Questões de Concursos Legislação dos TRFs

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

A linguagem simples pressupõe acessibilidade, devendo os tribunais aprimorar as formas de inclusão, como o uso da língua brasileira de sinais e de audiodescrição, sempre que possível.

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

Segundo o pacto em tela, o eixo relativo à brevidade nas comunicações não se aplica aos pronunciamentos oraisrealizadosduranteos eventos promovidos noPoder Judiciário.

A Resolução nº 239, de 6 de setembro de 2016, dispõe sobre a Política Nacional do Poder Judiciário. Neste contexto, responda à questão.

O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, mediante assessoramento do Departamentode Segurança Institucional do Poder Judiciário, definirá os protocolos, as medidas e as rotinas de segurança quecompõem esta Política Nacional de Segurança, com os seguintes objetivos, EXCETO:

De acordo com a Resolução CNJ n.º 383/2021, que criou o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário, julgue o item a seguir.

O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário tem, entre os integrantes permanentes na condição de órgãos de cúpula, as seguintes instituições: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.

Com base nas Resoluções CNJ n.º 351/2020, n.º 400/2021 e n.º 401/2021, julgue o item que se segue.

Em concurso público para o provimento de cargos administrativos em órgão do Poder Judiciário, embora não se aplique cláusula de barreira para os candidatos enquadrados como pessoa com deficiência, a admissão deles em eventual próxima fase do certame é condicionada à obtenção de nota igual ou superior à mínima prevista para a aprovação dos candidatos da ampla concorrência.

No que se refere ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, julgue o próximo item.

O mencionado pacto prevê a criação de manuais e guias para orientar o cidadão sobre o significado das expressões técnicas indispensáveis dos textos jurídicos.

Em relação à Resolução CJF nº 502/2018, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O serviço de vigilância será executado por empresa especializada, de acordo com as normas e regulamentos de segurança do órgão.

II. A equipe de segurança atuará em auxílio ao órgão julgador para garantir o regular andamento das sessões de julgamento e inspeções judiciais, exceto dos presídios federais.

III. A atividade de inteligência consiste na proteção dos sistemas de informação do órgão contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito.

IV. A gestão de riscos deverá preceder o processo de planejamento estratégico e tático do órgão e de tomada de decisões, inclusive orientando a operacionalização de controles, o planejamento de contingência e o controle de danos.

Em relação ao exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, julgue o item a seguir, com base na Resolução CNJ n.º 344/2020.

Os agentes e inspetores da polícia judicial que forem cedidos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda que continuem a exercer as funções em seus órgãos de origem, poderão ser designados para obtenção do porte de armas.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

Todos os julgamentos colegiados serão gravados e armazenados em mídia eletrônica que conterá todo o conteúdo da sessão.

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.

No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.