Questões de Concursos: Legislação dos Tribunais de Justiça

21 Q657444 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

a) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
b) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
c) em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.
d) em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal pleno.
e) em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal pleno.

22 Q158674 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Assistente Judiciário Web Designer, TJ AM, FGV

Com base na LC n° 17/97, o Serviço de Distribuição do Fórum Judicial da Comarca de Manaus terá as seguintes seções especializadas:

a) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.
b) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
c) uma para os feitos cíveis, uma para os feitos de natureza penal, e uma para os feitos empresariais.
d) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos de competência das Varas de Família, e uma para as execuções fiscais e ações delas decorrentes.
e) uma para os feitos de natureza penal, uma para os feitos empresariais, e uma para os feitos de competência das Varas de Família.

23 Q703692 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

O Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS) tem por finalidade suprir o Poder Judiciário Estadual com os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário, aquisição de equipamentos e de material permanente, implementação dos serviços de informática da Justiça Estadual, bem como despesas correntes. Sobre o FUNREJUS, assinale a alternativa correta.

a) Constitui receita do FUNREJUS o saldo financeiro resultante da execução orçamentária do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, disponível ao final de cada exercício, deduzido o valor inscrito em restos a pagar.
b) O FUNREJUS é órgão do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com escrituração contábil própria, sendo seu gestor o Corregedor-Geral da Justiça.
c) Os integrantes do Conselho Diretor do FUNREJUS recebem retribuição pecuniária pelo exercício de suas atividades no Conselho, limitada ao teto constitucional de remuneração de servidores.
d) O traslado da escritura pública somente deve ser entregue às partes interessadas depois de comprovado o recolhimento devido ao FUNREJUS, sendo obrigatório constar referência expressa relativa ao recolhimento do FUNREJUS no corpo da escritura, em letras legíveis.
e) O percentual de 0,2% sobre o valor do título de imóvel ou de obrigação nos atos praticados pelos cartórios de protestos de títulos, registros de imóveis e tabelionatos não será exigido para imóveis comprovadamente destinados à residência de servidor público.

25 Q673281 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte, TJ RN, COMPERVE, 2020

Texto associado.

Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, bem como praticar atos de cunho administrativo dentro de uma circunscrição judiciária.

Estão sob a competência do Tribunal de Justiça do RN, na ordem judiciária :

a)
julgar recurso ordinário de sentenças trabalhistas proferidas por juiz de direito com competência trabalhista delegada.
b)
prover, na forma prevista na LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), os cargos necessários à administração judicial.
c)
representar ao Superior Tribunal Militar (STM) para a decretação de intervenção militar, nos casos do art. 34, IV e VI, da Constituição Estadual.
d)
processar e julgar, originariamente, arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição do Estado, na forma da lei.

26 Q842350 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJ RN Provas Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte Analista de Suporte Pleno Banco de Dados Analista de Sistemas Sênior Administrador de Sites Analista de Suporte Pleno Infraestrutura, COMPERVE, 2020

As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal que poderão ser constituídos pelo Tribunal de Justiça, mediante resolução, dentro de sua estrutura organizacional. A existência dessas coordenações visa contribuir para o aprimoramento da estrutura do Judiciário, refletindo em benefícios para o jurisdicionado.
Uma das atribuições dessas Coordenadorias é

a) acompanhar, em âmbito nacional, os dados referentes aos processos em curso e arquivados, nas suas respectivas áreas de competência.
b) acompanhar as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas públicas a respeito de sua área de coordenação.
c) criar equipes multiprofissionais, visando à melhoria da prestação jurisdicional nas respectivas áreas de competência.
d) promover a articulação interna e externa, na área de competência a qual é vinculada, com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

27 Q702464 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP

Acerca dos Recursos no Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

a) Serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro e, de outro, Município brasileiro.
b) O Supremo Tribunal Federal poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo, desde que não o repute grave.
c) O relator, no Superior Tribunal de Justiça, entendendo que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deve remeter imediatamente o recurso ao Supremo Tribunal Federal que poderá, em juízo de admissibilidade, devolvê-lo ou processá-lo como extraordinário.
d) Presume-se a ocorrência de repercussão geral, como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, sempre que o recurso impugnar acórdão proferido em julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
e) Se o Supremo Tribunal Federal considerar reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário interposto contra acórdão de turma recursal dos Juizados Especiais, remetê-lo-á ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento como recurso especial.

30 Q841827 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJ RN Técnico de Suporte Sênior, COMPERVE, 2020

Consideram-se feriados forenses, os períodos em que não há expediente regular nos setor es do Poder Judiciário, ou os períodos nos quais a atividade judiciária é suspensa em cumprimento das normas de organização judiciária. Nesse contexto, constitui também feriado forense

a) o período de plantão para evitar o acúmulo de processos de tramitaçã o regular
b) o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
c) qualquer feriado fixado em lei, inclusive o feriado nacional e o estadual, mas não o municipal.
d) a temporada de carnaval, compreendida entre o domingo e a terça-feira, excluída a quarta-feira de cinzas.

Questões de Concursos: Legislação dos Tribunais de Justiça

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21 Q657444 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

22 Q158674 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Assistente Judiciário Web Designer, TJ AM, FGV

23 Q703692 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR

24 Q657515 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Auxiliar Judiciário, TJPA PA, CESPE CEBRASPE, 2020

25 Q673281 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte, TJ RN, COMPERVE, 2020

27 Q702464 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP

28 Q155284 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ DF, CESPE CEBRASPE

29 Q151084 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

30 Q841827 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJ RN Técnico de Suporte Sênior, COMPERVE, 2020