Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

Segundo a LC n° 17/97, o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas terá os seguintes órgãos auxiliares de direção e gerenciamento:

I. Secretaria do Tribunal Pleno;
II. Secretaria de Infraestrutura;
III. Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV. Secretaria de Informatização;
V. Secretaria Judiciária.

Assinale:

De acordo com a Lei Complementar no 100/2007 que estabelece a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, a designação dos Juízes Corregedores considerar-se-á finda

Entende-se por regras de competência do tribunal a qualificação legítima deste órgão para conhecer e julgar certo feito submetido à sua deliberação, bem como praticar atos de cunho administrativo dentro de uma circunscrição judiciária.

Estão sob a competência do Tribunal de Justiça do RN, na ordem judiciária :

Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.

Como órgão de fiscalização do tribunal, a Corregedoria Geral de Justiça detém a função de controle e orientação dos serviços forenses no território do Estado. Como tal, desempenha suas funções obedecendo aos ditames da Lei de Organização Judiciária.

Uma das particularidades da corregedoria é que

De acordo com Lei de Organização Judiciária do Es- tado de Pernambuco (Lei Complementar nº 100, de 02/11/2007) no que concerne à composição, funcionamento e atribuições da Corregedoria Geral da Justiça, é correto afirmar:

As alternativas a seguir apresentam órgãos que compõe o Poder Judiciário do Estado do Amazonas , à exceção de uma , Assinale- a

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.

Segundo a LC n° 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.

Sobre a competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, identifique como verdadeiros (V) ou falsos (F) os seguintes itens:

( ) Indicar em sessão pública, mediante votação secreta, os advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral.

( ) Aprovar e emendar o Regimento Interno.

( ) Homologar o resultado de concurso para o ingresso na Magistratura.

( ) Proceder à investigação de crime, em tese, praticado por Juiz.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.