Início Questões de Concursos Legislação dos TRFs Resolva questões de Legislação dos TRFs comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação dos TRFs Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q968881 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões: ✂️ a) Fiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditiva ✂️ b) Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas ✂️ c) Realizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência ✂️ d) Requerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva ✂️ e) Suspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q1037588 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Ciência de Dados e Analytics, TJ RR, FGV, 2024Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021 normatizam diversas atividades na área de segurança cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário. Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021, analise as informações a seguir. I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal. III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q1018183 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).Segundo a Resolução CNJ n.º 383/2021, o grupo de apoio referente ao SinSIPJ no âmbito do STM deve ser obrigatoriamente constituído por servidores indicados pelas presidências do STM e do CNJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q1041735 | Legislação dos TRFs, Stj, Conhecimentos Básicos para o Cargo 15, STJ, CESPE CEBRASPEAcerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue oitem subsequente à luz do RI/STJ. Em caso de medidas urgentes, o relator, se estiver impedido,será substituído pelo revisor, quando houver. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q962719 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q960640 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Informática Desenvolvimento, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017A Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) versa sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nela julga-se necessária a padronização de procedimentos para as contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão dos contratos firmados pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Considerando as recomendações da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, capítulo III – plano e planejamento de contratações, analise as afirmativas a seguir. I. O plano de contratações da STCI do órgão deverá ser elaborado no exercício anterior ao ano de sua contratação e, ainda, ser submetido à autoridade competente do órgão que deliberará sobre as ações e os investimentos em tecnologia da informação e comunicação a serem realizadas; a aprovação será até o dia 30 outubro de cada ano. II. O plano de contratação deverá ter no mínimo: 1) indicação das unidades demandantes por solução de tecnologia da informação e comunicação para o ano vindouro; 2) prazo de entrega dos estudos preliminares da STCI e dos projetos básicos ou termos de referência de cada uma das contratações pretendidas; e, 3) indicação da fonte de recurso de acordo com a proposta orçamentária. III. O plano de trabalho é um documento que deve ser elaborado em casos de terceirização de atividades executadas mediante cessão de mão de obra e deverá ser elaborado antes do Projeto Básico ou do termo de referência. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) ✂️ a) I . ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q1041053 | Legislação dos TRFs, Tribunal Regional Federal da 6 Região, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q962740 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q1039095 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022Júlia responde a processo por suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Vara Criminal onde atua a juíza Fabíola. Após tomar conhecimento, por seu advogado, de que a juíza determinou a expedição de mandado de prisão preventiva, Júlia invadiu o gabinete de Fabíola e a ameaçou de lesão grave. Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça, de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que ✂️ a) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades não serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ b) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ c) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ d) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, independentemente dos critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ e) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade nos Tribunais Superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q969032 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico ✂️ b) Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias ✂️ c) O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial ✂️ d) O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública ✂️ e) O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q1041736 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Conhecimentos Básicos para o Cargo 17, STJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Plano de Logística Sustentável do PoderJudiciário (PLS-PJ), julgue o item a seguir. O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamentoestratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazosque permitem o monitoramento e a avaliação das práticas desustentabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q1037404 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Direito, TJ RR, FGV, 2024Sobre o Mapa Estratégico do Poder Judiciário 2021/2026 avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. O aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. II. O aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa e aperfeiçoamento do sistema penitenciário. III. A prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para conflitos se referem ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q1040269 | Legislação dos TRFs, Stj, Cargo 9, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q974239 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Conciliador, TJBA, FGV, 2023Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em relação aos requisitos a serem observados para a instituição da respectiva política remuneratória. Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória: ✂️ a) pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, não havendo qualquer balizamento no referido ato normativo; ✂️ b) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma se não contar com juízes leigos recrutados na forma do referido ato normativo; ✂️ c) pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, com a única ressalva de que a remuneração não pode ultrapassar o subsídio de juiz de direito; ✂️ d) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso o número de feitos julgados no último ano não tenha ultrapassado a mediana de produtividade do Conselho Nacional de Justiça; ✂️ e) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso essa estrutura de poder tenha deixado de observar, por dois anos consecutivos, os limites remuneratórios estabelecidos pelo referido ato normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q1029873 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Professor, ENAC, FGV, 2025Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro próximo. Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto afirmar que: ✂️ a) a aposição de apostila é regida pelas normas do Ministério das Relações Exteriores; ✂️ b) a apostila de autenticação seguirá numeração serial própria no âmbito de cada ente federativo; ✂️ c) não é exigida a aposição de apostila caso a legislação em vigor de Alfa afaste o ato de legalização diplomática ou consular; ✂️ d) a aposição de apostila é de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, que pode delegá-la a pessoas jurídicas de direito público e a órgãos públicos ou privados; ✂️ e) a aposição de apostila pela Corregedoria-Geral de Justiça de cada Estado membro pressupõe o prévio aceite da representação consular ou diplomática de Alfa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q1031217 | Legislação dos TRFs, Lei N 11 416 2006, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025Ana, técnica judiciária, área administrativa, em atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), e que desenvolve suas atividades na área de segurança e transporte, desejava receber a Gratificação de Atividade Externa (GAE) prevista na Lei nº 11.416/2006, considerando as atividades que praticava regularmente. Após analisar o diploma normativo de regência, Ana concluiu corretamente que ✂️ a) faz jus à GAE. ✂️ b) somente fará jus à GAE caso esteja ocupando cargo em comissão. ✂️ c) não faz jus à GAE, que é devida exclusivamente aos analistas judiciários, nas circunstâncias indicadas em lei. ✂️ d) somente faz jus à GAE caso preencha os requisitos previstos no edital publicado anualmente no âmbito do TRT-24. ✂️ e) não faz jus à GAE, que é devida exclusivamente a analistas, técnicos e auxiliares judiciários da área de apoio especializado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q1031270 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Agente da Polícia Judicial, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições da Polícia Judicial, segundo a Resolução nº 344/2020, do CNJ, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. ✂️ a) Deve zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na sua área de jurisdição. ✂️ b) Deve zelar pela segurança dos magistrados de primeiro e segundo graus, em todo o território nacional. ✂️ c) Deve zelar pela segurança de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional. ✂️ d) Deve zelar pela segurança dos magistrados atuantes na execução penal, desde que na sua área de jurisdição. ✂️ e) Deve zelar pela segurança de servidores e das autoridades, sob a responsabilidade dos tribunais e juízos vinculados, em todo o território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q962715 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q1041051 | Legislação dos TRFs, Tribunal Regional Federal da 6 Região, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q1041056 | Legislação dos TRFs, Tribunal Regional Federal da 6 Região, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q968881 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões: ✂️ a) Fiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditiva ✂️ b) Permitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicas ✂️ c) Realizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiência ✂️ d) Requerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva ✂️ e) Suspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q1037588 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Ciência de Dados e Analytics, TJ RR, FGV, 2024Os Manuais e Protocolos criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) e aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021 normatizam diversas atividades na área de segurança cibernética a serem implantadas pelos diversos órgãos do Poder Judiciário. Com base nos Manuais e Protocolos aprovados pela Portaria nº 162 de 10/06/2021, analise as informações a seguir. I. Os Protocolos e Manuais serão atualizados a qualquer tempo por indicação do Comitê Gestor de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. II. O Protocolo de Investigação de Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) deverá ser implementado por todos os órgãos do Poder Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal. III. O Manual de Proteção de Infraestruturas de TIC descreve as ações responsivas a serem colocadas em prática quando ficar evidente que um incidente de segurança cibernética não será mitigado rapidamente e poderá durar dias, semanas ou meses. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q1018183 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Especialidade Agente de Polícia Judicial, STM, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item, relativo ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).Segundo a Resolução CNJ n.º 383/2021, o grupo de apoio referente ao SinSIPJ no âmbito do STM deve ser obrigatoriamente constituído por servidores indicados pelas presidências do STM e do CNJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q1041735 | Legislação dos TRFs, Stj, Conhecimentos Básicos para o Cargo 15, STJ, CESPE CEBRASPEAcerca das substituições eventuais no âmbito do STJ, julgue oitem subsequente à luz do RI/STJ. Em caso de medidas urgentes, o relator, se estiver impedido,será substituído pelo revisor, quando houver. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q962719 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.Nos processos de competência originária e recursal do tribunal, as custas, que incluem os preços cobrados pelo fornecimento de cópias autenticadas, serão pagas antecipadamente ou garantidas por depósito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q960640 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Informática Desenvolvimento, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017A Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) versa sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nela julga-se necessária a padronização de procedimentos para as contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento, à execução e à gestão dos contratos firmados pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. Considerando as recomendações da Resolução nº 182/2013 do Conselho Nacional de Justiça, capítulo III – plano e planejamento de contratações, analise as afirmativas a seguir. I. O plano de contratações da STCI do órgão deverá ser elaborado no exercício anterior ao ano de sua contratação e, ainda, ser submetido à autoridade competente do órgão que deliberará sobre as ações e os investimentos em tecnologia da informação e comunicação a serem realizadas; a aprovação será até o dia 30 outubro de cada ano. II. O plano de contratação deverá ter no mínimo: 1) indicação das unidades demandantes por solução de tecnologia da informação e comunicação para o ano vindouro; 2) prazo de entrega dos estudos preliminares da STCI e dos projetos básicos ou termos de referência de cada uma das contratações pretendidas; e, 3) indicação da fonte de recurso de acordo com a proposta orçamentária. III. O plano de trabalho é um documento que deve ser elaborado em casos de terceirização de atividades executadas mediante cessão de mão de obra e deverá ser elaborado antes do Projeto Básico ou do termo de referência. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) ✂️ a) I . ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q1041053 | Legislação dos TRFs, Tribunal Regional Federal da 6 Região, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q962740 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Médio, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e autoridade judiciária no Tribunal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q1039095 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Policial Judiciário, TRT 13 Região PB, FGV, 2022Júlia responde a processo por suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes na Vara Criminal onde atua a juíza Fabíola. Após tomar conhecimento, por seu advogado, de que a juíza determinou a expedição de mandado de prisão preventiva, Júlia invadiu o gabinete de Fabíola e a ameaçou de lesão grave. Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça, de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que ✂️ a) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades não serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ b) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) de atos de violência ou ameaça contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ c) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, ressalvados os critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ d) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade em todos os tribunais e órgãos de primeiro grau, independentemente dos critérios de precedência previstos na Constituição da República e legislação ordinária. ✂️ e) processos em que figurem como réus(rés) suspeitos(as) apenas de atos de violência contra autoridades serão instruídos e julgados com prioridade nos Tribunais Superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q969032 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017Sobre o processo judicial eletrônico, assinale a alternativa correta: ✂️ a) Os Órgãos do Judiciário realizarão convênios exclusivos com a Ordem dos Advogados do Brasil para disponibilização de equipamentos aos seus funcionários visando o melhor desenvolvimento do Processo Judicial Eletrônico ✂️ b) Os documentos físicos apresentados em cartório deverão ser retirados pelo interessado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias ✂️ c) O sigilo de documentos poderá ser requerido pela parte quando da propositura de ação judicial ✂️ d) O uso inadequado do sistema que cause prejuízo ante a redução de sua disponibilidade imporá ao responsável pena privativa de liberdade por crime contra a administração pública ✂️ e) O Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico não tem atribuição para elaborar, aprovar e alterar plano de projeto nacional Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q1041736 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Conhecimentos Básicos para o Cargo 17, STJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Plano de Logística Sustentável do PoderJudiciário (PLS-PJ), julgue o item a seguir. O PLS-PJ é um instrumento vinculado ao planejamentoestratégico do Poder Judiciário, com objetivos, metas e prazosque permitem o monitoramento e a avaliação das práticas desustentabilidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q1037404 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Direito, TJ RR, FGV, 2024Sobre o Mapa Estratégico do Poder Judiciário 2021/2026 avalie se as afirmativas a seguir estão corretas. I. O aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira refere-se à utilização de mecanismos para alinhar as necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal ao aprimoramento da prestação jurisdicional, atendendo aos princípios constitucionais da administração pública. II. O aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal refere-se à adoção de medidas preventivas à criminalidade e ao aprimoramento do sistema criminal, por meio de maior aplicação de penas e medidas alternativas, investimento na justiça restaurativa e aperfeiçoamento do sistema penitenciário. III. A prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para conflitos se referem ao fomento de meios extrajudiciais para prevenção e para resolução negociada de conflitos, com a participação ativa do cidadão. Está correto o que se afirma em ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q1040269 | Legislação dos TRFs, Stj, Cargo 9, STJ, CESPE CEBRASPE, 2018Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.Durante as férias coletivas, as atividades judicantes do STJ são suspensas, devendo os ministros indicar seus endereços para eventual convocação durante esse período. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q974239 | Legislação dos TRFs, Resoluções do CNJ, Conciliador, TJBA, FGV, 2023Pedro almejava atuar como conciliador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Sigma. Para tanto, buscou se inteirar em relação aos requisitos a serem observados para a instituição da respectiva política remuneratória. Ao final de suas conclusões, após analisar a Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que a política remuneratória: ✂️ a) pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, não havendo qualquer balizamento no referido ato normativo; ✂️ b) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma se não contar com juízes leigos recrutados na forma do referido ato normativo; ✂️ c) pode ser instituída livremente pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma, com a única ressalva de que a remuneração não pode ultrapassar o subsídio de juiz de direito; ✂️ d) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso o número de feitos julgados no último ano não tenha ultrapassado a mediana de produtividade do Conselho Nacional de Justiça; ✂️ e) não pode ser estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Estado Sigma caso essa estrutura de poder tenha deixado de observar, por dois anos consecutivos, os limites remuneratórios estabelecidos pelo referido ato normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q1029873 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Professor, ENAC, FGV, 2025Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro próximo. Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto afirmar que: ✂️ a) a aposição de apostila é regida pelas normas do Ministério das Relações Exteriores; ✂️ b) a apostila de autenticação seguirá numeração serial própria no âmbito de cada ente federativo; ✂️ c) não é exigida a aposição de apostila caso a legislação em vigor de Alfa afaste o ato de legalização diplomática ou consular; ✂️ d) a aposição de apostila é de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, que pode delegá-la a pessoas jurídicas de direito público e a órgãos públicos ou privados; ✂️ e) a aposição de apostila pela Corregedoria-Geral de Justiça de cada Estado membro pressupõe o prévio aceite da representação consular ou diplomática de Alfa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q1031217 | Legislação dos TRFs, Lei N 11 416 2006, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025Ana, técnica judiciária, área administrativa, em atuação no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), e que desenvolve suas atividades na área de segurança e transporte, desejava receber a Gratificação de Atividade Externa (GAE) prevista na Lei nº 11.416/2006, considerando as atividades que praticava regularmente. Após analisar o diploma normativo de regência, Ana concluiu corretamente que ✂️ a) faz jus à GAE. ✂️ b) somente fará jus à GAE caso esteja ocupando cargo em comissão. ✂️ c) não faz jus à GAE, que é devida exclusivamente aos analistas judiciários, nas circunstâncias indicadas em lei. ✂️ d) somente faz jus à GAE caso preencha os requisitos previstos no edital publicado anualmente no âmbito do TRT-24. ✂️ e) não faz jus à GAE, que é devida exclusivamente a analistas, técnicos e auxiliares judiciários da área de apoio especializado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q1031270 | Legislação dos TRFs, Conselho Nacional de Justiça Cnj, Agente da Polícia Judicial, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025Assinale a opção que apresenta, corretamente, atribuições da Polícia Judicial, segundo a Resolução nº 344/2020, do CNJ, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. ✂️ a) Deve zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, na sua área de jurisdição. ✂️ b) Deve zelar pela segurança dos magistrados de primeiro e segundo graus, em todo o território nacional. ✂️ c) Deve zelar pela segurança de magistrados em situação de risco real ou potencial, decorrente da função, em todo o território nacional. ✂️ d) Deve zelar pela segurança dos magistrados atuantes na execução penal, desde que na sua área de jurisdição. ✂️ e) Deve zelar pela segurança de servidores e das autoridades, sob a responsabilidade dos tribunais e juízos vinculados, em todo o território nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q962715 | Legislação dos TRFs, Regimento Interno, Cargos de Nível Superior, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017Considerando o Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item a seguir.Os processos que forem distribuídos às turmas ou às seções do TRF da 1.ª Região poderão ser por elas remetidos à Corte Especial quando for conveniente o seu pronunciamento para prevenir divergências entre as seções. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q1041051 | Legislação dos TRFs, Tribunal Regional Federal da 6 Região, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.Às seções do TRF da 6.ª Região competem o processamento e o julgamento dos habeas corpus cuja autoridade coatora seja magistrado de primeiro grau. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q1041056 | Legislação dos TRFs, Tribunal Regional Federal da 6 Região, Analista Judiciário, TRF 6 REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2025De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro