Questões de Concursos - Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs

12Q1041791 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Conhecimentos Gerais para o Cargo 7, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Com relação ao Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoraldo Estado do Mato Grosso, assinale a opção correta.

✂️ a) Cada juiz membro do TRE/MT deve receber um gabinetecomposto por, no mínimo, um analista judiciário e um técnicojudiciário com a atribuição especial de minutar despachos,decisões, votos e ementas, e realizar os lançamentos e registrosnecessários.
✂️ b) As reuniões ordinárias do TRE/MT devem ocorrer duas vezespor semana, mas, no período eleitoral, podem ser realizadas atéquatro reuniões por semana.
✂️ c) A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativofederal deve ser aplicada subsidiariamente à admissão e aoprocessamento de recursos interpostos perante o TRE/MT.
✂️ d) A distribuição dos processos da competência do TRE/MT deveser feita por sorteio automático, mediante sistemainformatizado padronizado pelo TSE, de modo a se respeitara ordem de antiguidade dos membros do referido tribunalregional.
✂️ e) Os processos ligados por continência ou conexão devem serdistribuídos entre os membros do TRE/MT mediantecompensação, ficando prevento o primeiro relator a serdesignado.

13Q1040235 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Eleitoral da Bahia, se, fora do seu horário de trabalho, um servidor do TRE/BA, formado em ciência da computação, prestasse consultoria técnica a partido político ao qual um deputado estadual fosse filiado, tal consultoria tipificaria uma conduta

✂️ a) vedada, pois haveria o uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno do tribunal.
✂️ b) lícita, por se tratar de partido político e não de candidato.
✂️ c) lícita, desde que a atividade não fosse exercida em gabinete de juiz eleitoral.
✂️ d) expressamente vedada.
✂️ e) vedada, porque haveria o uso do cargo para a obtenção de vantagem indevida.

15Q1041828 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Todos os Cargos, TRE PE, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto no Regimento Interno do TRE/PE, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete ao TRE/PE aplicar penas de advertência, censura e aposentadoria compulsória aos juízes eleitorais.
✂️ b) As deliberações do TRE/PE ocorrem por maioria absoluta de votos.
✂️ c) Os desembargadores eleitorais podem, no exercício de sua função, ser removidos em razão de interesse público.
✂️ d) Os membros do TRE/PE gozarão de licença, automaticamente e pelo mesmo prazo, decorrente de afastamento que tenham obtido na justiça de origem.
✂️ e) Em suas ausências, o presidente do tribunal será substituído pelo vice-presidente, que estará dispensado da relatoria dos processos que, em razão de sua condição de membro, lhe tiverem sido distribuídos.

16Q1040353 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Marque a alternativa que corresponde às disposições contidas na Resolução n. 7.357, de 17 de dezembro de 2003:

✂️ a) A Corregedoria Regional Eleitoral é exercida pelo Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
✂️ b) Em caso de vaga do cargo de Presidente na primeira metade do mandato, será convocada nova eleição para o período remanescente do exercício do cargo.
✂️ c) Os provimentos expedidos pela Corregedoria Regional Eleitoral apenas servem de orientação aos Juízos Eleitorais do Estado, mas não os vinculam.
✂️ d) Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo ProcuradorGeral de Justiça.

17Q1040179 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

✂️ a) Os juízes e o procurador regional eleitoral poderão submeter ao conhecimento do tribunal, antes de esgotada a pauta publicada, qualquer outra matéria que dela não tenha constado.
✂️ b) A pauta das sessões de julgamento é única e cumula processos judiciais e administrativos.
✂️ c) A observância do quórum para as sessões de julgamento não afasta a necessária presença do procurador regional eleitoral.
✂️ d) O relator, por decisão fundamentada, pode determinar preferência, que terá prioridade sobre as preferências legais.
✂️ e) A pauta deve ser publicada pelo menos cinco dias úteis antes da sessão de julgamento.

20Q1040352 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

Compete ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina:

✂️ a) Presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vicegovernador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.
✂️ b) Designar, mediante portaria, nas comarcas de vara única ou naquelas em que o número de varas coincidir com o de Zonas Eleitorais, o(s) Juiz(es) de Direito titular(es) da comarca para exercer(em) as funções de Juiz Eleitoral.
✂️ c) Realizar inspeção e correição dos serviços eleitorais no Estado e conhecer das reclamações e representações apresentadas contra Juízes Eleitorais, Chefes de Cartório, Escrivães e Auxiliares Eleitorais.
✂️ d) Reclamar ou representar ao Tribunal sobre matéria eleitoral.

Questões de Concursos Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs

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11Q1040245 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

12Q1041791 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, Conhecimentos Gerais para o Cargo 7, TRE MT, CESPE CEBRASPE

13Q1040235 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

14Q1040022 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Área Administrativa, TRE PB, FCC

15Q1041828 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Todos os Cargos, TRE PE, CESPE CEBRASPE

16Q1040353 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS

17Q1040179 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Conhecimentos Gerais para os Cargos 5 6 e 7, TRE PI, CESPE CEBRASPE

18Q1040236 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Nível Médio, TRE BA, CESPE CEBRASPE, 2017

19Q1040021 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Área Administrativa, TRE PB, FCC

20Q1040352 | Legislação dos Tribunais Eleitorais TSE e TREs, Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Técnico Judiciário, TRE SC, MS CONCURSOS