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Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

Resolva questões de Legislação dos Tribunais de Justiça comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q671537 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

As inspeções serão feitas:
I. Por determinação do Corregedor-Geral da Justiça.
II. Por determinação do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.
III. Por determinação do Juiz de Direito Dirigente do NUR;
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122Q840389 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJ RN Técnico de Suporte Sênior, COMPERVE, 2020

Os Juizados Especiais (Lei 9.099/1995) atuam também no âmbito dos tribunais, julgando os recursos inominados interpostos em face de sentenças prolatadas por juiz de primeiro grau. Os recursos resultam da insatisfação das partes litigantes, e visam a reforma das sentenças de primeiro grau pelos órgãos cabíveis, no Tribunal. Entre esses órgãos, estão as Turmas Recursais. Com respeito à atuação das Turmas Recursais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, constata-se que
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123Q677582 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Análise de Sistemas, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por
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124Q673875 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte, TJ RN, COMPERVE, 2020

Texto associado.

“Foro” é a área de jurisdição ou raio de ação do juiz em um espaço territorial predeterminado. Assim como orienta a Lei de Organização Judiciária, em cada comarca, o Juiz de Direito Titular ou designado exercerá a direção do foro. Várias são as nuances que permeiam esse tema. Uma delas diz respeito aos critérios de escolha do diretor e às competências a ele cabíveis.


Com relação à direção do foro,

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125Q145822 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Execução de Mandados, TJ RJ, FGV

A respeito do Executor de Mandados e de sua atividade funcional, pode-se afirmar que:

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126Q842674 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJ RN Técnico de Suporte Sênior, COMPERVE, 2020

. Paulo ajuizou uma ação contra Mécia porque ela não efetuou o pagamento do seu imóvel alugado. No mesmo período, centenas de ações foram ajuizadas, causando um congestionamento no judiciário local e, como consequência, o trâmite dos processos parou. Em busca de solução para esse problema, Paulo e outros estrategistas se juntaram para apontar uma saída. Foi detectado que o problema maior era o baixo número de juízes para dar conta da enorme demanda de ações. Dentre as possibilidades apresentadas, aventou -se a hipótese de serem nomeadas outras pessoas, de fora do poder judiciário, desde que tivessem vasto conhecimento jurídico, tanto quanto um juiz, para assumir as funções jurisdicionais.
À luz da Lei de Organização Judiciária do RN, a hipótese apresentada seria
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127Q139369 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

Em relação aos Juízes de Paz, é correto afirmar que:

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128Q676297 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte, TJ RN, COMPERVE, 2020

Texto associado.

Por determinação legal, o candidato aprovado em concurso público para Juiz de Direito inicia suas atividades jurisdicionais como Juiz de Direito Substituto. Cabe ao juiz substituto:
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129Q674041 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

O Juiz encarregado da correição verificará, no âmbito dos serviços judiciais que lhe foram designados e de acordo com a finalidade para a qual foi instaurada, se:
I. Nas serventias auxiliares, os boletins estatísticos estão regulares, e se os seus dados conferem.com os registros da serventia.
II. A frequência dos serventuários das serventias extrajudiciais está regular.
III. Consta a prática de erro ou abuso que deva ser emendado, corrigido, evitado ou punido, no interesse e na defesa do prestígio da Justiça.
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130Q134979 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FGV

É correto afirmar, em relação à Justiça Militar Estadual, que:

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131Q707573 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Um dos requisitos legais para que uma pessoa atue como mediador é que ela esteja graduada em
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132Q682121 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA. 
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133Q673510 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Rodrigo e Joaquim foram acusados de praticar um crime de
estelionato. Após o devido processo, foram condenados pelo juiz
na sentença. A defesa técnica de Rodrigo interpôs recurso de
apelação, enquanto Joaquim conformou-se com a pena imposta.
Ao apreciar o recurso, o Tribunal de Justiça reconheceu a
extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que a
decisão: 
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134Q683094 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

NÃO é correto afirmar, em relação ao registro de nascimento lavrado nas Unidades Interligadas:
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135Q681378 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Servicos de Notas e de Registros Provimento, TJ MG, CONSULPLAN, 2019

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, acerca das atas notariais, NÃO é correto afirmar que:
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136Q135695 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Arquivologia, TJ AP, FCC

Na ocorrência de inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal de qualquer dos Poderes, inclusive na Administração indireta, que torne inviável o exercício de direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, caberá

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137Q166009 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Auxiliar Administrativo, TJ RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR
(RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.

As decisões do Tribunal Pleno sobre projetos de lei de sua iniciativa, alteração ou reforma do RI-TJ/RR serão consignadas em forma de resoluções, contudo, quaisquer mudanças nas disposições de salas e repartições do TJ/RR, bem como outras ações de ordem interna, serão disciplinadas mediante decreto judiciário.

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138Q257708 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Código de Organização Judiciárias Paraná, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, integram o Sistema dos Juizados Especiais:

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139Q259308 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

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140Q675518 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal,
deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa
detentora de foro especial por prerrogativa de função junto ao
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apresentada a
denúncia, o desembargador relator determinou a notificação do
acusado para oferecer resposta no prazo legal. Ocorre que o
oficial de justiça Antônio não conseguiu concretizar a notificação
pessoal do denunciado, pois João criou inúmeras dificuldades
para que o oficial cumprisse a diligência.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 8.038/90:
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