Início Questões de Concursos Legislação dos TRFs Resolva questões de Legislação dos TRFs comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos TRFs Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q1090103 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPNo exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos, nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/13 do Conselho Nacional de Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a) ✂️ a) judicialização. ✂️ b) rápida dedução da demanda ao Judiciário. ✂️ c) tentativa de resolução amigável do litígio. ✂️ d) ativismo judicial. ✂️ e) arbitragem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q1090392 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. ✂️ a) Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências de uma demanda judicial. ✂️ b) Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível. ✂️ c) Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos magistrados togados e aos promotores de justiça. ✂️ d) Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação. ✂️ e) Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível na vida pública e particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q1035942 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q1037478 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Estatística, TJ RR, FGV, 2024A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Avalie, com base na referida resolução, se o SIESPJ é regido, entre outros, pelos seguintes princípios: I. Publicidade. II. Obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos. III. Presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais. IV. Atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais. Estão corretos os princípios ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q968886 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Função Administrativa, TJPE, IBFCO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho: ✂️ a) O CNJ não é formado unicamente por membros do Judiciário, sua composição apresenta membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico ✂️ b) Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas em todo território nacional, por unidade da Federação e identificando os diferentes órgãos do Judiciário ✂️ c) A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça ✂️ d) A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça designando para compor o Conselho ✂️ e) O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em que notar a existência de ato configurável como crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q1083896 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação, ✂️ a) o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário. ✂️ b) o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário. ✂️ c) a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário. ✂️ d) a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário. ✂️ e) a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q1090102 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPO descumprimento das normas contidas na Resolução n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos juízes leigos, resultará na(no) ✂️ a) instauração de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar as penas de advertência, afastamento e inidoneidade para a função de juiz leigo. ✂️ b) suspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso, ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais. ✂️ c) primeira infração, imposição de multa, e na reincidência, inidoneidade para o exercício da função de juiz leigo com efeitos em todo território nacional. ✂️ d) instauração de processo administrativo disciplinar, visando romper o vínculo estatutário formado entre o Tribunal de Justiça e o juiz leigo. ✂️ e) imediato descredenciamento do infrator do programa de juízes leigos do Tribunal de Justiça respectivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q973926 | Legislação dos TRFs, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável. ✂️ a) cortesia ✂️ b) integridade pessoal e profissional ✂️ c) conhecimento e dedicação ✂️ d) prudência ✂️ e) sigilo profissional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q996491 | Legislação dos TRFs, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, avalie as seguintes alternativas sobre as atribuições da Comissão de Segurança da Justiça Federal. I. Funcionar junto ao Conselho da Justiça Federal. II. Prestar consultoria e assessoria técnica, na área de segurança institucional, em procedimentos em tramitação no Conselho da Justiça Federal. III. Desenvolver sistema de classificação de dados e informações visando níveis desejados de segurança da informação. IV. Supervisionar e avaliar medidas de proteção a magistrado, a servidores ou a seus familiares, desde que relacionados à situação de risco em razão das funções. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e II apenas ✂️ b) I, II e IV apenas ✂️ c) I, II e III apenas ✂️ d) I, II, III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q1086712 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Analista de Gestão de TIC, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo essa resolução, ✂️ a) as horas da ação de formação e aperfeiçoamento que excederem a jornada diária deverão ser compensadas como horas extraordinárias e pagas em pecúnia ou inseridas em bancos de horas. ✂️ b) as ações de formação e aperfeiçoamento deverão ser oferecidas, preferencialmente, fora da jornada de trabalho do servidor, de modo a não atrapalhar o andamento do setor ou área no qual ele esteja lotado. ✂️ c) ainda que a ação de formação e aperfeiçoamento tenha carga horária inferior à jornada diária, o servidor não necessita cumprir as horas faltantes. ✂️ d) a frequência em eventos presenciais de capacitação oferecidos pelo órgão será computada como hora trabalhada, exceto as horas de estudo realizadas pelo servidor fora das dependências do Poder Judiciário, na metodologia à distância. ✂️ e) os servidores inscritos em ações de educação a distância oferecidas pelo órgão podem dedicar até duas horas diárias de trabalho para participação nas atividades, desde que seja de interesse da administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q1018111 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Análise de Sistemas, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Texto associado. À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item. O processo de disponibilização de soluções para a PDPJ-Br será institucional e centralizado, limitando-se à participação de colaboradores integrantes do poder público, como medida de precaução e segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q1087362 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa: ✂️ a) a corresponsabilidade. ✂️ b) a reparação dos danos. ✂️ c) o atendimento às necessidades de todos os envolvidos. ✂️ d) o formalismo. ✂️ e) a urbanidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
