público municipal da administração direta ocupante de cargo de provimento efetivo de carreira terá sua carreira estruturada em quantas classes, dispostas gradualmente?

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, qual é o prazo de validade do concurso público?

Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, constituem objetivos fundamentais do município:
I. Aumentar os lucros das empresas sediadas no município. II. Fomentar o uso de redes sociais. III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. IV. Promover o bem comum de todos os munícipes.
Quais estão corretos?

Com base na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade do concurso público será de _____ anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

De acordo com a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Classificam-se como vantagens, EXCETO:

A prefeita Zefa, do município de Alegria, teve um infarto fulminante e veio a óbito. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alegria, quem deverá substituí-la em seu cargo?

Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

A Lei Orgânica Municipal estabelece a organização e o funcionamento dos poderes municipais. Sobre a organização do município de Água Santa/RS, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Água Santa, assinale a alternativa que indica o tempo de exercício no emprego público para que o servidor público adquira estabilidade.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, os edifícios com mais de quatro pisos deverão ter, obrigatoriamente, sistema de prevenção e proteção contra _________, bem como escada de emergência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Guarita, os secretários municipais, auxiliares do prefeito, deverão ser maiores de quantos anos?

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Candiota em relação à disponibilidade e ao aproveitamento, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A disponibilidade exclui a possibilidade de designação para função gratificada.
( ) O servidor em disponibilidade não poderá ser aposentado.
( ) Na disponibilidade por extinção ou desnecessidade, o servidor receberá remuneração integral até o seu adequado aproveitamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença.
Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas (1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte).
A sentença está:

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imbé dispõe, em seu Art. 6, que a Rede Municipal de ensino será própria e compreenderá os seguintes níveis de ensino mantidos pelo Poder Público Municipal:

I. Educação Infantil. II. Ensino Fundamental. III. Ensino Médio.

Quais estão corretos?

A Lei Orgânica de Cruzaltense pode ser alterada mediante proposta dos: