Questões de Concursos - Legislação dos Tribunais de Justiça

31Q846341 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, TJ RN Provas Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte Analista de Suporte Pleno Banco de Dados Analista de Sistemas Sênior Administrador de Sites Analista de Suporte Pleno Infraestrutura, COMPERVE, 2020

Embora a Lei dos Juizados Especiais (9.099/1995) traga em seu bojo normatização específica sobre o funcionamento dos Juizados, a Lei de Organização Judiciária do RN orienta sobre aspectos de organização, funcionamento e logística, visando a melhor atuação dos juizados. Isso explica, por exemplo, porque nem todas as comarcas possuem Juizado Especial, enquanto algumas comarcas possuem mais de um Juizado com competência criminal.

Nesses casos, a lei determina que o Presidente do Tribunal de Justiça designe uma dessas comarcas para, nos processos em que for aplicada pena alternativa, cuidar de

✂️ a) promover a suspensão condicional da pena.
✂️ b) julgar pedido de suspensão condicional do processo.
✂️ c) fiscalizar o cumprimento das penas restritivas de direito.
✂️ d) substituir a pena alternativa por pena privativa de liberdade.

33Q157452 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

No Tribunal de Justiça do Piauí, não podem ter assento,

✂️ a) simultaneamente, Desembargadores parentes ou afins em linha reta, ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.
✂️ b) concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes em linha reta, até o segundo grau, salvo afins em linha colateral até o segundo grau.
✂️ c) simultaneamente, Desembargadores e afins em linha colateral, até o segundo grau e parentes até o quarto grau, inclusive.
✂️ d) concomitantemente, Desembargadores e servidores parentes ou afins em linha colateral, até o terceiro grau, salvo em linha reta até o segundo grau, inclusive.
✂️ e) concomitantemente, Desembargadores e servidores afins em linha reta, até o quarto grau, salvo parentes em linha colateral, até o terceiro grau.

34Q157204 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

✂️ a) Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de oito dias, contados da data em que for pessoalmente notificado por ofício do Desembargador Presidente do Procedimento.
✂️ b) Corregedor-Geral de Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de cinco dias, contados da data em que for publicada a respectiva portaria em Diário Oficial.
✂️ c) Procurador-Geral da Justiça, o prazo de defesa prévia do magistrado é de quinze dias, contados da data em que receber a cópia do inteiro teor das acusações e das provas, a ele encaminhada por ofício do Presidente do Tribunal de Justiça.
✂️ d) Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, o prazo de defesa prévia do magistrado é de doze dias, contados da data em que receber a contra-fé acompanhada de cópia da portaria inaugural, a ele entregue pessoalmente por Oficial de Justiça especialmente designado.
✂️ e) Chefe do Poder Executivo Local, mediante representação, o prazo de defesa prévia do magistrado é de dez dias, contados da data do seu afastamento provisório, determinado pelo Corregedor-Geral de Justiça.

35Q252349 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

Com relação a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco considere as seguintes assertivas a respeito da Divisão Judiciária.

I. Comarcas integradas constituem-se da reunião de comarcas, uma das quais será sua sede.

II. O município que ainda não seja sede de comarca constitui termo judiciário.

III. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha constitui Distrito Judiciário Especial da Comarca da Capital.

De acordo com a Lei Complementar n 100/07 está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III.

38Q157469 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

Sobre a organização do Poder Judiciário do Paraná, considere as seguintes afirmativas:

1. São órgãos do Tribunal de Justiça: os Tribunais do Júri, os Juízes de Direitos, os Juízes de Direito Substitutos de entrância final, os Juízes Substitutos, os Juizados Especiais e os Juízes de Paz.

2. O Conselho da Magistratura será composto pelos 25 (vinte e cinco) Desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça.

3. A cúpula diretiva do Tribunal de Justiça é composta pelo Presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes, Corregedor-Geral da Justiça e Corregedor.

4. Os Desembargadores do quinto constitucional poderão integrar a cúpula diretiva do Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

39Q657655 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

✂️ a) reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
✂️ b) reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
✂️ c) reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.
✂️ d) reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.
✂️ e) reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido.

Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

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32Q151084 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TJ GO, FGV

33Q157452 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

34Q157204 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Assessor Jurídico, TJ PI, FCC

35Q252349 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ PE, FCC

36Q684329 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Administrador Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2019

37Q670211 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Questões Inéditas, Exponencial Concursos, Exponencial Concursos, 2020

38Q157469 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Assessor Jurídico, TJ PR, TJ PR

39Q657655 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Provas Analista Judiciário Análise de Sistemas Analista Judiciário Área Administrati, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

40Q238132 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Programador de Computador, TJ SE, CESPE CEBRASPE