241Q1090103 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPNo exercício da função de auxiliares da justiça, os juízes leigos, nos termos do Anexo II da Resolução n.º 174/13 do Conselho Nacional de Justiça, têm o dever de buscar a resolução do conflito com qualidade, acessibilidade, transparência e respeito à dignidade das pessoas, priorizando o(a) ✂️ a) judicialização. ✂️ b) rápida dedução da demanda ao Judiciário. ✂️ c) tentativa de resolução amigável do litígio. ✂️ d) ativismo judicial. ✂️ e) arbitragem. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q1090392 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESP, 2018Assinale a alternativa que contém um dos deveres do juiz leigo, de acordo com a Resolução n° 174/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. ✂️ a) Cabe aos juízes leigos informar às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e as consequências de uma demanda judicial. ✂️ b) Ao juiz leigo, impõe a linguagem escorreita, polida, respeitosa e compreensível. ✂️ c) Estendem-se aos juízes leigos os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos magistrados togados e aos promotores de justiça. ✂️ d) Ao juiz leigo, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento, vedada qualquer espécie de injustificada discriminação. ✂️ e) Cabe aos juízes togados e leigos manter conduta irrepressível na vida pública e particular. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q1035942 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir.Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q1037478 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Estatística, TJ RR, FGV, 2024A Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ). Avalie, com base na referida resolução, se o SIESPJ é regido, entre outros, pelos seguintes princípios: I. Publicidade. II. Obrigatoriedade de informação dos dados estatísticos. III. Presunção de veracidade dos dados estatísticos informados pelos Tribunais. IV. Atualização permanente dos indicadores conforme aprimoramento da gestão dos Tribunais. Estão corretos os princípios ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) II, III e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q968886 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Função Administrativa, TJPE, IBFCO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho: ✂️ a) O CNJ não é formado unicamente por membros do Judiciário, sua composição apresenta membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico ✂️ b) Uma das funções do CNJ é elaborar, semestralmente, relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas em todo território nacional, por unidade da Federação e identificando os diferentes órgãos do Judiciário ✂️ c) A presidência do CNJ é exercida pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e, na sua ausência ou impedimento, será substituído pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça ✂️ d) A corregedoria do CNJ será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça designando para compor o Conselho ✂️ e) O CNJ representará ao Ministério Público nos casos em que notar a existência de ato configurável como crime contra a Administração Pública ou abuso de autoridade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q1083896 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Analista de Sistemas, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação, ✂️ a) o mérito dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário. ✂️ b) o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário. ✂️ c) a legalidade dos atos administrativos praticados por servidores do Poder Judiciário. ✂️ d) a legalidade e o mérito dos atos administrativos praticados por servidores ou membros do Poder Judiciário. ✂️ e) a legalidade dos atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q1090102 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Juiz Leigo, TJ RJ, VUNESPO descumprimento das normas contidas na Resolução n.º 174/2013, que prevê, no Anexo II, o Código de Ética dos juízes leigos, resultará na(no) ✂️ a) instauração de processo administrativo disciplinar, que poderá culminar as penas de advertência, afastamento e inidoneidade para a função de juiz leigo. ✂️ b) suspensão ou afastamento do juiz leigo que, neste caso, ficará impedido de atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais. ✂️ c) primeira infração, imposição de multa, e na reincidência, inidoneidade para o exercício da função de juiz leigo com efeitos em todo território nacional. ✂️ d) instauração de processo administrativo disciplinar, visando romper o vínculo estatutário formado entre o Tribunal de Justiça e o juiz leigo. ✂️ e) imediato descredenciamento do infrator do programa de juízes leigos do Tribunal de Justiça respectivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q973926 | Legislação dos TRFs, Conciliador, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável. ✂️ a) cortesia ✂️ b) integridade pessoal e profissional ✂️ c) conhecimento e dedicação ✂️ d) prudência ✂️ e) sigilo profissional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q996491 | Legislação dos TRFs, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Sobre a Política de Segurança Institucional da Justiça Federal, avalie as seguintes alternativas sobre as atribuições da Comissão de Segurança da Justiça Federal. I. Funcionar junto ao Conselho da Justiça Federal. II. Prestar consultoria e assessoria técnica, na área de segurança institucional, em procedimentos em tramitação no Conselho da Justiça Federal. III. Desenvolver sistema de classificação de dados e informações visando níveis desejados de segurança da informação. IV. Supervisionar e avaliar medidas de proteção a magistrado, a servidores ou a seus familiares, desde que relacionados à situação de risco em razão das funções. Estão corretas as afirmativas: ✂️ a) I e II apenas ✂️ b) I, II e IV apenas ✂️ c) I, II e III apenas ✂️ d) I, II, III e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q1086712 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Analista de Gestão de TIC, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021A Resolução n.º 192/2014 do CNJ descreve a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário. Segundo essa resolução, ✂️ a) as horas da ação de formação e aperfeiçoamento que excederem a jornada diária deverão ser compensadas como horas extraordinárias e pagas em pecúnia ou inseridas em bancos de horas. ✂️ b) as ações de formação e aperfeiçoamento deverão ser oferecidas, preferencialmente, fora da jornada de trabalho do servidor, de modo a não atrapalhar o andamento do setor ou área no qual ele esteja lotado. ✂️ c) ainda que a ação de formação e aperfeiçoamento tenha carga horária inferior à jornada diária, o servidor não necessita cumprir as horas faltantes. ✂️ d) a frequência em eventos presenciais de capacitação oferecidos pelo órgão será computada como hora trabalhada, exceto as horas de estudo realizadas pelo servidor fora das dependências do Poder Judiciário, na metodologia à distância. ✂️ e) os servidores inscritos em ações de educação a distância oferecidas pelo órgão podem dedicar até duas horas diárias de trabalho para participação nas atividades, desde que seja de interesse da administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q1018111 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Análise de Sistemas, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Texto associado. À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020 e das Portarias CNJ n.º 252/2020, n.º 253/2020 e n.º 131/2021, julgue o próximo item. O processo de disponibilização de soluções para a PDPJ-Br será institucional e centralizado, limitando-se à participação de colaboradores integrantes do poder público, como medida de precaução e segurança. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q1087362 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Mediador Judiciário, TJ RJ, FGV, 2024Tomando em consideração as disposições da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, não é considerado princípio que orienta a Justiça Restaurativa: ✂️ a) a corresponsabilidade. ✂️ b) a reparação dos danos. ✂️ c) o atendimento às necessidades de todos os envolvidos. ✂️ d) o formalismo. ✂️ e) a urbanidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro